A polêmica por trás da Federalização dos ACS e ACE. Afinal, é bom ou ruim?

Olá colegas, está circulando nas redes sociais sobre uma proposta sobre a Federalização dos ACS e ACE.

Essa proposta foi levantada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, aquela que sempre apronta contra os agentes.

Essa proposta tem sido vista com desconfiança pelas entidades nacionais, já que não foi levantado nem os prós e contras.

Presidente da FENASCE, em áudio no WhatsApp comenta que a "categoria tem que ter cautela e que pelo menos não compartilhe ou assine o abaixo assinado até que fique claro as intenções e conhecer os prós e contras."

Já a Dra. Elaine da CONACS em vídeo, compartilha da mesma opinião, solicitando cautela. Pode conferir no vídeo abaixo:

Já o Presidente do SINDAS - RN, Cosmo Mariz, faz um uma dura crítica a proposta:

"Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que LAMENTAVELMENTE OS ACE E ACS do País, estão compartilhando indiscriminadamente algo que sequer sabem do que se trata.

Esse bombardeamento nas redes sociais sobre uma suposta “Federalização dos Agentes de Saúde” não nos causa mal, porque é apenas especulação, mas há muito tempo tenho observado milhares de agentes compartilhando coisas nas redes sociais que sevem de arma contra nós mesmos. Vejamos alguns exemplos:

1- Os agentes compartilharam uma aula da maldade do Presidente do COSEMS de Sergipe dizendo em vários minutos o porquê não é pra pagar o incentivo de final de ano;

2- Compartilharam uma ação judicial de repercussão geral que pode fazer com que os agentes que não fizeram concurso voltem a ser celetistas;

3- Compartilharam todas as notas técnicas da CNM e do CONASEMS contrárias aos ACE e ACS;

4- Estão compartilhando uma ideia de federalização sem saber o que é de fato e que é o discurso dos prefeitos, para se livrar das responsabilidades com os agentes.

Dei apenas quatro exemplos que deixa muito claro o quanto somos prejudicados por culpa da própria categoria. A inocência de muitos é tão grave, que muitos não se contentam só em compartilhar nos grupos da categoria, jogam em grupos que tem gestores, colocam no face etc.

Já passou da hora de muitos colegas amadurecerem e passarem a ter cautela com o uso das redes sociais. Além dos prejuízos que envolvem a categoria, muitos podem ter prejuízos econômicos e criminais por causa de redes sociais. Hoje todos os administradores de grupos de WATTS APP são responsabilizados solidariamente por crimes cometidos no grupo (pedofilia, racismo, calúnia, difamação etc.).

“ABRAM OS OLHOS COM O QUE REENCAMINHA OU POSTA A PEDIDO DE ALGUÉM”.

Voltando ao assunto “federalização dos agentes de saúde”, o que vem sendo compartilhada nas redes sociais, quero esclarecer que não existe projeto de lei que trata dessa matéria como vem sendo dito por muitos.

O que existe de fato sobre a tal federalização dos agentes?

Uma das formas de participação popular disponível no Senado Federal através do Portal e-Cidadania é a “IDEIA LEGISLATIVA”, que uma vez proposta passa a coletar assinaturas em petição eletrônica. Se receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores (podendo ou não virar projeto de lei).

A questão da federalização dos agentes de saúde, não passa de uma ideia legislativa que está coletando apoios. Num trabalho investigativo, posso afirmar que de fato foi proposta por um agente de endemias. O nome dele é JEISON BORGES GAMA CAETANO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema-RJ. Ele foi admitido em 2016, pelo tempo na profissão, sequer conhece a fundo nossa história.

É possível sermos federalizados? Se acontecesse seria bom?

Em minha opinião, a tal federalização dos ACE e ACS é pouco provável que aconteça, pelos vários óbices jurídicos existentes. Não está se tratando de uma simples cessão de servidores de um ente federado para outro. Está se tratando de servidores efetivados por processo seletivo público ou concursados, para cargo ou emprego de ACE ou ACS dos municípios ou estados.

Mesmo que a intenção não seja de repassar a responsabilidade dos agentes para a União, mas tão somente as obrigações com as despesas financeiras, isso é que é difícil. Primeiro também tem óbices jurídicos, segundo porque os prefeitos teriam todo interesse e com certeza não interessaria a União.

O que a União às Prefeituras hoje, na maioria dá para pagar apenas o salário base dos agentes. Já acham que repassam muito dinheiro, imagine se assumiriam todas as vantagens, encargos etc.

O próprio governo federal determinou a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais, para reduzir a necessidade de novas contratações, imagine assumir mais de 365 mil agentes.

A QUEM TEVE A “BRILHANTE IDEIA” QUERO QUE ME RESPONDA:

1- Se essa federalização ocorrer, no aspecto de os agentes passarem a ser vinculados a União, o que será feito com os direitos adquiridos no âmbito dos municípios?

2- O que será feito com todo o ordenamento jurídico municipal, estadual e federal aplicado aos agentes?

3- O que será feito com todas as decisões, processos administrativos e judiciais no âmbito de cada ente federado?

4- Quem arcará com as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias anteriores?

5- Se ficarmos vinculados a União poderemos trabalhar em qualquer lugar do País. Quem deixaria seu município ou estado para combater um surto epidêmico em outro estado?

6- Qual o sindicado passaria a representar os agentes? O dos servidores federais?

Pois bem, além dessas perguntas das quais eu já sei as respostas, tenho mais uns mil questionamentos. Como pode ser visto o assunto não é tão simples.

Não podemos se deixar levar por coisas infundadas e sair assinando documentos ou petições públicas aleatoriamente, sem saber que sequer das implicações que podem acarretar.

ABRAM OS OLHOS COM O QUE ASSINAM E COMPARTILHAM. REDE SOCIAL NÃO UM GRUPO DE CONVERSA DA CALÇADA DE CASA.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

Minha opinião:

Muitos colegas perguntaram a minha opinião sobre o assunto e concordo com a opinião tanto das entidades nacionais, assim como o Cosmo Mariz, no qual admiro a sua luta e o seu conhecimento, já que é formado em direito e também li textos de Michelson Gomes, mais um colega formado em direito, que também pede cautela para a federalização dos ACS e ACE.

Concordo com eles e digo: NÃO ASSINEM NADA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO!

Vamos aguardar mais informações sobre esse assunto, que até então está muito obscuro!