Projeto de Lei que propõe a redução de carga horária de 40h para 30h é desarquivada na Câmara dos Deputados

No dia 27/02, o Dep. Fábio Henrique, agradeceu pelo desarquivamento do Projeto de Lei (PL), nº 5.312/2016 que pretende reduzir a carga horária dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.

Mas para que o projeto de lei se torne uma lei vigente, ela tem que ser aprovada na Câmara e no Senado e depois ser sancionada pelo Presidente.

Mas mesmo assim é um avanço para a categoria.

Veja a mensagem de agradecimento e o anúncio feito pelo deputado abaixo:

"Eu gostaria de parabenizar a mesa diretora desta casa pelo desarquivamento do Projeto de Lei 5.312, de autoria do Deputado Fausto Pinato, que estabelece a nova carga horária dos profissionais Agentes de Saúde e Agentes de Endemias para 30 horas. Entendemos que é um projeto extremamente justo, porque são profissionais que, no sol e na chuva trabalham diariamente. Portanto nós temos perfeita concordância com o projeto… Por entendermos que é um projeto que traz justiça à profissionais que trabalham diariamente pela saúde do nosso povo."

Veja o o vídeo com a mensagem abaixo:

Para ter acesso a lei na íntegra, CLIQUE AQUI!