Hoje a EC 51 completa 15 anos

Hoje dia 14/02/2021, a EC 51 faz exatamente 15 anos! A Emenda Constitucional 51, trouxe alterações no Art. 198 da Carta Magna, acrescentando a ele três parágrafos e dois artigos, e tinha como objetivo, assegurar maiores direitos e segurança jurídica aos ACS’s e ACE’s.

Maestria a efetivação da maioria dos colegas daquela época.

Muitos a exemplo de Ruth, Tereza Ramos que já não estão entre nós, mas com a certeza de que todos os guerreiros que enfrentaram as inúmeras adversidades pra hoje todos termos o direito de emprego digno, registramos nossa homenagem a esse feito que mudou as nossas vidas enquanto trabalhadores, pais e mães de família!

Reunião da aprovação da EC51 em 2006.

Mesmo após 15 anos a promulgação da EC 51/2006, muitos municípios não a cumprem

Mas mesmo assim infelizmente muitos municípios ainda não cumprem a EC 51. Municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e diversos outros não cumprem o básico da lei, que é proibir a contratação precária dos ACS e ACE. 

O veto de Bolsonaro não congela o pagamento do Piso Salarial da categoria em 2021 no valor de R$ 1.500,00

No dia 28/05, o presidente Jair Bolsonaro, vetou a exceção do reajuste aos servidores públicos que estão trabalhando na Pandemia, como nós, profissionais da saúde por exemplo. 

Diante disso, a grande dúvida da categoria é que se esse veto, travaria o aumento do Piso Salarial para R$ 1.550,00, definido para o ano de 2021, inclusive muitos prefeitos estão se aproveitando dessa dúvida dos trabalhadores para não pagar. Por essa razão, fiz um vídeo esclarecendo sobre isso: