Ministério da Saúde informa em nota aos Municípios que o Piso de R$ 1.400,00 é para ser pago a partir de janeiro.

O Ministério da Saúde, informa em nota que  o repasse de competência financeira de janeiro de 2019 que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de fevereiro com o novo valor do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS - ACE), de R$ 1.400,00, ou seja, o prefeito já pode cumprir e pagar o novo valor este mês de janeiro, pois terá o valor retroativo no início de fevereiro. 

Só basta ter boa fé e cumprir com a Lei Federal do reajuste de N° 13.708, de 14 de agosto de 2018 que garante esse direito. 

Nota da Equipe de Financiamento - COGPAB - Departamento da Atenção Básica - Secretaria de Atenção à Saúde - Ministério da Saúde.

Estamos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe de Financiamento - COGPAB

DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

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