Câmara dos Deputados: projeto suspende cobrança do consignado de servidores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.785/2020 que suspende por 120 dias — durante o estado da calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus — o desconto das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos. A proposta, do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), abrange todos os servidores dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das três esferas: federal, estadual e municipal.

O texto está na Mesa Diretora e ainda não tem data para ser votado no plenário virtual. O objetivo é ajudar o funcionalismo a manter as contas em dia durante a crise. A proposta determina ainda que os valores suspensos deverão ser renegociados pelas instituições financeiras em até 12 parcelas, sem a incidência de juros, taxas ou correções. 

Dep. Federal Wladimir Garotinho - PSD/ RJ, autor da proposta

"Muitos têm grande percentual do seu salário comprometido nesse tipo de empréstimo. É um momento difícil, onde a prioridade é alimentação e saúde. É importante ampliar o poder de compra dos servidores, o que, indiretamente, vai refletir em outros setores da economia", argumentou Wladimir Garotinho.

Adicional de Insalubridade no grau máximo de 40% para os envolvidos no combate à COVID - 19:

A Câmara dos Deputados têm projetos de lei para majorar em 40% o adicional de insalubridade para os que recebem menos, ou garantir esse valor para quem não tem.

Assista nosso vídeo abaixo e conheça: