ARAPUCA: Município de Salvador publica o pagamento do Auxilio Fardamento dos ACS e ACE.

No Diário Oficial do Município de Salvador desta sexta feira, 24/01, trouxe os valores do auxílio fardamento para os ACS e ACE do Município de Salvador.

Publicado no DOM 7556-24-01-2020, o município estabeleceu o que deveria ser comprado e definiu os valores. 

Vejamos o decreto abaixo:

DECRETO Nº 32.107 de 23 de janeiro de 2020 Altera dispositivos do Decreto nº 29.482, de 05

fevereiro de 2019 na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 52, V da Lei Orgânica do Município, e as disposições contidas no art. 73, IV da Lei Complementar nº 1 de 15 de março de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 68, de 27 de setembro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, 3º e 4º do Decreto nº 29.482, de 05 de fevereiro

de 2018, que passam a ter a seguinte redação:

IV - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias da

Secretaria Municipal de Saúde

§ 1º Caberá aos órgãos indicados nos incisos I a IV do caput deste artigo

estabelecer normas sobre padronização dos uniformes.

IV - Agente Comunitário de Saúde: R$ 435,17 (quatrocentos e trinta e cinco reais e

dezessete centavos);

V - Agente de Combate às Endemias: R$ 361,61 (trezentos e sessenta e um reais e

sessenta e um centavos).

IV - Para o Agente Comunitário de Saúde:

a) saias jeans ou calças jeans

b) tênis

c) camisas polo

d) camisa UV

e) boné

f) mochila

g) capa de chuva

V - Para o Agente de Combate às Endemias:

a) saias jeans ou calças jeans

b) bota

c) camisas polo

d) camisa UV

e) boné

f) mochila IV

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pode acessar o decreto em PDF, clicando AQUI!

Minha opinião:

Fiz um vídeo rápido de última hora, onde busco fazer as indagações e os impactos sobre esse auxílio e porque ele pode se tornar a Arapuca para os ACS e ACE de Salvador.