BOMBA: Sistema do MTE mostra atraso no envio da RAIS pelo Município de Salvador. Além do atraso os dados dos servidores foram enviados com inconsistências.

Olá colegas, primeiramente quero informar que infelizmente estou sem WhatsApp. Estou tentando resolver, por essa razão dei uma sumida! Espero voltar em breve para conversamos!

Depois de muitos colegas me procurar, dizendo que não tinha direito ao PASEP este ano, eu resolvi pesquisar o que houve diante desta situação.

Quando entrei em contato para a central do PASEP, do banco do Brasil através do telefone: 4004-0001 (ir na opção 5, depois 3 e a última opção 2, para consultar o PASEP pelo CPF), fui informado que também não tinha direito, e quando fiz os cálculos, pelo que recebi, tinha direito ao benefício.

Para confirmar a informação, solicitei a autorização para a conferência dos dados dos ACS e ACE filiados a AASA/BA, para conferir e a informação foi a mesma: NÃO TÍNHAMOS DIREITO AO PASEP!

Indignado, fui procurar saber o que houve e pelo que parece, o Município de Salvador, ATRASOU A ENTREGA DA RAIS!   

Segundo o site RAIS, para acessar, CLIQUE AQUI, informa que o prazo para a entrega da declaração da RAIS 2019, era até o dia 17/04/2020.

O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano base 2019 encerrou no dia 17 de abril de 2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019, instituído pela Portaria 6.136/2020. A recepção da RAIS continua aberta para declarações e retificações fora do prazo.

 Porém o município de Salvador só encaminhou a RAIS dia 21/05, depois de 32 dias de atraso, como pode conferir abaixo:

Segundo o mesmo site da RAIS, o atraso da entrega da declaração, resulta no impedimento dos trabalhadores de receber o benefício, confira:

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial para as empresas dos grupos 1 e 2 é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos ao prazo e se certificarem de que estão em dia com o eSocial.

Secretaria Municipal de Saúde se manifesta:

A Secretaria Municipal de Saúde, se manifestou informando que a secretaria responsável pela consolidação dos dados junto ao MTE é a SEMGE, mas que buscou informações sobre a questão da RAIS junto ao órgão, e o mesma informou que a RAIS foi encaminhada no prazo correto, o que houve foi uma retificação no dia 21/05 e esta retificação que ficou registrado nos sistemas do MTE. E que reiterou que não houve atrasos. 

Dados inconsistentes:

AASA/BA buscou informações através de contatos no MTE, porque não confiamos no que foi comentado pela SEMGE. Após analisarmos a RAIS de alguns dos nossos filiados e confrontamos os dados enviados ao MTE com os contracheques, foi percebido erros grotescos dos dados enviados pela SEMGE a base de dados do MTE.

O erro foi tão grotesco, que os valores superam em mais de R$ 2.000,00 o que a prefeitura apresenta no Informe de Rendimento.

AASA/BA, notifica a SEMGE

A AASA/BA, já notificou a SEMGE, para que a mesma retifique a RAIS e que os profissionais possam receber o abono salarial, tão importante nesse momento de crise, conforme documento protocolado abaixo:

Resposta da SEMGE:

A SEMGE informou que está averiguando a situação e se eles encontrarem qualquer desconformidade, estarão corrigindo a RAIS.

 

Esperamos que essa situação seja resolvida em breve.