Incentivo Financeiro Adicional: Paulista-PE aprova e sanciona Lei do IFA

Lei garante o repasse integral do recurso federal aos ACS e ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Paulista, em Pernambuco, agora contam com uma importante conquista: a sanção da lei municipal que assegura o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A norma foi sancionada pelo prefeito Severino Ramos em 29 de abril de 2025 e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 2 de maio.

De acordo com a nova legislação, o valor destinado pelo Ministério da Saúde a título de IFA deverá ser repassado integralmente aos profissionais vinculados e devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem como principal objetivo reconhecer e valorizar o papel essencial dos ACS e ACE, que atuam diretamente nos territórios, promovendo saúde, prevenção de doenças e bem-estar às comunidades mais vulneráveis.

A aprovação dessa lei representa um avanço concreto no reconhecimento da importância dos profissionais da Atenção Primária à Saúde. Que o exemplo de Paulista sirva de inspiração para outros municípios do país, reafirmando que investir nos ACS e ACE é investir em saúde pública de qualidade e em respeito a quem está na linha de frente do cuidado com a população.

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Fonte: Blog Ivando Agente de Saúde

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