Piso Fixo da Vigilância Sanitária: o que é isso, minha gente?!

 Olá, colegas!

Ontem publiquei uma matéria sobre a atualização do Piso Fixo da Vigilância Sanitária (PFVisa) clique aqui para ler a matéria. 

Mas, pelo que vi nas mensagens (e nas carinhas de interrogação nos grupos, rs), muita gente ficou sem entender direito o que esse tal "piso" significa.

Então bora esclarecer, do jeitinho que a gente gosta: direto ao ponto e sem enrolação!

O que é o PFVisa?

Pensa numa “mesada” que o Ministério da Saúde manda todo ano para os Estados e Municípios. 

Mas não é pra festa, não (e nem é para cálculo de salário, rs!) pra garantir que a vigilância sanitária funcione de verdade nos territórios.

Ou seja: esse recurso é usado para fiscalizar farmácias, hospitais, restaurantes, laboratórios, controlar surtos, combater produtos falsificados, inspecionar ambientes e proteger a saúde da população. É a linha de frente que muitas vezes a gente nem vê, mas que salva vidas todos os dias.

Por que se chama “Piso Fixo”?

Porque é o mínimo que o Governo Federal tem que repassar. O valor varia conforme a população de cada local — ou seja, quanto mais gente, mais recurso. Mas mesmo municípios pequenos, com pouca gente, têm garantido um valor mínimo para não ficarem desamparados.

Olha só os exemplos atualizados pela Portaria GM/MS nº 6.824/2025:

Municípios recebem R$ 0,60 por habitante/ano, ou no mínimo R$ 12 mil;

Estados recebem R$ 0,30 por habitante/ano, ou no mínimo R$ 630 mil;

O Distrito Federal recebe um combo: R$ 0,90 por habitante, porque acumula funções de estado e município.

E não para por aí! Os laboratórios de saúde pública, como o INCQS/Fiocruz, também recebem um valor específico para ajudar nas análises técnicas.

Em resumo?

Sem esse repasse, muitos municípios não teriam como manter fiscais, transporte, técnicos ou sequer imprimir formulários. O PFVisa é o que dá fôlego para a vigilância sanitária continuar ativa — protegendo, prevenindo e cuidando da população nos bastidores do SUS.

Agora ficou mais claro, né?

Se tiver mais dúvidas, comenta aí que a gente descomplica tudo junto!

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Fonte: Blog Ivando Agente de Saúde

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