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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Armadilhas espalhadas por quatro cidades testam resistência do mosquito Aedes

Pesquisa do Ministério da Saúde é realizada em Palmas, Gurupi, Divinópolis e Araguaína. Objetivo é analisar como o mosquito reage aos inseticidas usados para combatê-lo.
Armadilhas espalhadas por Palmas, Gurupi, Divinópolis e Araguaína vão testar a resistência do Aedes Aegypti aos inseticidas usados no combate ao mosquito. A pesquisa é do Ministério da Saúde e tem o objetivo de tornar as ações mais eficazes. (Veja o vídeo)


O material se chama ovitrampa. Mais de 170 deles foram espalhados por Araguaína. A ferramenta contém uma mistura de água com cevada que serve para atrair o mosquito. “A gente coloca o levedo de cerveja dentro para atrair o mosquito para ele colocar os ovos nessa paleta. Ela será recolhida em sete dias e serão contados os ovos”, explicou o agente de endemias do CCZ, Cleudison Freitas.

O monitoramento é feito a cada 15 dias. O material é recolhido e levado para um laboratório, onde a contagem dos ovos é realizada para avaliar a resistência dos mosquitos aos inseticidas. “É uma forma de a gente eliminar esses ovos porque a partir do momento que tem essa armadilha, ela é um atrativo”, argumentou a coordenadora do projeto Ketren Gomes. Entre janeiro e outubro deste ano, só em Araguaína foram registrados 1.186 casos de dengue, 142 casos de zika e 492 de chikungunia.

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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Falta de Agentes Comunitários de Saúde é investigada pelo Ministério Público


A 2ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou na semana passada um inquérito civil no qual visa buscar um acordo, junto à Prefeitura de Brusque - SC, para conter o déficit de agentes comunitários de saúde (ACS) atuando na rede pública do município.

O Ministério Público informa que tomou conhecimento de que o município possui áreas geográficas descobertas pela atuação dos agentes comunitários, situação que está causando prejuízo na prestação de atenção básica de saúde.

Em procedimento preliminar de investigação, a Prefeitura de Brusque, em ofício enviado à Promotoria, reconheceu que existe um déficit de agentes de saúde, assim como falta de cobertura em algumas áreas.

Portanto, o MP-SC instaurou esse inquérito civil com objetivo de esclarecer se o município de Brusque tem interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de resolver a situação.

O ofício ao prefeito Jonas Paegle foi enviado na sexta-feira, 10, e ele tem um prazo de dez dias para encaminhar resposta.

Faltam recursos para contratação

O secretário de Saúde, Humberto Fornari, afirma que hoje há 40 profissionais em compasso de espera para serem chamados, oriundos de concurso público ainda em vigor, que foi prorrogado na semana passada, justamente para que esses profissionais não percam a oportunidade, quando ela aparecer.

No entanto, não há data prevista para a chamada. Fornari afirma que se aguarda o reequilíbrio financeiro da Prefeitura de Brusque, e a redução do comprometimento da receita com folha de pagamento, hoje batendo nos 53%.

Segundo o secretário, a situação econômica da prefeitura está complicada e é bem difícil que a contratação se dê em um prazo curto.

Ele reconhece que os ACS “são profissionais de extrema importância” para o sistema público de saúde, e afirma que tem sido feitos remanejamentos para que nenhum local fique 100% desassistido, privilegiando as regiões consideradas mais vulneráveis.

Um agente comunitário atua diretamente na comunidade, realizando visitas às famílias de sua área de cobertura, nas quais as orienta e acompanha em situações relacionadas à saúde.

Além disso, ele também ajuda a encaminhar os moradores aos serviços de saúde disponíveis, e faz cadastramento e mapeamento de dados sociais que são usados pelo governo para elaboração de políticas públicas na área.

Atualmente, em torno de 130 agentes de saúde estão atuando em Brusque. Fornari acredita que com as 40 novas contratações previstas a situação melhoraria bastante.

MP-SC pede 92 contratações

Porém, para cumprir o que pede o Ministério Público seria necessário um novo concurso público. No ofício enviado ao prefeito, o promotor Daniel Westphal Taylor solicita a contratação de, no mínimo, 92 agentes de saúde, tendo como prazo máximo para efetivação o primeiro semestre de 2018.

O número é semelhante ao que foi constatado pela comissão especial da Câmara de Vereadores, que analisou o sistema público de saúde, a qual estimou a necessidade de 100 novos agentes comunitários de saúde para trabalhar no município.

Conforme o promotor, caso o prefeito se manifeste contrariamente à celebração do TAC nos termos propostos, ou caso deixe de responder ao ofício, “tornará incontroversa a necessidade de ajuizamento de ação civil pública para contornar a problemática ora apresentada”.

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domingo, 19 de novembro de 2017

SUSTO: Agente de Saúde encontra casal morto em casa durante a visita domiciliar

Corpos estavam em um barracão em Esmeraldas - MG
A Polícia Militar (PM) encontrou, na manhã desta quinta-feira (16), uma mulher e um homem mortos dentro de um barracão em Esmeraldas, na região metropolitana da capital de MG.

De acordo com a corporação, as vítimas foram identificadas como Jovenil Neves, de 42 anos, e Geralda, de aproximadamente 50 anos. Os corpos foram encontrados depois que uma agente de saúde foi fazer uma visita de rotina a um imóvel vizinho. A profissional do município e a moradora viram, no barracão ao lado – que é separado somente por arame farpado – dois pés e muito sangue. A agente de saúde, então, acionou o 190.

Quando os militares chegaram, ninguém atendeu a porta. Na sequência, eles entraram no local e encontraram os dois corpos. A mulher estaria segurando um facão. A perícia da Polícia Civil foi acionada e constatou que Neves tinha um corte no peito, de 2 cm, e outro na região da nuca e pescoço, de 12 cm.

No corpo de Geralda também foram verificados cortes no pescoço, na nuca e nas costas. A polícia apreendeu três celulares e um facão. 
Fonte: O Tempo.
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sábado, 18 de novembro de 2017

DENUNCIA: São Paulo, maior capital do Brasil, tem falta de ACS nas ruas. Salvador segue o mesmo exemplo!


O número de agentes comunitários de saúde, que fazem o acompanhamento médico da população em São Paulo, está em queda na capital paulista.

Na região de Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, o serviço está deixando a desejar depois que o número de agentes diminuiu, e a qualidade das visitas às famílias também. Na UBS Mascarenhas de Moraes, na região de Sapopemba, esta ligação está cada vez mais rara. Os moradores estão insatisfeitos (Veja vídeo abaixo):.


"Só que eles passam aqui de vez em quando, mas não é sempre porque acho que é muita gente pra atender. Antigamente, elas passavam aqui com bem mais frequência", afirma o pintor Miroval Sampaio dos Santos.

Isso começou quando 5 agentes foram remanejados. Agora, eles fazem serviços administrativos. Os agentes que continuam atuando na rua não estão dando conta. Contam que estão sobrecarregados. Cada agente é obrigado a fazer pelo menos 240 visitas por mês. Antes de colegas mudarem de função, a meta era de 180 visitas. Com menos agentes, o atendimento acaba sendo superficial.

A dona de casa Daniele Oliveira diz que "hoje em dia o atendimento é mais burocrático, mais assinatura que eles pedem. Então seria mais número, não qualidade", afirma. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde diz que as organizações sociais responsáveis pelas UBSs menosprezam o trabalho dos agentes.

O desvio de função de agentes comunitários também tem acontecido em outras unidades básicas de saúde da capital, o que torna mais grave um outro problema enfrentado pela prefeitura: a falta destes profissionais na rede pública municipal.

A secretaria de Saúde de São Paulo conta com mais de 7,8 mil agentes comunitários de saúde. Para atender a população, seriam necessários cerca de 8,2 mil profissionais.

O secretário de Saúde, Wilson Pollara, admite o problema. "Existe realmente um problema quando o funcionário tem alguma testado médico dizendo que ele não pode fazer atividades físicas. A ideia é até o final do ano nós tenhamos uma boa melhoria na abrangência na cobertura da saúde da família de toda a população que hoje não tem, infelizmente, um plano de saúde.
Fonte: G1

Em Salvador/BA, a situação não é diferente e ainda é mais grave:

Há 15 anos sem ter concurso público no município, cujo o último foi em 2002, existem cerca de 1.510 ACS, segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES. Essa quantidade de profissionais, para toda uma população superior a de 2,6 milhões de pessoas, quando o ideal para que os ACS atendam de maneira menos precária a população deveria ser de 3.560 ACS. Uma diferença de 2.050 profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, 1 ACS deveria a de 750 pessoas.

"Aqui a prefeitura cobre a cabeça para descobrir o pé! Toda hora somos mudados de bairro para outro, para cobrir onde não tem ACS e informar ao Ministério da Saúde que a área está coberta, sendo que não está. O ACS tem que ter o vínculo com a comunidade, para que realize seu trabalho de maneira plena, com aceitação e participação ativa na localidade e com esse troca-troca, isso se perde", denunciou a Agente Comunitária, que não quis se identificar.

Agentes Comunitários em Salvador sentem-se sobrecarregados e estão doentes.

Em um número não oficial, já que a Prefeitura de Salvador não possui o registro de trabalhadores adoentados separados por cargos, acredita-se que a quantidade de ACS em restrição temporária ou permanente supera os 300 profissionais. Mas há muito mais que estão com a saúde debilitada que não entra em restrição com medo de ter perdas salariais. "O médico já me deu o laudo e me disse para que eu fosse para a restrição. Mas tenho medo que ao ir para a restrição, eu tenho meu salário cortado", informou uma outra ACS que não quis se identificar.

Acredita-se que o número de profissionais somados aos que já estão em restrição funcional, e que por questões financeiras, não estão habilitados para trabalhar devido a doenças ocupacionais ou outros tipos de doença e mesmo assim trabalham, seja o dobro , isto é aproximadamente 600 profissionais sem condições de prestar serviços de ACS. Esse prejuízo quem sofre é a população: aproximadamente cerca de 450.000 famílias deixam de ter o atendimento destes profissionais. 

Com tudo isso quem sofre é a população soteropolitana, que tem a pior cobertura do Programa de Saúde da Família entre as capitais do país.
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domingo, 12 de novembro de 2017

Fundo eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde


O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas. 
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sábado, 11 de novembro de 2017

LUTO: Agente de Saúde morre em acidente!


O Agente Comunitário de Saúde do município de União, Junior Carvalho, 30 anos, colidiu sua motocicleta na traseira de um caminhão modelo baú que se encontrava estacionada nas proximidades do centro do município de União, a 56 km de Teresina. O grave acidente aconteceu por volta das 23h30 da noite de quinta-feira.

De acordo com informações de testemunhas repassadas para Polícia Militar de União, o agente de saúde seguia em uma motocicleta modelo Biz, cor prata, quando colidiu violentamente na traseira de um caminhão que estava estacionado.

O homem pode ter se desequilibrado e provavelmente perdeu o controle da moto. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi imediatamente acionada, mas Júnior Carvalho já estava sem vida.

Peritos do Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal de Teresina foram acionados e realizaram a remoção do corpo.

Fica registrado os nossos pêsames aos familiares e amigos!
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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Servidores ACS e ACE deliberam por provocar Ministério Público sobre legalidade da mudança de regime em BH.


Em assembleia convocada pelo SINDIBEL na manhã da quarta-feira, 8 de novembro, os servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) deliberaram por ampla maioria dos presentes provocar o Ministério Público sobre a legalidade da mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, levando-se em consideração a Emenda Constitucional 51 para aqueles servidores ACS que migraram para a Prefeitura em 2008.

A categoria deliberou ainda dar continuidade ao processo de negociação com a Prefeitura sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários das duas categorias.

Após o Departamento Jurídico do SINDIBEL redigir o documento que será encaminhado ao Ministério Público sobre a mudança de regime, o sindicato irá produzir um boletim mais detalhado para a categoria.
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Mais um PDC que visa suspender a reformulação da PNAB, é apresentado no Senado Federal!

Senador Humberto Costa (PT) e Fernando Cândido, Presidente da FENASCE.
O Presidente da FENASCE Fernando Cândido se reuniu na manhã dessa terça-feira, em Brasília (07/11), com o Senador pelo PT de Pernambuco, Humberto Costa.

O Senador apresentou um Projeto de decreto legislativo visando sustar os efeitos negativos da Portaria que dispõe sobre a revisão da PNAB-Política Nacional de Atenção Básica.

O Presidente da FENASCE, Fernando Cândido agradeceu e parabenizou o Senador pela iniciativa.

A Nova versão da PNAB atinge frontalmente nossa categoria. 

Apoiar esse Projeto é fundamental para sobrevivência dos agentes de Saúde.
Fonte: Fernando Candido 
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SINDACS e SINDSEPS participarão da paralisação nacional do dia 10/11


ACORDA!!! Dia 10 é dia da classe trabalhadora mostra seu valor e poder. Nenhum direito a menos! Vamos exercer a nossa cidadania e defender o futuro de nossas famílias. Quem é contra o fim da Justiça do Trabalho, quem repudia a port(C)aria do trabalho escravo; quem é contra desmonte da Previdência Social e não aceita as imposições golpistas da r(D)eforma trabalhista vai às ruas e demonstra sua indignação. Estaremos juntos nesse novo momento de resgate da democracia nessa sexta-feira (10).

A diretoria do Sindseps participará de todos os atos e convida os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal a estarem conosco em qualquer das atividades que acontecerão nesse dia.

“Precisamos nos colocar diante das aberrações que estão sendo praticadas pelos golpistas da Nação. Esses indivíduos que violentaram a democracia, agora querem roubar os direitos da classe trabalhadora. Não podemos nos acovardar e pensar apenas em um dia, deixando que eles desenhem nosso futuro com tintas nebulosas de desesperança. Os direitos conquistados com lutas estão sendo destruídos e a arquitetura do golpe que tem a participação do grupo político que hoje ocupa a gestão municipal, segue essa cartilha de estupidez e insensibilidade“, pontuou o diretor do Sindseps, Helivaldo Alcântara.

SINDACS também participa das ações do dia 10/11

A CUT-Bahia e demais centrais e movimentos sociais organizam para sexta-feira (10), paralisações de diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras que são contra a reforma trabalhista. Em nota enviada à imprensa, a CUT informa que o objetivo é reforçar as ações de mobilizações e greves que acontecerão em todo o país para barrar a reforma trabalhista, em Salvador, na região metropolitana e no interior. As manifestações irão ocorrer desde as 5h da manhã. A mobilização nacional é necessária para reafirmar que as maiorias dos trabalhadores são contra a reforma trabalhista. “Todos os direitos conseguidos ao longo de muitos anos e custou muito caro. As conquistas são recheadas de honra de milhares de brasileiros e brasileiros que lutaram muito para isso acontecerem. A tarefa que nos cabe agora é honrar a memória dos que lutaram e entregaram suas vidas para que a gente pudesse chegar até aqui e não deixar que esta história tenha um fim” destaca o presidente.

SINDACS BAHIA SOMOS DE LUTA SOMOS FORTES
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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

PL 6437/2016, que trata da regulamentação dos Agentes de Saúde é aprovado em comissão


Mais uma etapa vencida hoje que impacta diretamente na vida de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que promovem a saúde básica em todo país. Foi aprovado o relatório da deputada Josi Nunes (PMDB/TO) na comissão especial PL 6437/16, da Câmara Federal, que acatou algumas alterações feitas pelo Senado para a definição das atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei será batizada com o nome da agente Ruth Brilhante. 

O presidente da comissão especial, deputado Mandetta (DEM/MS), adiantou que os parlamentares da comissão se empenharão para que o PL 6437/16 entre na pauta do plenário da Câmara Federal antes do recesso parlamentar. “É extremamente importante a aprovação desse projeto porque as atribuições dos agentes comunitário e de combate às endemias estavam embasadas em portarias. Temos que regulamentar porque não adianta lutar por um piso salarial justo em cima de algo que está embasado em portarias que podem mudar a qualquer momento”, explica o parlamentar. Também tramita na Câmara Federal a PEC 22/2011 que irá definir o piso salarial das duas categorias e também aguarda para entrar na pauta do plenário.

Segundo Mandetta, os parlamentares da comissão especial se mobilizarão para que o projeto entre na pauta do plenário antes do recesso parlamentar. “O projeto que retornou do Senado trouxe mais segurança jurídica em vários pontos como definir com mais propriedade as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, explica Mandetta.               

Para Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), as duas categorias têm muito a comemorar em vários pontos aprimorados pelo senado. “É importante destacar as garantias conquistadas com a questão da mudança de área. O texto do Senado está mais claro com relação às garantias”, afirma.
Fonte: MS Notícias
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domingo, 5 de novembro de 2017

JUSTIÇA: Agente demitida pela prefeitura da Serra consegue reintegração pela Justiça do Trabalho


Depois da prefeitura de Serra, através do Prefeito Audifax Barcelos (Rede) demitir 50 Agentes de Saúde, ao menos uma servidora, conseguiu a reintegração à função após ingressar com ação na Justiça do Trabalho. A agente conseguiu liminar revertendo a demissão, visto que o desligamento foi injustificada.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) ainda tenta reverter a demissão de outros 49 profissionais. A demissão é considerada em massa, por isso, é necessário que o sindicato seja comunicado com antecedência e que as saídas sejam negociadas, o que não foi feito.

A expectativa é que essa liminar fortaleça as outras demandas judicializadas pelos agentes demitidos.

A prefeitura da Serra demitiu – em época de risco de aumento de casos de dengue, zika e chikungunya – 50 profissionais, entre ACS e ACE, sendo que os profissionais atuam no controle das doenças, além da febre amarela e raiva animal, já que trabalham também contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é o vetor de transmissão.

O temor de demissão teve início em julho, quando os profissionais procuraram a entidade depois de terem sido chamados pela prefeitura para exames de saúde. O sindicato, então, procurou a prefeitura, que negou risco de demissão, alegando que era apenas uma checagem da saúde dos servidores.

Menos de um mês depois da convocação, os agentes passaram a receber os comunicados de demissão, com aviso prévio indenizado de 57 dias. No total, foram demitidos 42 ACEs e oito ACS.


#ACSeACEUNIDOS!

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Prefeitura da Serra-ES, demite 50 agentes comunitários de saúde e de controle de endemias


A prefeitura da Serra cujo o prefeito é Audifax Barcelos (Rede), demitiu, em época de risco de aumento de casos de dengue, zika e chikungunya – 50 profissionais, entre agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE), sem aviso prévio ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES). Os profissionais atuam no controle das doenças, já que trabalham também contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é o vetor de transmissão.

O temor de demissão teve início em julho, quando os profissionais procuraram a entidade depois de terem sido chamados pela prefeitura para exames de saúde. O sindicato, então, procurou a prefeitura que negou risco de demissão, alegando que era apenas uma checagem da saúde dos servidores.

Menos de um mês depois da convocação, os agentes passaram a receber os comunicados de demissão, com aviso prévio indenizado de 57 dias. No total, foram demitidos 44 ACEs e seis ACS.

Depois da demissão em massa, o departamento jurídico do sindicato foi acionado e está reunindo a documentação dos trabalhadores para tomar medidas judiciais contra a prefeitura.

Na próxima segunda-feira (21) haverá uma reunião em que serão feitos encaminhamentos para adotar outras medidas de apoio às categorias. Para o sindicato, o número de agentes que já era reduzido no município, ficou ainda menor.

As demissões ocorreram em Agosto/17. Maiores atualizações no nosso blog!


#ACSeACEUNIDOS!

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sábado, 4 de novembro de 2017

Secretaria de Saúde dobra PMAQ dos agentes de saúde que se destacaram no trimestre


A Prefeitura de Marechal Deodoro, sob o comando do Prefeito Cláudio Roberto Ayres da Costa – Cacau (PSD), vem trabalhando para melhorar o acesso da população à saúde e valorizando o servidor público. Prova disso é que a Secretaria Municipal de Saúde dobrou o incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) de vinte agentes comunitários de saúde que atingiram suas metas de trabalho no município.

O PMAQ tem o objetivo de incentivar os gestores e melhorar a qualidade dos serviços da saúde oferecidos a população por meio das Unidades de Saúde. Tânia Queiroz, diretora der Atenção à Saúde, explicou como a gestão desenvolve o programa funcional no município.

“O programa também eleva os recursos do incentivo federal para os municípios, mas a gente tem que atingir uma melhora no atendimento, e por meio das equipes de atenção básica de saúde, garantimos esse padrão de qualidade, através de estratégias de qualificação, acompanhamento, avaliação do trabalho”, afirmou.

O padrão de qualidade é avaliado por meio de indicadores como o número de consultas médicas, enfermagem, visitas domiciliares, etc. O resultado e os recursos são rateados trimestralmente. No total, o município recebe cerca de 66 mil reais, 40% vai para o custeio da atenção básica e 60% para rateio entre os servidores do PSF.

Um dos agentes comunitários de saúde que se destacou no último trimestre, Carlos Eduardo de Araújo, trabalha no PSF da Vila Altina, ressalta a importância do PMAQ, como forma de incentivar os servidores a cada mês de trabalho.

“A gente está se sentindo mais incentivado, trabalhando cada vez mais empenhado. Tudo o que vem de incentivo dos gestores nos dá mais vontade, mais prazer de trabalhar”, disse o servidor.
Fonte: Cada Minuto
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Depois de anunciar que ACS trabalhariam com Tablet, prefeito demite 103 ACS sem explicação!


O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), demitiu, sem nenhuma explicação, 103 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na quarta-feira (1), ocasionando mais desemprego na cidade. Profissionais respeitados, os agentes têm um papel importante no dia a dia e no acompanhamento diário de moradores complementando o trabalho das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Muitos deles, estão todos os dias visitando a população e são responsáveis pelo o agendamento de consultas, retornos médicos e verificação de vacinas, por exemplo.

Agente Comunitário de Saúde (ACS) da UBS Jardim Leblon, Quitéria, que foi demitida com mais quatro agentes, ressaltou que esse corte ocorreu em todas as Unidades Básicas de Saúde de São Bernardo. “Fomos pegos de surpresa. Ninguém entendeu nada e a única explicação que foi nos dada é que a ordem veio de cima. No nosso grupo de agentes, constatamos que 103 profissionais foram para olho da rua”, afirmou Quitéria.

Ela afirma que o pânico está generalizado nas unidades de saúde quanto à onda de demissões que o prefeito Orlando Morando (PSDB), promete fazer. Segundo Quitéria, os rumores são que mais agentes serão demitidos assim como outros profissionais da Saúde.

“O que ouvimos das chefias é que mais 300 ACSs serão demitidos até o fim do ano. E isso sem falar nas outras áreas, como enfermagem, atendentes e médicos. É assim que esse governo valoriza a Saúde de São Bernardo?”, questiona Quitéria, que era agente de saúde há sete anos.

UBSs como a do Jardim Silvina, Jardim Ipê, Vila União, Areião, Montanhão, Pauliceia, Jardim do Lago e São Pedro estão entre as mais afetadas pelas demissões dos ACSs.

Vale lembrar que na semana passada Orlando Morando reuniu-se com esses profissionais para apresentar o novo uniforme e afirmar que, para 2018, os agentes irão trabalhar com tablets.

Os ACS possuíam vínculo precário (sem concurso ou seleção), através da Fundação ABC.


JÁ FIZ O MEU!


*Atualizado 04/11/2017 às 11:55.
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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

TCE-AM suspende contratação de Agente de Saúde de forma precária.


O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, a contratação temporária de agentes comunitários de saúde (ACS), com salário de R$ 1.014,00, realizada pelo prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira, em decorrência do descumprimento de legislação. A admissão desse profissional só é prevista, segundo a lei, em casos de combate a surtos epidêmicos, além de ser obrigatória a realização de processo seletivo público.

Em decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas, atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex), que observou que as 19 contratações descumpriam a Lei nº 11.350/2006 (nos artigos 9º e 16), a qual estabelece critérios para a contratação dos agentes.

Conforme despacho da relatora, a contratação desses profissionais deve ser feita, essencialmente, através de processo seletivo de provas ou de provas e títulos ou via processo seletivo simplificado, desde que se tenha a necessidade real de combate a surtos epidêmicos. O Edital nº 2/2017 da Prefeitura de Fonte Boa, publicado no Diário Oficial dos municípios do Estado, não mencionou a existência de qualquer tipo de surto de doença que justificasse a modalidade de contratação adotada.

A conselheira Yara Lins dos Santos concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito Gilberto Ferreira, para que apresentasse justificativas para os questionamentos feitos pela Secex, por meio da representação.

O processo será remetido ao setor técnico e ao Ministério Público de Contas, momento que serão confrontados, minuciosamente, os argumentos da Secex com a defesa produzida pelo prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira.
Fonte: BioAcs
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Justiça determina o retorno de agente de saúde exonerado e receberá indenização de R$ 7.000,00


O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a prefeitura de Goiânia suspenda a exoneração e devolva o cargo ao Agente de Saúde, Abdias Domingos dos Reis, que foi demitido em 2014 no ato de transição do regime celetista para estatutário dos agentes de Goiânia. A ação judicial que devolve o cargo ao servidor foi movida pela assessoria jurídica do Sindsaúde.

O argumento utilizado pela prefeitura é que o servidor não cumpriu os prazos legais de apresentação do “Termo de Opção” junto com os documentos exigidos no ato da transição dos celetistas para estatutários, resultando na exoneração imediata do trabalhador.

Para o secretário de Comunicação do Sindsaúde e da Fenasce Cut, Leocides de Souza, a decisão da prefeitura foi precipitada e não respeitou os trâmites legais de defesa do servidor. “A prefeitura descumpriu a Lei ao exonerar o servidor, que em momento algum apresentou o desejo ou qualquer documento formal que manifestasse sua recusa da transição para o regime estatutário. Além disso, o Abdias teria – por direito – o prazo de 30 dias para assinar o termo de opção, contada a partir de uma convocação que se daria através de edital e publicada no Diário Oficial e site do Município”, reforçou.

Além de pedir o retorno do servidor, o juiz Fernando César Rodrigues condenou a prefeitura de Goiânia a pagar uma indenização de 7 mil e uma multa diária de R$ 250,00 pelo descumprimento da decisão que foi publicada em 26 de setembro desse ano.

Fonte: Sindsaude/GO
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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

ATENÇÃO: Saiu mais dois lotes do FGTS pelo SINDACS! Veja a relação dos nomes, onde e como sacar


Olá colegas! Saiu mais uma relação dos lotes do FGTS pelo SINDACS. Os lotes em questão são os números 47 e o 48.

Entenda a ação:

A ação foi proposta pelo SINDACS/BA, para os agentes de maneira individual, porém separados por grupos, que se formaram em lotes, de acordo com a vara correspondente que caíram seus processos.

Essa ação foi devido a falta de recolhimento por parte da prefeitura do FGTS, no período um pouco anterior ao concurso, que foi detectado, e consequentemente gerou as ações judiciais.

Porque os lotes não são liberados de maneira "ordenada":

Muitos colegas se perguntam o por que os lotes não são liberados de forma ordenada, seguindo o número do menor para o maior.
Isso se dá porque os números dos lotes são somente para uma forma de organizar os grupos nas varas judiciais diferentes e porque cada juiz tem um tempo diferente para julgar. Alguns juízes são mais rápidos e outros não.

LISTA DO LOTES 47 e 48.

A direção estadual do SINDACS BAHIA, no cumprimento de suas atribuições de representante legal dos trabalhadores ACE e ACS na Bahia, convocam todos os ACE e ACS de Salvador que compõem os lotes 47 e 48, referente aos resíduos do FGTS a comparecerem na sede do SINDACS BAHIA, na Rua do tesouro, n° 56, Centro, Edf. Santa Cruz 7° Andar (Ao lado da procuradoria), no dia 07/11/2017. (MAPA AQUI)horário: 14:00Hrs as 16:00Hrs                  

PORTANDO: CPF E IDENTIDADE, COPIA E ORIGINAL.

Segue lista dos nomes:



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sábado, 28 de outubro de 2017

DUPLO VÍNCULO: TCM/BA prorroga apresentação de documentação dos servidores junto ao órgão


O TCM prorroga apresentação da documentação dos profissionais que possuem duplo vínculo no Município de Salvador.

Foram apontadas ao TCM, as dificuldades enfrentadas pelos colegas da Secretaria Municipal de Saúde [SMS] para cumprir os prazos estabelecidos pela gestão e o risco de prejuízos aos servidores por conta da situação.

 O SINDSEPS, oficiou ao tribunal de contas solicitando ao TCM, a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos relacionados ao duplo vínculo.


Em resposta à solicitação do sindicato, o TCM prorrogou o prazo e informou à diretoria do Sindseps sobre a providência adotada por aquele Tribunal. O Edital nº 291/2017 publicado no Diário Oficial de 11/08/2017, objetiva apurar possíveis indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipais e o excedimento do teto remuneratório. O prazo é de 60 dias a partir da data de publicação do documento.

Considerada como impossível, a dilatação do prazo foi concedida após a exposição de motivos feita pelo Sindseps e o TCM deliberou em favor. Para o coordenador geral da entidade, Bruno Carianha, a decisão do tribunal é mais uma conquista que serve de exemplo para outras demandas dos servidores. “Apresentamos as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos servidores da Saúde [SMS] para cumprir o prazo mínimo que a gestão impôs. Pedimos ampliação do prazo e nos foi negada sob alegação de que seria impossível que o TCM dilatasse tal prazo. Oficiamos ao Tribunal, provamos que a gestão não poderia entregar documentações exigidas e os servidores seriam prejudicados por isso. Mostramos que é possível romper as barreiras do negativismo e da descrença. Essa é mais uma vitória de nossa categoria que serve de exemplo para outras lutas que estamos encampando”, comemorou Carianha.

De acordo com o ofício do TCM, o prazo estabelecido no Edital publicado no dia 11/08/2017 fica prorrogado em 30 (trinta) dias. O prazo anterior era de 60 (sessenta) dias.

Conheça a situação:

O Município de Salvador está solicitando dos servidores municipais que possuem duplo vínculo a comprovação de documentos que comprovem a cumulação lícita dos cargos, desde que o TCM e o TCE revelou o quantitativo de servidores públicos com duplo vínculo em diferentes esferas da administração.
A grande polêmica foi o prazo dado pela gestão municipal, que segundo os servidores, o prazo não era suficiente, por causa da formalidade da própria administração, que possuem prazos demorados para responder a solicitação de documento pelos servidores e com isso, muitos seriam prejudicados por não conseguirem a documentação solicitada em tempo hábil.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Governo não aceita críticas e se nega a rediscutir a nova PNAB.


Nesta quinta (26/10), durante 10ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Carlos Nardi, se negou a discutir sobre a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ainda que tenha sido uma garantia do ministro Ricardo Barros durante as audiências com conselheiros e agentes de saúde, que evidenciavam as falhas da nova política.

A Comissão, composta pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e pelo MS não colocou a Nova PNAB na pauta de hoje, mesmo o ministro e os funcionários do Departamento de Atenção Básica (DAB) do MS tendo garantido, nas últimas reuniões com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais, que discutiriam os cinco pontos de críticas à política durante o encontro da CIT.

Ronald dos Santos, presidente do CNS, se manifestou na reunião da Comissão. “O ministro da saúde se comprometeu, em função do debate com os agentes de saúde, em trazer a discussão da PNAB para hoje”, salientou. Porém, a resposta do secretário executivo do MS foi que o tema não entraria na pauta. “A PNAB está pactuada, publicada e sacramentada. Não tem mais que voltar à discussão na CIT”, disse.

Encaminhamentos

Dois Projetos de Decreto Legislativo correm no Congresso Nacional, um na câmara dos deputados (PDL nº 786) e um no Senado (PDL nº 193), pedindo a revogação da Portaria nº 2.436, que implementa a política. Diversos parlamentares já manifestaram apoio à causa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, principais prejudicados com as mudanças, além dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que os PDL sigam para votação entre os parlamentares, anulando a portaria.

Com informações : Ascom CNS
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terça-feira, 24 de outubro de 2017

SEUS DIREITOS: O que é adicional de Penosidade?


Embora previsto na Constituição Federal, o adicional de penosidade ainda é pouco conhecido entre os trabalhadores brasileiros. No texto de hoje, saiba mais sobre esta parcela indenizatória.

O que é Penosidade?

Atividade penosa é aquela que exige do trabalhador sacrifício e vigilância acima do comum. É o trabalho árduo, difícil, extenuante. Pode-se citar como exemplo alguns setores da construção civil.

Embora tais atividades ocasionalmente possam provocar danos à saúde, vale lembrar que nem toda atividade penosa pode ser classificada também como perigosa ou insalubre.

O que é Adicional de Penosidade?

O adicional de penosidade é uma parcela indenizatória paga aos trabalhadores que se sujeitam ao trabalho definido como penoso.

Sua previsão legal encontra-se no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;“

Apesar da Constituição Federal ter sido promulgada há quase 30 anos, o adicional de penosidade permanece sem regulamentação, o que inviabiliza a sua aplicação prática.

Quem tem Direito ao Adicional de Penosidade?

Devido à falta de regulamentação, o adicional de penosidade ainda não pode ser considerado obrigação do empregador. No entanto, nada impede que a parcela seja concedida por liberalidade do empregador (o que não é muito comum).

Alguns sindicatos têm incluído a obrigação de pagar o adicional em suas Convenções e Acordos Coletivos, geralmente fixado em 20% do salário do trabalhador. Neste caso, o não pagamento pode ser cobrado judicialmente.

Regulamentação do Adicional de Penosidade

Atualmente, tramitam no Congresso vários Projetos de Lei que buscam a regulamentação do adicional. O mais antigo, apresentado pelo deputado Paulo Paim ainda em 1988 (PL nº 1015/1988), traz a seguinte redação:

“Art 1º Serão consideradas atividades penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exijam dos empregados esforço e condicionamento físicos, concentração excessiva, atenção permanente, isolamento e imutabilidade da tarefa desempenhada em níveis acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do trabalho a que estão submetidos.
Art. 2º O Ministério do Trabalho aprova o quadro de atividades penosas e adotara normas e critérios para caracterizá-la, fixando os limites de tolerância do empregado, no exercício do seu trabalho.
Art. 3º O trabalho exercido em condições penosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado a percepção de um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário.”


Mais recente, o PL nº 4243/2008 se atenta também à saúde mental do trabalhador:

“Art. 196-A. Considera-se penoso o trabalho exercido em condições que exijam do trabalhador esforço físico, mental ou emocional superior ao despendido normalmente, nas mesmas circunstâncias, ou que, pela postura ou atitude exigida para seu desempenho, sejam prejudiciais à saúde física, mental e emocional do trabalhador.
§ 1º – O trabalho em atividades penosas ensejará a percepção do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração do empregado, observado o disposto nos artigos 457 e 458 do Estatuto Consolidado, independentemente de receber ou fazer jus a outros adicionais.”

Portanto, nos resta aguarda por alguma mudança na legislação acerca do adicional de penosidade.
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domingo, 22 de outubro de 2017

Senador Apresenta Projeto de Decreto Legislativo que suspende a PNAB.


O senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) protocolou nessa quarta-feira (18/10) o Projeto de Decreto Legislativo nº 193 que susta a Portaria nº 2.436 da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A apresentação do projeto atende ao pedido do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) uma vez que a Nova PNAB traz retrocessos no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e consequências negativas para a saúde da população.

De acordo com o PDL nº 193 a “nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo – garantindo a qualidade no atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde, reduzindo-os de 6 (seis) para 1 (um) em cada equipe. A redução do mínimo de agentes para um poderia dar margem para que 195 mil profissionais fossem emitidos de uma vez”.

Para o senador, “a nova portaria pode ameaçar os avanços já obtidos com as equipes de Estratégias de Saúde da Família, além e afetar o papel dos agentes comunitários de saúde”.

O projeto de decreto legislativo também estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 3 de outubro, representantes dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), com o apoio do CNS, conseguiram vitória semelhante na Câmara dos Deputados, quando vinte parlamentares também assinaram e protocolaram projeto para suspender a PNAB.

A portaria que regulamenta a nova Política Nacional de Atenção Básica foi publicada pelo Ministério da Saúde (MS) em 21 de setembro de 2017, após ser pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Ascom CNS
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POLÊMICA: Retirada dos Agentes do PCV da Saúde! A quem interessa?

Olá colegas! Estou muito abismado com a pressa e a preocupação de uma certa associação em retirar os Agentes de Saúde de Salvador do Plano de Cargos e Vencimentos da Saúde - PCV da Saúde. 

Isso me espanta, e vou esclarecer abaixo:

De imediato, já digo que sou TOTALMENTE CONTRA a retirada dos Agentes de Saúde do PCV da Saúde, isso pelas razões que explanarei abaixo. 

O que o PCV da Saúde garante aos Agentes?

O PCV da Saúde, garante a valorização permanente do trabalhador e é considerado pelos outros servidores como O MELHOR PLANO DE CARGOS, inclusive a gestão atual acha um "absurdo" o PCV da Saúde porque garante muitos direitos, tais como:

Grat. SUS que poderá ir até a 50% do Salário Base;
Gratificação de Competência que poderá ir até 47,5% do Base (incorpora para aposentadoria);
Auxílio Periferia No valor de 10% do Salário Base;
Avanço de Nível: A cada dois anos o salário base tem um reajuste automático de 5,5%, equivalente a 2,75% ao ano;
E fora a garantia que o prefeito ao seu bel prazer não irá retirar dos direitos do Plano, já que engloba todos os profissionais da saúde.

As perguntas que não podem deixar de ser feitas:

Segundo esta entidade associativa, o PCV vai garantir o pagamento do Piso Salarial em R$ 1.014,00, mas ficam a perguntas:

PORQUE NÃO DAR OS R$ 1.014,00 NO PCV ATUAL?

PARA QUÊ CRIAR UM OUTRO PLANO DE CARGOS E NÃO MELHORAR O QUE JÁ ESTAMOS INSERIDOS?

Minha opinião:

Sou totalmente contra a saída dos Agentes do PCV da Saúde por algumas razões:

O município diz que não tem dinheiro e até hoje não pagou o Piso Salarial, então porque querem nos retirar do Plano de Cargos da Saúde para nos pagar o Piso?

Esse governo municipal só mexe com os servidores para retirar direitos! Acredito que não seria de outra forma com os agentes. O momento atual não é o ideal para mexer em nada que garanta nossos direitos, porque a primeira desculpa seria a "crise".

Esta mesma associação, foi a favor há anos atrás pelos dois fatídicos anos que invés de receber o reajuste anual, ganhamos abonos temporários. E a diferença da inflação dessa época é exatamente igual que falta para ganhar o Piso Salarial atualmente. Com a fala destes diretores de "dar um passo a frente e dois para trás", saímos prejudicados.

Sinceramente, prefiro continuar com o Salário Base ruim, mas com o Plano de Cargos bom. Isso porque o plano de cargos não é algo momentâneo, mas sim permanente. Esse governo ruim de ACM Neto vai passar, tem as ações judiciais para a garantia do Piso Salarial e poderemos reverter com o tempo. Mas agora se o plano de cargos específico da categoria for ruim, levaremos para nossa aposentadoria essa derrota.

Lembrando que desde que perderam a eleição, diretores desta entidade não retornaram para o trabalho, que foi o que deveria ter acontecido. Então, quem os mantém liberados sem trabalhar? Ninguém almoça de graça e a fatura é querer convencer aos agentes a sair do Plano de Cargos da Saúde

Vamos ficar ligados e principalmente MOBILIZADOS, porque se não o fizermos, ficaremos no prejuízo e essas pessoas com os acordões se mantendo no poder as custas das derrotas dos agentes.
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sábado, 21 de outubro de 2017

ATENÇÃO: Saiu mais dois lotes do FGTS pelo SINDACS! Veja a relação dos nomes, onde e como sacar


Olá colegas! Saiu mais uma relação dos lotes do FGTS pelo SINDACS. Os lotes em questão são os números 01 e o 61.

Entenda a ação:

A ação foi proposta pelo SINDACS/BA, para os agentes de maneira individual, porém separados por grupos, que se formaram em lotes, de acordo com a vara correspondente que caíram seus processos.

Essa ação foi devido a falta de recolhimento por parte da prefeitura do FGTS, no período um pouco anterior ao concurso, que foi detectado, e consequentemente gerou as ações judiciais.

Porque os lotes não são liberados de maneira "ordenada":

Muitos colegas se perguntam o por que os lotes não são liberados de forma ordenada, seguindo o número do menor para o maior.
Isso se dá porque os números dos lotes são somente para uma forma de organizar os grupos nas varas judiciais diferentes e porque cada juiz tem um tempo diferente para julgar. Alguns juízes são mais rápidos e outros não.

LISTA DO LOTES 01 e  61

A direção estadual do SINDACS BAHIA, no cumprimento de suas atribuições de representante legal dos trabalhadores ACE e ACS na Bahia, convocam todos os ACE e ACS de Salvador que compõem os lotes 01 e 61, referente aos resíduos do FGTS a comparecerem na sede do SINDACS BAHIA, na Rua do tesouro, n° 56, Centro, Edf. Santa Cruz 7° Andar (Ao lado da procuradoria), no dia 26/10/2017. (MAPA AQUI), horário: 14:00Hrs as 16:00Hrs                  

PORTANDO: CPF E IDENTIDADE, COPIA E ORIGINAL.

Segue lista dos nomes:


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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

PMAQ: PREFEITURA X SERVIDORES. Começa a polêmica e a quebra de braço no município!

Olá colegas! Muitos Agentes de Saúde e outros profissionais do setor, estão indignados sobre os últimos acontecimentos sobre a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ/AB,  que trás discordância entre os servidores da saúde e a prefeitura Municipal de Salvador.

O que é o PMAQ-AB?

O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.


O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e agora, em 2015, inicia seu 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.

O que houve:

Esta se comentando que haverá revisão do decreto que regulamenta a forma como é concedida a gratificação de produtividade, incluindo a adesão ao PMAQ como um dos critérios para servidores da atenção básica. O município de Salvador quer impor aos profissionais da atenção básica, a adesão ao PMAQ. Mas sem ter as regras claras e precisas, deixando os servidores apreensivos e desconfiados.

Polêmica

Os servidores estão preocupados por causa da proposta da gestão de vincular a GIQ (Grat. SUS), modo variável, podendo chegar de 25% a 50%, que hoje está fixo em 40%.
Essa variação ficará no mínimo em 25% e o seu teto em 50%, levando em contra a assiduidade, quantidade de faltas, avaliação do PMAQ para os profissionais da ESF, etc.

O problema é que o PMAQ, não avalia somente o profissional, mas sim a equipe e as condições unidade de saúde em si. E em salvador, as equipes estão incompletas, algumas unidades de saúde fora do padrão determinado pelo MS e tudo isso acarreta na avaliação do PMAQ.

Segundo Sergio Papa, diretor do SINDACS/BA, informou nas redes sociais, "para que nenhum Agente Comunitário assinasse a adesão ao PMAQ e aguardar as próximas reuniões com a gestão e a definição do Sindicato".

Edna Maria, diretora do SINDSEPS, expressa a preocupação, porque "como vai aderir a algo cujo as regras não são claras e não é exposto ao trabalhador tais condições e como será a forma de pontuação".

Prefeitura utiliza subterfúgios e pressão dos Gerentes de unidade para coagir os profissionais a aderirem ao PMAQ



A prefeitura ameaça aos profissionais informando que a adesão do PMAQ, impactará na Grat; SUS, deixando os servidores apreensivos.

Porém os critérios de concessão da GDFE - Gratificação por Desempenho de Funções Especiais previstos na lei complementar municipal 53/2011, NÃO podem ser alterados por DECRETO, somente por lei que deve ser discutida e votada pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador.

Essa especulação de que o Prefeito de Salvador vai utilizar um decreto para cortar a GDFE dos servidores que não aderir ao PMAQ é uma ofensa ao principio da separação aos 3 poderes.

O prefeito de Salvador ainda pode ser acionado no Ministério Publico por improbidade administrativa que contraria princípios da administração pública conforme disposições da lei 8.429/1992.

Quais as gratificações em jogo?

Existem 3 gratificações em jogo: a GIQ (Gratificação SMS), a GDFE (Gratificação por Desempenho de Funções Especiais) e o PAB VARIÁVEL.

Se os servidores da saúde não se organizarem para se informar sobre o que está acontecendo e contra argumentar a PMS sempre ficará no prejuízo. Todos tem direito as 3 gratificações, mas nas condições impostas pela PMS sem uma rediscussão bem argumentada ninguém vai ganhar as 3 gratificações a que tem direito.

1) GIQ;

2) GDFE;

3) PAB Variável.

Sobre a imposição de aderir do PMAQ, influenciando diretamente na Grat. SUS:

Decreto n. 16245/2005 que regulamenta a GIQ que no contracheque aparece como Gratificação SMS, só poderá ser alterada após novo decreto regulamentando, trazendo regras específicas. Por isso a simples ameaça do gerente da unidade não quer dizer nada.

Mas atualmente o Decreto que trata da Grat. SUS, impede que a gestão altere as regras de concessão da GIQ e portanto a imposição de adesão ao PMAQ como condição a manutenção da mesma. Qualquer tentativa de imposição é arbitrária e pode se constituir assédio moral.

O artigo 7o do decreto é bem claro ao dispor que o GIQ não pode ser retirada dos servidores quando ocorrem situações que extrapolam a responsabilidade do trabalhador em sua atuação profissional.

A falta de estrutura nos postos de saúde, falta de material de trabalho e a falta de segurança são condições alheias a vontade do trabalhador, mas que interferem no exercício das suas atribuições legais e portanto não o impede de ganhar a GIQ.

Essa responsabilidade de garantir boas condições de trabalho ao profissional é do poder público e não do servidor municipal.

Ninguém pode exigir dos outros aquilo que não dá. Segue o At. 7° do decreto n. 16.245 de 16 de dezembro de 2005.

Art. 7º A análise de desempenho dos indicadores - Anexo I - deverá ser feita observando-se todas as variáveis que interferem no seu resultado, não cabendo, portanto a suspensão da gratificação em situações que extrapolem o âmbito de responsabilidade dos trabalhadores:

E o problema de regras subjetivas, o servidor ficará a mercê dos péssimos chefes que queira prejudicar o servidor, porque será apenas a vontade do seu chefe, poderá impedir que o Agente receba a Grat. SUS no seu teto 50%.

Tudo isso está em jogo, por essa razão temos que ficar atentos e mobilizados!

Com a contribuição e agradecimentos ao Servidor da Saúde Técnico em Enfermagem Anthoniel Ferreira, no qual ajudou essa matéria!
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SINDSEPS promove festa em prol do Dia do Servidor Público. Com direito a comida, bebida free e sorteios de brindes.


O SINDSEPS, promoverá Festa do Servidor Municipal 2017, com diversas atrações, comida e bebida free e sorteio de brindes.

Com atrações como Flor de Milho, Afrodisíaco e o Grupo Balaio de Gato, vão animar o Coliseu do Forró, localizado na Avenida Otávio Mangabeira, 1340 Patamares (Mapa abaixo).

A festa vai começar a partir das 14:00, e a entrada será para seus associados e com direito a 01 (um) acompanhante.


Para poder participar, só se filiar na sede da entidade localizado na Rua Francisco Ferraro, atrás do colégio Central, MAPA AQUI, solicitar sua carteirinha e com isso garantir o acesso a festa.

E para os filiados, bastam apresentar a carteirinha ou o contracheque. Para o filiado buscar a carteirinha, basta ir a sede da entidade.

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