DENÚNCIA: Prefeito reduz salário dos ACS e ACE de forma ilegal!

O Prefeito Carlinhos da Pedreira do Partido Progressista - PP (foto acima), do Município de Barreiros (PE), reduziu a remuneração sem argumentos legais, e ferindo desta forma, princípios constitucionais. Por essa razão, os ACS e ACE do município ficaram revoltados com a postura do prefeito, e a filha de um dos colegas, fez um desabafo nas redes sociais. Leia o desabafo:

"Venho aqui, como cidadã e filha, falar pra vocês de uma situação que esta acontecendo na cidade de Barreiros. Carlinhos da Pedreira, o atual prefeito, está reduzindo a remuneração da classe dos agentes endemias e agentes de saúde, sem apresentar argumentos e decisões legais que autorizem isso. Posso aqui listar uma série de princípios e de direitos que o Prefeito Carlinhos, agindo em nome da administração pública está violando:  

 Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais.

Meu pai é agente endemias e eu estou indignada com o está acontecendo, uma vez que esse ato da administração pública viola diretamente o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal de 1998, que visa garantir que a remuneração do servidor não seja reduzida, assegurando assim a sua estabilidade econômica. Não estamos falando aqui de reduções irrisórias no salário desta classe, estamos falando de valores acima de R$ 800,00 reais. 

É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais?

Com essa redução muitos trabalhares só receberam esse mês R$ 700,00, (foi o que meu pai recebeu), R$ 400,00 e até R$ 200,00 reais, tendo em vista que houve também descontos de empréstimos consignados. Isso é desumano, pois estas pessoas contavam em muitos anos de trabalho com determinado valor, e bruscamente foram surpreendidas com essa redução, desestabilizando toda a vida financeira, e temos aqui mais uma violação, a do direito adquirido.  Consequentemente fere também a dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, dotado de eficácia plena, e base para todo ordenamento jurídico brasileiro, que garante a pessoa humana condições existenciais mínimas para uma vida saudável, protegendo o ser humano de todo tratamento degradante e desumano. É humano trabalhar o mês todo e no final do mês receber R$ 300,00 reais? 

O plano de carreira, cargos e salários (PCCS) desta classe também não está sendo cumprido, e o Prefeito Carlinhos já anunciou alterações nesse instituto, porém, qualquer alteração realizada deve acontecer sob a égide da Câmara dos Vereadores, e não por arbitrariedade e muito menos vontade pessoal do Prefeito.

Desta maneira, deixo aqui minha indignação e apoio a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. 

Já que o lema dessa gestão é o  compromisso com a transparência e com a lei, aguardamos posicionamento do Prefeito, de antemão, vos falo que remédios jurídicos contra esses atos existem e eles serão utilizados em prol dessas classes. 

Demais categorias fiquem atentas, apoiem a luta destas categorias e não aceitem quaisquer atos que violem os seus direitos, a próxima redução poderá ser a sua.

Atitudes geram revoltas e manifestações contra o prefeito nas redes sociais.

Diante da postura ilegal do prefeito, muitos colegas postaram suas manifestações nas redes sociais, compartilhando a foto do prefeito afim de torná-lo famoso, pela sua errática atitude.

Qual a diferença entre Salário, Vencimento, Remuneração e Provento?

Muitos colegas não sabem a diferença entre cada um deles e ficam na dúvida sobre a diferença destes termos. Por isso fiz esse vídeo, esclarecendo cada um deles e também explico a importância de conhecer essas nomenclaturas. Para assistir, basta clicar abaixo: