O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) mudou seu nome para Vigilância e Controle em Zoonoses (VCZ), saibam o porque?
Mas sabem o porque dessa mudança?
Como ocorreu?
E o principal:
Como afeta o nosso dia a dia de trabalho?
Vamos ver abaixo:
Por meio da Portaria nº 1.138/2014 (Clique para ler), o Ministério da Saúde estabeleceu novas diretrizes de atuação para ações e serviços voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. Por essa razão os Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) serão renomeados como Vigilância e Controle de Zoonoses (VCZ).
Além de definir os animais considerados como de relevância para a saúde pública, a Portaria descreve as ações e serviços públicos de saúde contemplados por seu conteúdo, a partir das atividades desenvolvidas, a exemplo do desenvolvimento de ações, atividades e estratégias de educação em saúde visando à posse responsável de animais para a prevenção de zoonoses; da coordenação, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses, bem como a notificação e investigação de eventos adversos; da realização de diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das espécies de animais; da eutanásia, quando indicada, de animais de relevância para a saúde pública; e da manutenção e cuidados básicos de animais recolhidos em estabelecimento responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), observando normatização vigente quanto aos prazos estipulados de permanência do animal, quando houver.
O documento prevê também que os estabelecimentos responsáveis por vigilância, de Zoonoses pertencentes ao SUS e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos deverão ser inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de recursos do Ministério de Saúde (SCNES) e terão suas ações e serviços financiados tanto por recursos do Ministério quanto de Estados, e Municípios, sendo inseridas na Programação Anual de Saúde (PAS).
Mas, afinal o que quer dizer com tudo isso:
A publicação da Portaria é importante para padronizar, nacionalmente, as ações que são realizadas pelos CCZ's. A partir de agora, os VCZ's terão recursos próprios para gerir as atividades de prevenção de zoonoses no homem.
Existe a obrigatoriedade para que os municípios cumpram a portaria ou eles sofrerão sanções do Ministério da Saúde.
"Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças."
Leon C. Megginson
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