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domingo, 10 de março de 2013

Convalidados: Palavra muito falada, mas pouco conhecida. Tire suas dúvidas!

Muitas vezes falamos nos nossos colegas Agentes de Saúde Convalidados, mas na verdade, poucos sabem o que é.
Vou tentar explicar de forma simples para tirar as dúvidas de maneira rápida e clara.

Convalidação: Transformação de ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela ratificação, ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que perdeu a validade, restituindo a sua validade.

Essa palavra se tornou popular entre nós Agentes de Saúde após a Lei 11.350/06 que regulamenta os Agentes de Saúde amparados pela EC 51. De acordo em essa EC (Emenda Constitucional), os Agentes de Saúde que fizeram alguma seleção pública anteriormente não precisariam prestar um novo concurso porque esses pertenceriam automaticamente ao quadro de servidores do município.


Esse movimento foi revolucionário, porque só existiu uma convalidação dessa magnitude em 1988, que após aprovação da CF (Constituição Federal), alterou vários artigos e um deles diziam que só poderia exercer cargo público estável o cidadão que prestar concurso público. Mas o servidor público que ingressou antes da CF, ou seja o cidadão que entrou no quadro de servidor público antes de 1988 seria convalidado sem precisar prestar o mesmo.

Então com a luta e a garra desses Agentes de Saúde que após 18 anos conseguiram alterar a constituição federal nesse sentido e dessa magnitude foi porque mereceram e conseguiram que a justiça fosse feita.

No caso dos Agentes de Saúde do Município de Salvador os Agentes de Endemias que prestaram a Seleção Pública no ano de 1996 e os Agentes Comunitários que prestaram a Seleção Pública no ano de 1998, não precisaram prestar o última Seleção Pública para os referidos cargos no ano de 2008 porque a lei 11.350 e a EC51, os amparam e define que esses servidores não precisariam prestar uma nova seleção pública, tendo em vista que eles já prestaram-na anteriormente. Portanto esses servidores pertencem ao quadro do município desde 1996 (ou para quem foi chamado, no período de vigência desta primeira Seleção Pública).

"A força não provém da capacidade física, mas da vontade férrea."
Mahatma Gandhi

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