Piso dos agentes de saúde deve ser pago imediatamente, diz representante do Ministério da Saúde

Em meio à indefinição de prefeitos que aguardam uma regulamentação para cumprir o Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias (de R$ 1.014), o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Fabrício Oliveira Braga, assegura que a lei – aprovada em junho do ano passado – está em vigor e o piso já deveria estar sendo pago desde julho do ano passado.


Braga participou de reunião realizada no gabinete do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) com cerca de 20 representantes de sindicatos e associações de agentes de saúde e de endemias de todo o país. “A lei, por não prever recursos financeiros novos, acabou sem dizer quem pagaria a conta (do aumento). Mas a lei está em vigor e regulamentação que faremos será apenas para realizar o cadastramento de todos os trabalhadores, mas a ausência desta regulamentação não impede o cumprimento do piso”, destacou.

O deputado Jorge Solla endossou que a lei aprovada tem de ser cumprida pelas prefeituras, sob pena de judicialização dos gestores. “Tem coisas que a gente não tem como fugir. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o piso também é lei e têm de cumprir”, disse. Todavia, o secretário destaca que já foi secretário municipal de Saúde (em Vitória da Conquista) e reconhece a dificuldade financeira por que passam os municípios. “Estou muito preocupado com a situação crítica do financiamento de saúde. As três esferas de governo hoje vivem com constrangimentos financeiros muito fortes”, ponderou.

O petista destacou que o valor repassado aos municípios hoje já paga 100% da remuneração dos agentes de saúde, cabendo ao município arcar com os encargos trabalhistas, mas destaca que marcará nova reunião com o ministro Arthur Chioro, da Saúde, para dar início a uma negociação pelo reajuste do incentivo financeiro transferido aos municípios.

Em conversa com os trabalhadores, o deputado salientou ainda haver a possibilidade de uma saída negociada com o Ministério da Saúde para em junho realizar um ajuste no piso com base na inflação do último ano. Por fim, ficou decidido que o Ministério da Saúde irá trabalhar para induzir o fim da precarização da mão de obra na saúde, com a regulamentação das carreiras. “Na Bahia fizemos isso em 100% das cidades quando fui secretário”, recorda.

Participaram do encontro o presidente da Fenasce (Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias), Fernando Nascimento, além de presidentes estaduais de sindicatos da área da saúde, e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Fonte: Ozildo Alves