Câmara derruba veto do prefeito e PCCS da Saúde do RJ sairá do papel.

Inicialmente marcada para a terça-feira, dia 17, na plenária da Câmara Municipal, a discussão sobre o veto da Prefeitura ao artigo que obriga, por Lei, a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o funcionalismo público municipal da Saúde aconteceu na última quarta, dia 18, por falta de quorum no dia anterior. Autor do artigo, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) comemorou a derrubada do veto por 40 votos a zero.

"Ainda nesta semana será, finalmente, sancionada a Lei com a emenda ao seu artigo 13, que obriga a Prefeitura a elaborar o PCCS para todos os servidores da saúde. A luta, agora, é via sindicatos e lideranças; os profissionais concursados do município precisam cobrar as características de cada carreira para constar do PCCS, que até 31 de dezembro de 2015 deve começar a ser implantado para que se cumpra a Lei", disse Pinheiro.

Na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, já havia assumido o compromisso, junto a representantes do Sinmed-RJ, de regularizar a Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), na tentativa de, até junho, viabilizar uma minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que será levada ao Prefeito Eduardo Paes. O objetivo, segundo informações do sindicato, é que, no momento em que a Câmara dos Vereadores receber a proposta orçamentária para 2016, os recursos necessários já estejam inseridos para que o plano possa vigorar a partir de 2016.

O presidente do Sinmed-RJ, Jorge Darze, ainda faz coro a Paulo Pinheiro quando o assunto é o ajuste salarial para a categoria, que deverá ser um dos pontos discutidos na elaboração da minuta do PCCS. No encontro com Soranz, foi denunciada a diferença salarial que existe entre os médicos terceirizados e os estatutários. "Mostramos nossa posição contrária a isso. Achamos um absurdo que a prefeitura contrate médicos sem concurso público e pague a eles um salário muito maior do que aquele pago ao que fez o concurso, que é estatutário. Exigimos que isso seja corrigido com políticas públicas, e que o novo plano de carreiras seja um atrativo para fixar os médicos como servidores públicos na rede, ao invés de o governo estar dirigindo os seus recursos para contratar mão de obra terceirizada sem concurso público", disse Darze.