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JUSTIÇA: Prefeitura de Salvador - BA é condenada a indenizar em R$ 10.000,00 Agente de Saúde por Gratificações não pagas.


Olá colegas é com muita felicidade que venho informar que a primeira colega que entrou na justiça conosco e já recebeu o seu direito devido pelas ações das gratificações.

Para relembrar, o essa ação trata-se do não recebimento das Gratificações SUS, Periferia e de Competência, no período de 2011 e 2012, devido ao acordo firmado através da gestão e as entidades na época para poder alterar o regime jurídico de celetista para estatutário. Na época não fiquei conformado e entramos com a ação na Justiça.

Infelizmente quem não deu entrada, não consegue mais, porque o prazo para entrar na justiça decaiu. Por essa razão acompanhe nosso blog que em breve entraremos com a Ação do Piso Salarial e outras. Mas fique atento, porque "o direito não socorre aos que dormem!"


Isso é fruto do trabalho brilhante do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita Advogados Associados, que abraçou a causa e foi pra cima da Prefeitura de Salvador sem medo e quebrou um paradigma: venceu a prefeitura na justiça.


O processo de n° 8002817-58.2015.8.05.0001 (CLIQUE AQUI PARA LER A SENTENÇA)foi Julgado pelo Juiz de Primeira Instâncias dos Juizados Especiais da Vara de Fazenda Pública, Dr. Josevando Souza Andrade, que na sua decisão pontuou e derrubou todas as teses do município. Como é um pouco grande, quem tiver o interesse é só clicar acima e ler o conteúdo completo.



A Agente de Endemias, Vera Guimarães, do Distrito de Itapuã, foi a primeira a receber os frutos da nossa ação.

Vera Guimarães, Lotada no Distrito de Itapoa
Em um breve bate papo, ela falou um pouco sobre o que estava sentindo no momento: "Lembro que na época, me falavam para não dar entrada, que era maluquice e que era só para você (Ivando) aparecer. Mas eu disse, não, confio nele e é meu direito, pelo menos ele está fazendo algo pela categoria". E finaliza: "Eu ainda convenci ao meu P.A e a todos os colegas que conheciam para dar entrada também."

A ação dela e de muitos não houve recurso por parte do Município, por essa razão o mesmo foi revel e teve sua condenação transitado em julgado (perdeu o prazo para o recurso).

Um breve sincero e sucinto desabafo!

Assim que apresentei essa ideia "absurda" para a categoria, lembro que na época, muitos me chamaram de maluco, de doido, zombavam de mim, por acreditar no que era impossível e diziam que era besteirol para aparecer e que não iria dar em nada.

Algumas entidades fizeram propaganda contra e falsa, dizendo que quem entrasse na justiça seria demitido, exonerado, deixaria de ser estatutário e voltaria a ser celetista e que eu estava sendo leviano, porque a mudança de regime foi um acordo assinado por eles e não poderia ser mudado.

Mantive-me resiliente a maior parte do tempo, com algumas piadas e zombarias, mas como o tempo é a melhor resposta, então começou a vir as primeiras: 

A adesão da categoria em massa: Muitos acreditaram no trabalho sério feito por nós, aproximadamente 1.600 agentes deram entrada conosco, aproximadamente 50% da categoria, isso somente com um ACE (maluco) e um Adv. (mais doido ainda).

Sem a estrutura financeira que as entidades possuem, não nos desanimaram e VISITAMOS TODOS OS DISTRITOS DE SALVADOR POR DUAS VEZES NESSE PERÍODO.

Reunião em qualquer tipo de ambiente ou local, graças ao próprio apoio da categoria.
Nos reuníamos em barzinhos, escadarias, igrejas, escolas, em qualquer lugar e sem frescura, TUDO COM A AJUDA DA CATEGORIA,  que agendava os espaços para nos encontrarmos, isso é fruto também do esforço coletivo daqueles que se dedicaram a buscar seus direitos.

Logo após, vencemos na 1ª Instância; Aqueles que zombavam de mim anteriormente, começaram a se calar, entupidos na própria idiotice e envergonhados.

Posteriormente, vencemos na 2ª Instância: Os que zombaram agora nos procurava para darmos entrada com a ação para eles. Não negamos, demos entrada em todos que puderam.

A entidade que antes criticava e fazia propaganda contra, começou a nos imitar. Mas o amadorismo a fez perder a maioria das ações das gratificações e muitos agentes que lhes confiaram os documentos, a ação sequer foi dada entrada.

A grande maioria das ações estão atualmente no STF, aguardando a decisão dos ministros e em breve da turma recursal.

E existem aproximadamente 300 Agentes que poderão receber esse ano ainda, mas tudo depende da velocidade do judiciário!

Vamos dar entrada com novas ações na justiça em breve!

Os que falavam mal, como diz o ditado, agora pagam pau!

"Loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual!"
Albert Einstein 

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