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Adicional de Insalubridade é regulamentado para os ACS no Ceará.


A exposição constante ao sol e a diversas doenças contagiosas, além do convívio diário com os vários tipos de violência que permeiam e dominam a Capital e o Estado, compõe a rotina de alguns dos profissionais mais importantes à manutenção da saúde da população, sobretudo a de menor renda: os agentes de saúde e endemias. Considerando os riscos enfrentados pela categoria, o Governo do Estado sancionou, ontem (12), lei que determina o pagamento de 20% adicionais por insalubridade ao salário de 7.209 profissionais que atuam em 183 municípios.

A gratificação, que começa a ser paga já em junho deste ano, era uma "luta antiga" da categoria, segundo a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde), Marta Brandão. "Até os médicos, que são pessoas da área da Saúde, questionavam o porquê da nossa reivindicação, diziam que não havia exposição a riscos. Mas essa é a natureza das nossas atividades, já que nós somos o elo entre a comunidade e a Saúde", afirmou Marta Brandão.

"Essa lei é um reconhecimento ao trabalho que esses profissionais exercem, visitando todos os dias as residências e misturando várias profissões: desde a enfermeira até o médico, psicólogo e professor, já que criam relação íntima com a família", declarou o governador Camilo Santana. De acordo com o Governo do Estado, R$ 7,4 milhões são destinados ao pagamento mensal dos agentes de saúde e endemias no Ceará, e mais R$ 1,4 milhão deve ser acrescentado com o adicional de insalubridade.

Distribuição

No total, de acordo com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), cerca de15 mil agentes são distribuídos em todo o território cearense, dos quais pouco mais de 7 mil são vinculados à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), atuando em 183 municípios do Interior ou da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Para o presidente do Cosems/CE, Josete de Malheiros, "muitas áreas do Estado ainda precisam ser vistas". "A distribuição dos agentes obedece uma lógica de território, mas muitas comunidades cresceram muito, com novas famílias residindo. Infelizmente, a gente não tem conseguido avançar na reposição de vagas".

A cidade de Caucaia é a segunda maior do Ceará e líder em número de agentes de saúde e endemias, com 553 profissionais em atuação diária, de acordo com o Governo. Uma delas é Lídia Maria Araújo, que trabalha com prevenção de "todo tipo de doença" e com ações educativas no município há cerca de 25 dos 50 anos de vida.

"A gente corre riscos ainda piores que os do hospital, já que entramos em áreas de risco de todo tipo. Já enfrentei tiroteio em plena luz do dia, na Jurema (bairro de Caucaia), e presenciei confusão de facções", lamenta. A agente de saúde afirma que o adicional financeiro é bem-vindo, mas não supre outras necessidades cotidianas do exercício da profissão. "Não temos fardamento, material didático, nem sequer protetor solar. Continuo por amor à minha comunidade. Porque, quando no posto não tem médico nem dentista, é o agente que dá suporte a idosos abandonados e crianças vulneráveis", conclui Lídia.

Insegurança

Questionado sobre a constante insegurança enfrentada pelos agentes na prática, o governador do Ceará reconheceu que, como "eles são os profissionais que têm acesso a todas as residências", estão expostos a situações adversas. "O Estado tem sempre colocado a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) à disposição para algum trabalho específico, em alguma determinada área. Essa insalubridade diz respeito à questão técnica da Saúde, e não à segurança", declarou Santana.

A companhia de policiais a tiracolo é, muitas vezes, a única forma de garantir que a agente de endemias de Fortaleza Sandra Sabino, 42, consiga entrar em algumas comunidades da Capital. "Em alguns locais, a gente precisa marcar com o traficante-chefe o dia de fazer as visitas. Se não combinar antes, corre risco de vida. Em último caso, só quando esse acordo não é possível, é que a gente recorre à Polícia", afirma, com naturalidade de quem já tem a tensão incorporada à rotina.

Fique por dentro

Profissão surgiu para atender vítimas da seca

A figura do agente comunitário de saúde no Brasil surgiu primeiramente no Ceará, em 1987, para auxiliar no atendimento às vítimas da seca e combater a mortalidade infantil - que, à época, atingia 110 a cada mil nascidos vivos no Estado, número que caiu para 12 por mil, em 2015.

Em 2008, o pagamento de cerca de 9 mil agentes foi incorporado à folha estadual, sendo vinculados à Sesa - estes, portanto, passarão a receber neste ano o adicional de insalubridade de 20%, benefício que já era anteriormente concedido aos agentes comunitários de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

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