Nós recebemos menos que um salário mínimo?
Sei que essa resposta trará muita indignação por parte de nossos colegas, mas não estou aqui para mentir enganar ou ludibriar E falar ou fazer coisas somente para aparecer e depois dizer que não tem jeito por causa disso ou daquilo. E infelizmente essa resposta é NÃO.
Mas porque não recebemos menos do que um salário mínimo?
Por causa das súmulas vinculantes 15 e 16 do STF (Supremo Tribunal Federal)
Súmula Vinculante 15 - "O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público".
Súmula Vinculante 16 - "Os arts. 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público".
Com as duas súmulas, o Supremo reafirma sua jurisprudência e indica às demais instâncias do Judiciário e à Administração Pública brasileira que a remuneração do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo. Segundo o entendimento sumulado, mesmo que o vencimento seja inferior ao salário mínimo e a ele seja acrescido abono para que o mínimo seja atingido, então não há ofensa ao artigo 7º , inciso IV e 39, parágrafo 3º da Constituição .
Resumindo para todos entenderem:
De acordo com as Súmulas vinculantes, nosso salário é composto de Vencimentos + Gratificações somente o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação não entra nesses valores.
Mas a prefeitura está errando?
Mas a prefeitura está errando?
A RESPOSTA É SIM!!!
Porque ela não está cumprindo a Lei 01/91 no que se trata da ISONOMIA salarial porque trabalhamos 40h semanais e recebemos como 30 horas semanais.
O que é isonomia?
A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", abstrato e significa, literalmente, lei que igual, que estabalece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios.
E esse é o salário da nossa categoria aqui em Salvador, e como podem ver, é igual ao salário de 30h:
Esse é o Salário Base dos Agentes de Saúde de Salvador. O Salário dos Agentes de Endemias é igual. |
E o abismo aumenta quando comparamos com próprios colegas a área da saúde
Médio 40h:
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