CONFETAM/CUT cobra reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE.

Secretária nacional de Saúde do Trabalhador (a) da Confetam, Irene Rodrigues (ao centro), comandando o encontro, com a Presidente da Confetam Vilani Oliveira (à direita), Presidente da Fenasce Fernando Cândido, e diretor da Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia (Fetrameb/BA), Ivando Antunes

A abertura do I Encontro Nacional do Coletivo de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) aconteceu nesta quinta-feira (2), em Curitiba. A pauta principal do evento, que reuniu dirigentes de sindicatos de servidores municipais de vários estados brasileiros, foi o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS’s), o qual foi amplamente debatido pela categoria. Implantado em 2014 pelo governo de Dilma Rousseff, o piso segue sem reajuste há dois anos. No dia (3), o público debate a Saúde da Mulher, Vigilância em Saúde e a proposta de reformulação das Normas Regulamentadoras e as implicações para os servidores municipais.

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam, Irene Rodrigues, também representante do Sismuc (Sindicato dos Municipias de Curitiba) na confederação, fez a abertura do evento, agradecendo a presença do público. E apresentou os integrantes da mesa responsáveis pelo debate sobre as conquistas e desafios para a carreira dos ACS’s e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s).  Em seguida, a presidenta da Confetam, Vilani Oliveira, dando boas vindas aos presentes, lembrou que o encontro marca a criação do terceiro coletivo da entidade, onde já se agrupa os de Juventude e de Comunicação, mas ressaltou os desafios enfrentados pelos ACS’s e ACE’s.

Vilani Oliveira, Presidente da CONFETAM

“Faremos o debate sobre saúde do trabalhador e especialmente dessas duas categorias de maior relevância e que tem enfrentado situações muito difíceis. Temos acompanhado essa onda de violência, como é o caso de algumas companheiras que passaram por tentativa de estupro no exercício do trabalho – fato denunciado pelo companheiro Ivando Antunes -, sem contar outros tipos de violência e a própria questão da insalubridade de trabalho devido ao manejo de produtos químicos. Daremos enfoque significativo aos ACS’s e ACE’s para traçarmos algumas estratégias de fortalecimento das suas lutas”, frisou Vilani.

Aposentadoria Especial e o direito do Adicional de Insalubridade

Foi debatido sobre o acesso a aposentadoria especial e o direito do adicional de insalubridade dos ACS e ACE. "Apesar de muitos Agentes receberem o Adicional de Insalubridade, poucos terão acesso a aposentadoria especial, devido a falta de documentos que comprovem que sua profissão e seu ambiente de trabalho são realmente afetados. Os municípios não fazem o LTCAT e o PPP, documentos imprescindíveis para o acesso" - frisou Ivando Antunes.

E continuou: os "ACS e ACE que são estatutários e estão no regime de previdência própria, terão que recorrer ao judiciário, para que se faça cumprir o direito à aposentadoria especial, já que não existe lei que regulamenta esse direito para os servidores públicos. Para o sucesso no ingresso judicial, depende unicamente destes dois documentos e da percepção do adicional de insalubridade. Sem eles é muito difícil o êxito. 

Ivando Antunes, diretor da FETRAMEB/Ba.

A Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam, Irene Rodrigues, alertou aos Agentes de Saúde, que se a reforma da previdência for aprovada da forma que o governo quer, não existirá mais aposentadoria especial, um fator que trará diversas doenças aos trabalhadores, pelos longos anos expostos ao sol e a substâncias químicas e biológicas.

Reajuste do Piso Nacional

O presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Fernando Cândido do Nascimento, relembrou a luta pela implantação do piso e anunciou as futuras mobilizações. “Os trabalhadores lutaram para que o piso nacional das duas categorias fosse instituído. No entanto, desde a sua criação, em 2014, até o presente momento não sofreu nenhum reajuste. Como o salário está bastante defasado, resolvemos deflagrar um grande movimento para os dias 7, 8, 9 de março, em Brasília. Em prol do reajuste do piso, levaremos representantes estaduais para cobrarem apoio dos parlamentares das suas regiões, faremos manifestação na catedral Metropolitana de Brasília”, informou.

Fernando Cândido, presidente da FENASCE.

Nascimento explicou que houve abertura de diálogos com o governo de Dilma Rousseff, inclusive com a conquista de um grupo de trabalho criado para discutir e apresentar uma proposta. No entanto, o ministro da saúde do atual governo se nega a sequer estabelecer um diálogo. “Temos feito um trabalho nacional, mas infelizmente esse grupo não se reuniu mais em função da relutância do atual ministro em não querer sentar conosco para dialogar sobre a pauta categoria”, revelou.

Desprecarização do trabalho dos ACS’s e ACE’s

Foi destacado ainda os avanços obtidos nos últimos anos, como a Lei 11.350/2006, que regulamenta a emenda 51 e estabelece a incorporação dos agentes nos quadros efetivos dos municípios por meio processo seletivo, entretanto também denunciou as práticas ainda mantidas no serviço público. “Paralelamente, lutamos pela desprecarização, pois muitos agentes ainda continuam precarizados. Essa é uma luta sempre muito sistemática. Muitos municípios ainda contratam os agentes de forma verbal, através de contrato temporário e, na maioria das vezes, terceirizados por meio de ONG’s, Oscip’s e OS’s. No entanto, a própria lei 11.350 proíbe essas contratações, mas lamentavelmente alguns municípios ainda descumpre a legislação”, denunciou.

Plano de Carreira, aposentadoria especial e luta unificada

Segundo Irene, a carreira na área de saúde no Brasil precisa ser mais bem tratada pelos gestores.   A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e a Lei da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei 8.142) discorrem sobre a necessidade de planos de carreira para a área de saúde. Além disso, a Constituição Federal também discute a necessidade de aposentadoria especial para profissionais da área de saúde, mas esses marcos legislativos são desrespeitados no serviço público brasileiro. “E na contramão de todas essas legislações vem a Reforma da Previdência, que ameaça ainda mais os direitos dos trabalhadores”, pontuou a secretária nacional de saúde.

Para Irene, a resistência a possíveis medidas austeras do governo federal se constrói com a luta unificada dos trabalhadores. “Estamos hoje com um olhar mais voltado para os ACS’s e ACE’s, mas, especialmente, para mostrar a nossa unidade e planejar a luta coletiva dentro da Confetam. Como representante dos servidores municipais, podemos dizer que juntos somos mais fortes, juntos vamos avançar e o avanço da agente comunitário de saúde é de toda a classe trabalhadora. Os agentes fazem parte de uma equipe de saúde, na qual todos e todas precisam ter suas profissões respeitadas e carreiras valorizadas”, enfatizou Irene.

Regulamentação da profissão

A necessidade de reorganizar o piso a partir da realidade atual é fundamental. Em Curitiba, Irene lembra que o município é uma das únicas capitais que continua com o emprego precarizado dos ACS’s e ACE’s, uma vez que não convocou os agentes aprovados no último concurso público.  Além disso, afirma que a cidade não tem dados precisos e que assim como em outros lugares também existe uma ameaça constante. “Saiu uma legislação para retirar os agentes comunitários e substituí-los pelo pessoal da enfermagem. Entendemos que isso mostra o quanto o trabalho é precarizado e o quanto os organismos de saúde, incluindo o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde, ainda não conseguem tratar o agente comunitário com a valorização da profissão e o respeito merecidos”, sinalizou.

Congresso da Confetam

O encontro tem o apoio de representantes de dezenas de sindicatos que compõem a base da Confetam e das federações de servidores municipais. Os debates do primeiro dia foram conduzidos por Iene, que será a coordenadora do coletivo de saúde da confederação. A partir do encontro, Irene vai reunir e analisar as experiências exitosas relatadas e incorporá-las à produção de uma cartilha, a qual deve ser lançada no VI Congresso da Confetam/CUT, marcado para os dias 28, 29 e 30 de abril, em Recife (PE).

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Secretário de Saúde do Trabalhador da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc-PR), Marcos Santos, do diretor da Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Bahia (Fetrameb/BA), Ivando Antunes, e da diretora da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Adriana Claudia Kalckmam, que ressaltou a importância de fortalecer a luta dos trabalhadores. “Nesse momento em que os direitos estão sendo retirados e que a saúde do trabalhador está em jogo é muito importante essa discussão, mas acima de tudo é importante que saiamos daqui com uma perspectiva de continuar, reconstruir e refortalecer a luta”, reforçou.

Encerramento

O I Encontro Nacional do Coletivo de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT prossegue na tarde de hoje com a discussão de propostas de reformulação das Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, e as implicações para os servidores públicos municipais. Participam da última mesa do evento a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, e a psicóloga sanitarista Cláudia Regina Lima, assessora do Sindicato dos Servidores do Município de São Paulo (Sinsep) e da Federação da categoria no Estado (Fetam/SP).