Prefeitura de Santo Antônio de Jesus - BA, efetua pagamento de Incentivo para Agentes de Saúde

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus efetuou os pagamentos do Incentivo Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como do Incentivo e Gratificação por Produtividade para os Agentes de Combate a Endemias (ACE), referentes ao exercício de 2019. 

Os repasses somam um valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e contemplam aproximadamente 200 profissionais das duas categorias. Fazem jus ao recebimento os servidores que estão vinculados aos programas referidos e em pleno exercício das funções. 

O Incentivo Adicional, previsto na Lei Federal n° 12.994/2014, visa fortalecer a atuação dos ACS e ACE nos municípios. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde não podem ser utilizados para o pagamento de outros benefícios, como o 13º salário.