Incentivo de R$ 600,00: Governador sinaliza e reunião estuda regras do Incentivo Estadual para os ACS e ACE
Governador Rui Costa recebe proposta do FNARAS para implantação de incentivo estadual de R$ 606,00 mensais para a categoria dos ACS e ACE.
A proposta elaborada por Dra Elane Alves, Assessora Jurídica do FNARAS, é um sonho antigo da categoria da Bahia, que viu em outros Estados a valorização da categoria por meio de tal incentivo estadual e agora, pela primeira vez, consegue pautar esta reivindicação junto ao Governo da Bahia.
PROPOSTA - O projeto prevê repasse de até R$ 606,00 para cada ACS e ACE mediante o cumprimento de metas vinculadas as ações e atividades de cada agente. Na ocasião, a Presidente do FNARAS Valda ACS salientou ao Governador a sua preocupação em o Estado não repassar os recursos direito aos municípios pois o dinheiro acaba não chegando na mão do trabalhador, e o ideal é que seja seguido o modelo de outros Estados onde a categoria, também orientada por Dra Elane, tem o seu incentivo estadual já implantado e no bolso do trabalhador!
PRECARIZAÇÃO - Valda ACS também trouxe ao conhecimento do Governador a preocupação do aumento da
precarização do vínculo empregatício dos ACE e ACS no Estado, e pediu ações mais concretas da SESAB no
sentido de orientar e esclarecer os gestores municipais dos impedimentos legais dessa prática
🟢🔴INCENTIVO ESTADUAL PARA OS ACS E ACE já está sendo debatido em mesa técnica da SESAB.
Valda ACS, Presidente Nacional do FNARAS, acompanhada do companheiro Gidu e da assessoria jurídica da categoria Dra Elane Alves realizaram a primeira reunião técnica para debater a proposta de lei estadual do incentivo aos ACS e ACE.
Essa reunião foi designada pelo próprio Governador Rui Costa que compreendeu o apelo da categoria e já determinou o andamento dos estudos técnicos partindo da proposta da categoria elaborada por Dra Elane Alves, que foi incisiva hoje em mais uma vez ao expor a realidade da categoria e o contexto do co-financiamento do Governo Estadual.
A Secretária Adélia Pinheiro pessoalmente presidiu a mesa de debate e, após ouvir a defesa da proposta da categoria, firmou seu compromisso de celeridade da proposta. Dra Elane Alves colocou a importância da aprovação da Lei Estadual e da implementação de uma política concreta de valorização da categoria dos ACS e ACE, dando segurança jurídica e perspectiva de crescimento a todos os profissionais em cada um dos 417 municípios!
Confira o vídeo com maiores informações abaixo:
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