Derrubado o Veto: Quais são os próximos desafios para que o Piso Salarial seja reajustado em R$ 1.920,00 já em janeiro?

Olá colegas! A primeira vitória foi finalmente derrubar o Veto 44, item 8, que trata sobre a possibilidade do reajuste do Piso Salarial. Mas e agora, quais são os próximos desafios?

Depois de passado as comemorações da derrubada do veto e perguntamos: Como efetivar o pagamento do Piso Salarial no valor de R$ 1.920,00 de preferência em janeiro.

Mas o pagamento não será automático, como muitos pensam: para que seja efetuada, é preciso de um instrumento jurídico do executivo, para que regulamente o pagamento, no caso uma Medida Provisória.

Mas afinal, porque o governo vetou o reajuste do Piso Salarial?

De forma extremamente resumida, o governo vetou o reajuste o Piso Salarial, alegando falta de recursos. A partir daí, o FNARAS, FENASCE e MNF, articularam junto com a Comissão de Seguridade Social, afim de assegurar o recurso de R$ 930 milhões, mas só que esse valor não era o suficiente para dar o reajuste, somente a reposição inflacionária, também conhecido como RGA - Regime Geral Anual.  

Só que para que o Piso Salarial, tivesse o ganho real, que é qualquer valor acima da inflação, deveria ser necessário mais um aporte financeiro que as mesmas entidades envolvidas já citadas, conseguiram mais um aporte de R$ 930 milhões da Comissão Mista de Orçamento - CMO.

Somados ambos os orçamentos dá um aporte maior de 1,8 bilhão de reais, para o pagamento do Piso Salarial que no final dá o valor de R$ 1.920,00 para o pagamento do Piso Salarial, para cada ACS e ACE em janeiro.  

Mas já estamos fechando o ano, como teria período válido para o pagamento do Piso Salarial em janeiro?

O meio de regulamentação para o repasse do Piso Salarial para os ACS e ACE para que seja de forma rápida e que não dependa do Congresso Nacional de forma imediata para votar, já que eles estarão de recesso legislativo.  

Para quem não sabe, a Medida Provisória são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência.

É possível fazer dessa forma, lembrando que a lei que reajustou o Piso Salarial, o que foi escalonado até R$ 1.550,00 também é oriundo de Medida Provisória, a MP 827/2018, que a partir dela nasceu a lei 13.708/2018.

Então, no caso mesmo que Bolsonaro editasse a MP no final de janeiro ou no início de fevereiro, o pagamento seria retroativo a janeiro o pagamento.

Na verdade a estratégia em si, ela é difícil, mas não é impossível. Vamos torcer para que o FNARAS, em conjunto com a FENASCE e o MNF possam se articular para que o valor chegue o mais rápido possível nas mãos dos ACS e ACE.

Esclarecimento rápido:

No vídeo eu esclareço de forma simples e rápida os próximos passos, para a questão do reajuste do Piso Salarial.