BOMBA: PREFEITURA DE SALVADOR PRETENDE CONTRATAR ACS SEM CONCURSO PÚBLICO, POR O.S.

A Prefeitura Municipal de Salvador, através de empresa terceirizada, pretende contratar ACS para trabalhar no município. 

A empresa terceirizada, com o nome INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – INSTITUTO PROVIDA, é a empresa terceirizada que está realizando a contratação de 09 agentes comunitários.

E só por curiosidade: O salário base do ACS terceirizado é de é de R$ 2.200,00, enquanto o ACS efetivo do Município de Salvador, recebe o salário nase de R$ 872,00.

Lei 11.350/06, veda tal tipo de contratação:

O Art. 16, da lei 11.350/06, veta contratação precária, isto é terceirizada, dos ACS e ACE no Brasil. Essa modalidade de contratação é ILEGAL! Vamos acompanhar:

Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014)

O presidente da AASA/BA, Ivando Antunes, comenta sobre a postura do Município de Salvador:

- Depois dos diversos descumprimentos legais que a Prefeitura de Salvador, comete contra a categoria, como o não pagamento do Piso Salarial e outros direitos como a dispensa dos Agentes no grupo de risco da COVID-19, o município agora ataca mais uma vez os ACS e ACE, desta forma, regredindo nossa condição de trabalho desde o período nefasto da terceirização. Desde 2002 a prefeitura de Salvador não abre concurso para ACS e desde 2007 não abre concurso para ACS e para finalizar a humilhação, o salário Base destes profissionais é bem maior do que o vencimento base dos ACS efetivos. Não tenha dúvidas que a AASA/BA, vai ingressar com todos os meios possíveis para evitar este retrocesso, finaliza, Antunes.

Para conferir abaixo, pode clicar AQUI PARA ACESSAR O EDITAL

Profissional ou seu familiar contaminado por COVID-19, tem direito à indenização ou pensão por morte

Devido a quantidade de mortes e casos de colegas contaminados, me vi na necessidade de fazer esse vídeo, para apresentar alguns caminhos para que o trabalhador seja indenizado, já que infelizmente estou tendo que relatar quase que diariamente contaminação ou morte de colegas devido o Novo Coronavírus. PARA ASSISTIR, BASTA CLICAR ABAIXO: