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sábado, 8 de agosto de 2015

Agentes de Palmas-TO, com a implantação do Piso Salarial Nacional, poderão receber mais de R$ 3.000,00 nos seus vencimentos.

A Prefeitura de Palmas-TO, publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 29/07, medida provisória que regulamenta o piso salarial de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O novo valor está regulado em R$ 1.014,00, em conformidade com a Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014.
Para o prefeito Carlos Amastha (PSB), as alterações consistem em ato de reconhecimento. “Essa regulamentação foi amplamente debatida com o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), de forma a beneficiar a categoria sem comprometer o orçamento ou extrapolar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então há disponibilidade de orçamento e estamos dentro do que a lei nos permite”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Teixeira, destaca a conquista da categoria. “É mais um avanço para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É mais um ato de transparência da gestão, uma vez que além de estarmos cumprindo a lei, também estamos garantindo condições mais dignas para nosso servidor", enfatizou Teixeira.

Com a regulamentação a tabela de vencimento-base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a vigorar da seguinte forma:

Fonte: Bio ACS

Além do piso salarial, os Agentes de Saúde de Tocantins recebem como gratificações: 


Gratificação SUS no percentual de 20% sobre o piso;
Auxílio Material no percentual de 10% sobre o piso;
Gratificação de Vigilância em Saúde no percentual de 10% para os ACE;
Gratificação Extra para execução de trabalho em áreas descobertas no percentual de 15% sobre o piso;
Adicional de Insalubridade 20% sobre o piso;
Auxílio transporte para todos os ACS e ACE;
Auxílio Alimentação.
Fonte: Agentes de Saúde do Município de Palmas-TO

O que falta para que a prefeitura de Salvador dê o exemplo?
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