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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Câmara aprova incentivo a Agentes de Saúde e Endemia após reunião com Frente Parlamentar.


Após reunião técnica de trabalho com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, a Câmara de Vereadores de Barra do Garças aprovou, por unanimidade, a regulamentação do incentivo financeiro de final de ano aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemia (ACE), na segunda-feira (18). Agora o projeto aguarda sanção do prefeito Beto farias (PSD).

Há 11 anos, os agentes lutam para receber o benefício, que foi oficializado pelo governo federal desde 2014, no caso dos ACS, e 2015 para os ACE, através da portarias 314 e 2031, respectivamente. A verba é enviada pela União todos os anos desde então, mas por falta de regulamentação, acaba sendo usada para outras finalidades. Caso o projeto seja sancionado, 160 agentes poderão ajudar suas famílias com esse direito assegurado.

“Quero parabenizar a Câmara Municipal em nome do seu presidente, Miguelão, e em especial o vereador Zé Gota, que após reunião técnica da Frente Parlamentar, mostraram um grande avanço ao aprovar o incentivo. Claro que ainda falta o prefeito sancionar, mas apelamos à sensibilidade do prefeito Beto Farias, visto que o Ministério da Saúde envia esse os recursos ao final do ano mas, muitas vezes, os prefeitos deixam de passar por alguns questionamentos”, disse o presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque (PSD).

Dia 1º de setembro ele esteve em Barra do Garças, junto com a equipe técnica de trabalho, para um Fórum de Discussão na Região Oeste do Estado. Estiveram presentes agentes de 28 municípios, além de vereadores. Na ocasião, foi apresentado o modelo de projeto de lei municipal para regulamentar o incentivo financeiro aos agentes. Este mesmo tipo de projeto já havia sido apresentado aos ACS, ACE e vereadores de Nova Mutum, que aprovaram a lei naquele município.

Em Barra do Garças, o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), mais conhecido como Zé Gota, apresentou o projeto de lei e foi apoiado por todos os colegas de Legislativo. Agora, a Frente Parlamentar segue para outras regiões. O Fórum já foi realizado em Cáceres e em Sinop e deve acontecer em Rondonópolis e na Baixada Cuiabana, em breve, além de outros municípios.

“Valorizar o agente comunitário de saúde e de combate a endemia é buscar um SUS (Sistema Único de Saúde) mais forte na atenção básica, prevenção, promoção e educação de saúde, é fazer saúde de verdade. Esperamos que esse exemplo se siga de município em município. No final de semana estivemos em Barra do Bugres, onde apresentamos esse mesmo modelo aos vereadores do município. Espero também que toda região de Barra do Garças siga o bom exemplo”, afirmou Leonardo Albuquerque.

O parlamentar segue discutido saúde pública em todo estado. Na sexta-feira (15), ele esteve em Mirassol D’Oeste para discutir a situação do Hospital Samuel Greve; na segunda-feira, esteve em Cáceres para debater a transição administrativa do hospital estratégico da Região Oeste e Sudoeste de Mato Grosso, o Hospital Regional Túlio Fontes.

“Em várias discussões da saúde, busco levar meu conhecimento técnico, um olhar diferenciado da saúde pública dentro das dificuldades que estamos enfrentando, opções de enfrentamento para não temos perda de serviço, para ter um SUS de qualidade. Não é uma missão fácil, mas com muito estudo, fé e dedicação temos conseguido contribuir. Visto que sou médico de profissão, dediquei e dedico minha vida a saúde pública, porque acredito no serviço de saúde igual para todos”, ponderou o deputado Dr. Leonardo.

Indicação - A Frente Parlamentar de Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combates a Endemias, presidida pelo deputado estadual Dr.Leonardo, também apresentou ao governador Pedro Taques uma indicação para instituição de uma complementação salarial, pega pelo estado, para os agentes.

Deputado Leonardo
Há três anos, o salário dos profissionais está congelado e varia entre R$1.014 a R$ 1.050 por mês. Como o recurso é repassado pelo governo federal para que as prefeituras efetuem o pagamento, foi apresentada ao governo a sugestão de pagar um adicional salarial, como forma de melhorar a remuneração mensal desses profissionais que atuam na prevenção de doenças.

O Poder Executivo analisa a proposta para verificar a possibilidade de implantar um meio de remunerar os profissionais.
Fonte: AL MT
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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Agentes de Combate às Endemias, se mobilizam pelo Incentivo Financeiro (14° Salário).


Pela terceira sessão consecutiva, Agentes Municipais de Combate a Endemias de Venâncio Aires - RS, estiveram na Câmara para acompanhar o debate sobre a liberação da assistência financeira complementar a que têm direito, está depositada em conta específica, mas não foi repassada até o momento. Os vereadores cobraram que a Administração Municipal tem de enviar com urgência para a Casa um projeto de lei prevendo o pagamento do auxílio, para conseqüente repasse às profissionais que atuam nesta área.

Eduardo Kappel (PP) disse que o prefeito Giovane Wickert (PSB) e o vice Celso Krämer (PTB) estão cientes da questão e que em breve a matéria estará no Legislativo. O progressista alegou que o processo só não teve andamento antes porque 'estava trancado por uma servidora'. 'Assim que vier para a Câmara (o projeto), vai ser aprovado por 15 a 0', complementou.

Izaura Landim (PMDB) também acredita que a situação vai se resolver em breve. 'É questão de papel, vai ser rápido', contribuiu ela. O valor a que tem direito cada agente de combate a endemias, a título de assistência financeira complementar, é de R$ 1.014.

'Esse recurso está depositado em conta específica. Se não forem repassados às agentes de endemias, voltam para o Ministério da Saúde'
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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

A Reformulação da PNAB é uma intenção da reedição das Portarias Ministeriais 958 e 959.


Olá colegas, o COFEN, se posicionou contra o PLC 56/2017, retrucando sobre as novas atribuições dos ACS e ACE. Por essa razão em reunião do COFEN com o Ministro da Saúde, externaram a verdadeira intenção de ambos:

Veja a nota da COFEN:

O ministro da Saúde Ricardo Barros assegurou ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, que apenas agentes comunitários da Saúde com formação técnica em Enfermagem realizarão procedimentos como verificação de sinais vitais, teste de glicemia e curativos – atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem.

A audiência, realizada nesta quinta-feira (14/09), em Brasília, discutiu a nova Política Nacional da Atenção Básica – PNAB 2017, que traz previsão de competências de agentes comunitários de Saúde conflituosas com a legislação.

“Essas atividades serão exercidas exclusivamente por agentes com formação técnica em Enfermagem. Atualmente, há mais de 100 mil agentes comunitários da Saúde nesta situação. Pretendemos qualificar todos os agentes, assegurando que, em um prazo de cinco anos, tenham formação técnica em Enfermagem”, afirmou Barros.

O presidente do Cofen apresentou propostas de reformulação na PNAB, incluindo o aumento do número de enfermeiros nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, norteadora da PNAB. O ministro afirmou que pretende recomendar, em Portaria, que as equipes sejam preferencialmente gerenciadas por enfermeiros e que, nestas equipes, haverá um segundo enfermeiro integralmente dedicado à assistência.


“Atividades serão exercidas exclusivamente por agentes com formação técnica em Enfermagem”, afirmou ministro".

Risco à Saúde Coletiva – Manoel Neri manifestou sua profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar 56/2017, que amplia as atribuições dos agentes comunitários de Saúde. Aprovado pelo Senado ontem (13/9), com reformulações, o projeto seguiu novamente para a Câmara dos Deputados.

“O PLC 56/2017 chega ao absurdo de incluir, entre as atribuições dos agentes de Saúde, procedimentos como a aplicação de vacina, sem competência ou formação técnica específica, prevendo apenas uma capacitação inicial de 40h. É um risco à Saúde da população”, alertou. O ministro solicitou ao Cofen nota técnica sobre o tema e se comprometeu a buscar alterar o projeto na Câmara dos Deputados.

A vice-presidente Irene Ferreira, a conselheira federal Nádia Ramalho e a procuradora-geral do Cofen acompanharam o presidente na audiência.

Rediscussão da PNAB 2017 – O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) confirmaram presença na plenária do Cofen em 25 de setembro, para debater a PNAB. Será convidado também o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Minha opinião:

Isso que o Ministério da Saúde quer é uma reedição das Portarias da 958 e 959. Isso é a proposta de extinção da categoria a longo prazo, e a substituição de ACS por técnicos de enfermagem. Não confundam com demissão em massa, porque não é isso que irá acontecer, os ACS ao serem Técnicos de Enfermagem eles deixarão de ser ACS.

Os ACS e ACE's possuem cursos técnicos específicos como o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde - CTACS para os ACS e o Técnico em Vigilância em Saúde - TECVISAU, para os ACE's.

Quais as consequências?

A primeira é que quase 300.000 ACS irão encher os bolsos do COFEN.

A segunda é a extinção das nossas representatividades locais e nacionais exclusiva da categoria (como a CONACS, por exemplo), porque os ACS serão Técnicos de Enfermagem.

A terceira é que a Atenção Básica vai perder sua característica, perderá o principal autor que é o ACS.

Temos que nos unir com muita força contra isso! Temos que tomar Brasília!

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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Reeleito, Presidente do CONASEMS, insinua para que os prefeitos não apoiem os Agentes de Saúde e se posiciona contra a PEC 22/2011

Posse da nova diretoria do COSEMS/BA
Olá colegas, com muito desprazer, venho relatar que o presidente reeleito do CONASEMS, Mauro Junqueira, Secretário de Saúde do Município de Carmo de Minas /MG, fez uma declaração polêmica sobre os ACS e ACE em sua posse, que foi testemunhada pela colega Edimeia Gonçalves, na qual indignada relatou e compartilhou nas redes sociais:

"Participando da posse da nova diretoria do CONASEMS e do seminário de licitação na gestão pública na ultima segunda-feira, 11/09, tive o desprazer de ouvir a fala do presidente do Conasems, 

Mauro Junqueira, incita os prefeitos e secretários de saúde presentes ao evento a retirarem o apoio às viagens dos Agentes a Brasília, para que não tenhamos êxito na busca pela aprovação da PEC 22, que segundo ele "será o fim da atenção básica".

Ele foi ainda mais longe e proferiu a seguinte fala: 

"(..) Os repasses do SUS estão congelados por 20 anos, se o reajuste passar vamos ter que remanejar verbas de onde não podemos, ai será o fim da atenção básica! Não precisamos desse modelo de atenção básica, onde o agente comunitário chega na casa e diz: Oi d. Joana, tudo bem? Como está a senhora? Assine aqui minha ficha", falou Junqueira.

Mauro Junqueira se posicionando contra a categoria!
Junqueira continua dizendo: "- Onde os agentes de combate às endemias chegam nas casas sobem nos tanques e colocam o remédio e embora, uma classe onde não há interação,  um não colabora com o trabalho do outro porque não é a sua função. O que precisa ser feito é um curso de técnico de enfermagem para que os agentes possam ser mais complexos e multiplicadores das ações:  aferindo pressão,  fazendo exame de glicemia e curativos e etc. Os meus agentes já chamei para uma conversa e já expus "ou o curso ou estão fora, no meu município mando eu!  Municípios de Minas Gerais já estão demitindo agentes..." 
Fonte: WhatsApp: Edimeia Gonçalves da Silva Presidente do Sindracs/ NE- Bahia

Minha opinião:

A fala desse cidadão é de um cara despreparado, que não conhece o modelo de atenção básica, somente o hospitalocêntrico.

Sou totalmente a favor da formação do Agente Comunitário, mas não em técnico de enfermagem! Existe a formação técnica específica tanto para ACS quanto para ACE, é só fazer a formação.

Esse é o problema de colocar pessoas desqualificadas em local inapropriado: você é obrigado a ouvir a contragosto e com repugnância, sedimentos fecais oriundos de uma diarreia mental, cujo o mal cheiro e a mazela espalha-se, contaminando a todos.

Os agentes de saúde de Jardim do Carmo e região deveriam se unir contra ele!

Ele usa estatísticas como um bêbado usa um poste de luz: mais para suporte do que para iluminação.
Andrew Lang (1844-1912)
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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Senado aprova o PLC 56/2017, que dentre outros define novas atribuições para os agentes de saúde


O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Mudanças

A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.

Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.

Devido a mudanças no Senado, o Projeto de Lei retorna pra a Câmara Federal, para uma nova votação.

Lei Ruth Brilhante

A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Aprovada urgência para regulamentação da atividade dos agentes comunitários de saúde.


O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A matéria relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deverá ser votada nesta quarta-feira (13).

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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terça-feira, 12 de setembro de 2017

O que é Assédio Sexual no trabalho e como combater?


O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema recorrente em muitas empresas e órgãos públicos, mas na maioria das vezes não é denunciado por medo de represálias ou da perda do emprego. Saiba o que caracteriza assédio sexual e como se defender.

O que é assédio sexual no trabalho?

O assédio sexual ocorre quando alguém constrange um colega de trabalho, normalmente se aproveitando de posição hierárquica superior, para tentar obter favorecimento sexual.

Ao contrário do que se pensa, homens também podem ser vítimas de assédio sexual, embora a maioria das vítimas sejam mulheres. Existem também situações de homens que assediam homens e mulheres que assediam mulheres.

Em qualquer das hipóteses, assédio sexual é crime, tipificado no artigo 216-A do Código Penal e punível com detenção de um a dois anos. Caso a vítima seja menor de 18 anos, a pena pode ser aumentada em até um terço.

Embora o tipo penal exija que o agressor esteja em posição de superior hierárquico da vítima, vários Tribunais Regionais do Trabalho vêm reconhecendo que o assédio sexual também pode ocorrer entre colegas com a mesma posição hierárquica dentro da empresa.

O que caracteriza assédio sexual no trabalho?

O assédio sexual é caracterizado por uma situação de insistência por parte do agressor em incomodar a vítima. Pode se manifestar por piadinhas de cunho sexual, cantadas, insinuações, gestos maliciosos, toques, ligações insistentes ou em horários inadequados, chantagens ou coação, quando o agressor se utiliza de violência para tentar forçar um contato sexual.

Pouco importa para sua caracterização se o assédio é explícito ou sutil, falado ou escrito, inclusive por envio de mensagens ou fotos pornográficas.

Situação totalmente diferente é a paquera no ambiente de trabalho, que apesar de não ser recomendável, é totalmente lícita. Se você demonstra interesse em uma colega sem desrespeitá-la e ela gosta, não existe problema algum. Um dos requisitos para configurar o assédio sexual é o incômodo ou o constrangimento causado à vítima, que não tem a sua negativa respeitada.

Assédio sexual no trabalho gera indenização?

Sim. O assédio sexual é uma violência moral contra a vítima, desrespeitando sua vontade e sua liberdade sexual. Principalmente entre as mulheres, é causador de intenso sofrimento psicológico, que pode culminar em depressão, medo de trabalhar com o agressor, de denunciar e perder o emprego ou até mesmo de ser considerada culpada da agressão pelos colegas de trabalho. Sendo assim, gera direito à indenização por danos morais.

O que fazer no caso de assédio sexual no trabalho?

Se você está sofrendo assédio sexual no local de trabalho, a primeira atitude a ser tomada é dizer não ao assediador, com toda a firmeza e clareza possível. Se o problema persistir, conte aos colegas de trabalho e peça ajuda para reunir o máximo de provas contra o agressor.

Leve o problema ao setor de RH da empresa ou aos chefes do agressor, se houver – o assédio autoriza o empregador a demitir o agressor por justa causa. Se mesmo assim o problema não for resolvido, procure a Delegacia da Mulher mais próxima, faça um boletim de ocorrência e ingresse com ação na Justiça. Caso o trabalhador comprove que perdeu o emprego por causa da denúncia, a legislação prevê sua reintegração ao trabalho.
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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM), autora da proposta
Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta semana. A reunião está agendada para esta quarta-feira (13) às 10h.

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei (PLS 116/2017) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto dispõe sobre a avaliação anual dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.  Ele tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo.

Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.

Caso o projeto se torne lei, seus comandos começam a valer de imediato. O primeiro período de avaliação só será iniciado no dia 1º de maio do ano seguinte ao começo da vigência da norma.

Atualmente, servidores públicos concursados só podem ser demitidos em casos onde se enquadra a justa causa pela CLT. Caso aplicada a nova legislação, uma comissão avaliadora deverá analisar o desempenho dos funcionários, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte, de acordo com dois fatores fixos, produtividade e qualidade, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos variáveis, com distinção de importância.

Quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações haverá possibilidade de demissão por desempenho. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta deverá ser dada também no prazo de dez dias.

A proposta original estabelece uma avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação.

Divergências

“Temos que ter em vista que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou a autora Maria do Carmo Alves.

Em audiência pública sobre o tema, representantes de entidades ligadas ao funcionalismo público manifestaram-se contra a aprovação da proposta. Dois dos receios apresentados sustentam que a iniciativa poderia dar margem a exonerações arbitrárias e em massa e também comprometer a independência do servidor público no exercício de sua missão institucional, “sujeitando-o a caprichos e a desmandos dos agentes políticos”.
Com Agência Senado
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domingo, 10 de setembro de 2017

Senado abre consulta pública sobre o PLC 56/2017. Vote direto pelo nosso blog!

Olá colegas! O PLC 56/2017, irá para o Senado essa semana. Por essa razão está aberto a consulta pública do Senado Federal, que vota se é contra ou a favor do projeto de Lei.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações. O projeto deverá ser votado na próxima semana.
Lembrando que a Relatora, Marta Suplicy, retirou a obrigatoriedade do Estado em fornecer a Formação Técnica da categoria: Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os ACS e Técnico de Vigilância em Saúde, para os ACE e retirou a função privativa do ACS realizar busca ativa.


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ASSEMBLEIA DOS ACS E ACE DE SALVADOR, DIA 11/09 ÀS 09:00


ATENÇÃO ACE E ACS DE SALVADOR O SINDACS  BAHIA CONVOCA  A TODOS ACE  E ACS  DE SALVADOR PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA DA GERAL DA CATEGORIA QUE DECIDIRÁ SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2017/2018.

LOCAL: QUADRA DOS BANCÁRIOS (Endereço: Ladeira dos Aflitos, 60 - Centro, Salvador-BAHIA).

DATA: 11/09 SEGUNDA-FEIRA

HORÁRIO: ÀS 09:00Hrs

OBSERVAÇÃO: TODOS OS ACE E ACS DE SALVADOR ESTARÃO LIBERADOS PELA GESTÃO DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAREM DESTA ASSEMBLÉIA. 

SINDSEPS TAMBÉM PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA!

CATEGORIA ENTENDE E DIZ NÃO A APROVEITADORES DE PLANTÃO!

Assembleia vazia, assim foi a resposta da categoria, se posicionou contra assembleia de entidade não legítima!
Depois de criar muita confusão na campanha salarial 2017, incentivando a união das entidades sindicais, depois que perdeu de lavada na eleição do Sindseps e de uma hora para outra, disse que a união não era a solução para a categoria, pregou a desunião da luta das entidades sindicais, querendo separar a categoria.

Depois desvirtuou uma proposta de 2013, fazendo cálculos mirabolantes, dizendo que era para aceitar tal proposta na época, quatro anos depois.

Depois disse para categoria aceitar o avanço de 5,5% e se concentrar no Plano de Cargos exclusivo da categoria. Depois mudou de opinião novamente, dizendo que esse valor era inadmissível em aceitar. Com isso chamou uma assembleia relacionado a campanha salarial (sendo que não é sindicato).
Mas a categoria entendeu a manobra politiqueira e deu a resposta para tudo isso.

Como está na foto acima, no Campo Grande, nem o caboclo se fez presente para que a diretoria chorasse nos pés dele..

Por isso parabéns aos ACS e ACE de Salvador, mostrou que não é massa de manobra para cair nesses engodos.

Por essa razão queria terminar isso com o pequeno texto para reflexão:


A SABEDORIA DE NAPOLEÃO
Luiz Marins


      Dizem que Napoleão Bonaparte classificava seus soldados em quatro tipos:

1. Os inteligentes com iniciativa;
2. Os inteligentes sem iniciativa;
3. Os ignorantes sem iniciativa;
4. Os ignorantes com iniciativa.

      Aos inteligentes com iniciativa, Napoleão dava as funções de comandantes gerais, estrategistas. Os inteligentes sem iniciativa ficavam como oficiais que recebiam ordens superiores e as cumpriam com diligência.
Os ignorantes sem iniciativa eram colocados à frente da batalha - buchas de canhão, como dizemos.
Os ignorantes com iniciativa, Napoleão odiava e não queria em seus exércitos.

Isso porque um ignorante com iniciativa é capaz de fazer besteiras enormes. Um ignorante com iniciativa faz o que não deve, fala o que não deve e até ouve o que não deve. Um ignorante com iniciativa nos faz perder bons clientes, bons fornecedores. São os ignorantes com iniciativa que fazem produtos sem qualidade porque resolvem alterar processos definidos. Um ignorante com iniciativa é, portanto, um grande risco. Não precisamos dele. Nem Napoleão os queria

Fica a dica para nossa categoria!
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sábado, 9 de setembro de 2017

Agentes de Saúde de Simões Filho, tiram dúvidas sobre FGTS, PMAQ, PQA-VS e outras questões trabalhistas.

Categoria lotou o espaço e mostrou sua força 
Os Agentes de Saúde de Simões Filho, através da Comissão de Trabalhadores, composta por: Ailza Cunha, Elisabete Sousa, Gilmario Santos, Joseilton Moreira, Jéssica Araújo e José Carlos, realizaram assembleia com a categoria, que contou com a participação de Ivando Agente de Saúde e o Adv. Dr. Hugo Loula, membro do Escritório de Advocacia de Dr. Jerônimo Mesquita.

José Carlos (Kiko Ferreira), Presidente da Comissão, abrindo a assembleia e tirando dúvidas da categoria.
No encontro os Agentes de Saúde sob o comando do Presidente da Comissão, José Carlos (Kiko Ferreira), seguido por Jéssica Araújo, falou sobre questões da categoria no município, que foi acompanhado por todos.

Jessica Araújo, passando os informes para a categoria.
Depois de todas as dúvidas sanadas, pela Comissão dos Trabalhadores, tirei algumas dúvidas dos colegas, sobre o PMAQ, PQA-VS, e a Revisão da PNAB.

Ivando Antunes, tirando dúvidas dos ACS e ACE, sobre o PMAQ, PQA-VS e Revisão da PNAB.

Logo após, Dr. Hugo Loula, Adv. do Escritório de Dr. Jerônimo Mesquita, tirou dúvidas dos Agentes sobre FGTS, tempo de serviço, que apesar de muitos terem direito, estes foram mitigados e dentre outras dúvifas que foram perguntadas.


Dr. Hugo Loula, respondendo as dúvidas trabalhistas dos Agentes de Saúde.
Agradeço ao carinho e acolhimento pelos ACS e ACE de Simões Filho, e também a Comissão dos Agentes de Saúde de Simões Filho, pela dedicação e luta da categoria!

Membros da Comissão: Gilmario Santos, José Carlos, (Ivando de intruso, rs) Ailza Cunha, Jéssica Araújo, Elisabete Sousa.
Ficou deliberado, que Dr. Jerônimo Mesquita, iria prestar atendimento aos Agentes de Saúde que precisam de atendimento.


Até breve!!!
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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

PLC 56/2017 é analisada na CAS, sofre mudanças e poderá retornar para a Câmara.


O projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que  define normas para atuação desses profissionais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise do Plenário. Como houve mudanças feitas pela relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), se aprovado pelos senadores, o texto ainda voltará para a Câmara dos Deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o parecer aprovado, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Debates

Na fase de discussão, os senadores foram unânimes na defesa da importância do trabalho desenvolvido pelos agentes. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitaram para sugerir que depois de aprovada, a lei passe a se chamar Ruth Brilhante. Ela foi uma defensora dos direitos das categorias de agentes de saúde e de endemias. Ruth morreu em maio, em decorrência de um acidente de moto.

Temos trabalhado muito para uma medicina com um mínimo de prevenção e não dá para imaginar isso sem os agentes comunitários. Ruth foi uma guerreira, que passou parte da vida defendendo a classe. Ela merece sim essa homenagem — argumentou Caiado.

Mudanças

A iniciativa do projeto partiu do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apresentou alterações em nove emendas.

Uma das mudanças diz respeito ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

— A visitação domiciliar rotineira para a busca ativa de casos não deve ser considerada atividade privativa dos agentes comunitários, pois faz parte das atribuições de diversos profissionais de saúde, a exemplo daqueles que integram as equipes de saúde da família — alegou.

Marta também retirou do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.

Esse dispositivo contém comando dirigido aos demais entes federativos, o que fere a sua autonomia e viola o princípio da separação dos Poderes. Muitos entes talvez não disponham de recursos para arcar com os custos de criação e manutenção dos cursos como os que estão sendo determinados. Ademais, tais cursos podem ser ofertados por outras instituições que não o Poder Público estadual ou municipal — justificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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terça-feira, 5 de setembro de 2017

domingo, 3 de setembro de 2017

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

NOVA PNAB É APROVADA MESMO APÓS CRÍTICAS DO CNS E MOVIMENTOS SOCIAIS


A revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi alvo de várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Hoje (31/08), em Brasília, ela foi aprovada durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A revisão da PNAB está em pauta no CNS desde novembro de 2016, quando o plenário do Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para debater a atenção básica e apresentar diretrizes para esse processo. Somente em 28 de julho deste ano, o MS colocou a minuta para aperfeiçoamento por apenas dez dias. A consulta só foi aberta após pressão do CNS, que avaliou o prazo como insuficiente e recomendou que a CIT não deliberasse sobre a PNAB até que se esgotasse o debate com a sociedade civil.

Ainda assim, a consulta pública foi encerrada após o curto prazo e as 6.281 contribuições, de acordo com o MS, foram incorporadas. “Foi um longo debate e esforço. Esses dois anos de discussão da Nova PNAB contribuirão resolver os problemas de saúde. Está aprovada a Nova PNAB”, disse o ministro da saúde, Ricardo Barros.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, a forma como foi apresentada a Nova PNAB não dá conta de atender as preocupações do controle social. “Precisamos saber mais a respeito da característica da composição das equipes de profissionais, número de agentes comunitários e da própria estratégia de saúde da família”, explica.

O debate continua no CNS, subsidiado pela Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. “O CNS vai manter a sua agenda de discussão para que não aconteçam retrocessos. É improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço”, afirmou Ronald.

Encaminhamentos

O conteúdo aprovado ainda não foi disponibilizado pelo ministério. O CNS aguarda a minuta da portaria ministerial que altera a política. Após a avaliação da Nova PNAB, caso o CNS não aprove as mudanças, a portaria poderá ser revogada por meio de um decreto legislativo. “Esse processo, da forma como foi, só reforça a necessidade de mais discussão. Após as nossas análises, vamos articular com o Legislativo”, finalizou o presidente.
Ascom CNS

A professora-pesquisadora do Poli, Márcia Valéria Morosini, faz um breve comentário sobre a Reformulação da PNAB.


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terça-feira, 29 de agosto de 2017

Projeto que anula os Pisos Salariais dos Agentes de Saúde do Magistério tem parecer favorável e está pronto para votação no Senado!


Olá colegas, estamos sofrendo ataque de todos os lados: Além da reformulação da PNAB, da articulação nacional dos prefeitos e governadores contra a categoria, foi aprovado o relatório do projeto de lei que busca anular a lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde de do Magistério, no Senado.
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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

domingo, 27 de agosto de 2017

Conheça o PQA-VS, o "PMAQ" dos ACE. Clique e saiba mais!


Olá colegas! Ultimamente está sendo difundido em diversos sites e blog's sobre a portaria do Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, mas os sites não explicam o que é e nem para o que serve, se limitam em somente colocar a portaria. Mas estou republicando o esclarecimento sobre o PQA-VS.

Lembrando que quando escrevi sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), após isso, o PMAQ virou febre no Brasil. Agora, nosso blog se torna novamente um pioneiro e vem esclarecer essa novidade para a maioria da categoria: Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - PQA-VS. Leia abaixo esse seu direito e conheça (matéria original aqui):

O que é o PQA-VS?

O Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde, criado através da Portaria nº 1.378, do Ministério da Saúde, em 9 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo o texto, a Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à área. Visa o planejamento e a implementação de medidas públicas para a proteção, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde da população.

A portaria estabelece como diretrizes do Programa o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados; a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.

Com a revisão do financiamento das ações de Vigilância em Saúde pactuada na CIT ainda em 2012 e publicado pela Portaria Ministerial Nº 1.708/13 que substituiu a Portaria 3252/09, que foi instituído o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde no âmbito municipal e estadual.

• Estimular processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios, na vigilância em saúde;

• Caráter voluntário para a adesão tanto pelos estados, Distrito Federal e municípios;

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.

Minha opinião:

O grande problema é que diferente do PMAQ, o PQA-VS, não está tão difundido para as categorias e a maioria dos municípios não cumprem as metas: sejam de equipes ou de serviços. E com isso, os profissionais que atuam na Vigilância em Saúde e os Municípios, não recebem esse direito.
Para fortalecer o PQA-VS no seu município, cobre do seu gestor a efetividade das ações e de contratação de pessoal necessário para garantir a percepção desse direito.

Fica mais essa dica do nosso blog. Notícias sempre de primeira mão!
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sexta-feira, 25 de agosto de 2017

FENASCE INGRESSA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A ALTERAÇÃO DA PNAB.

A FENASCE-Federação Nacional de Agentes de Saúde e de Combate as Endemias ingressou, na tarde desta sexta-feira (11/08), com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela para garantir a ampla participação social no debate em torno da alteração da POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA – PNAB, a ser promovida por ato do Ministro de Estado da Saúde, em especial quanto à consulta Pública divulgada por meio da Resolução nº 21, de 27 de junho de 2017, da Comissão Intergestores tripartite.

A Federação pretende ainda com a ação civil, que se assegure a efetiva participação do Conselho Nacional de Saúde, instância de deliberação e Controle Social, mediante a realização de audiências Públicas.

A direção da FENASCE entende que a proposta, apresentada pelo Ministério da Saúde, de forma açodada, sem o efetivo debate é extremamente prejudicial a população e sobretudo aos agentes de saúde do Brasil.

Fonte: Facebook do Presidente da FENASCE, Fernando Cândido

Parabéns a FENASCE pela atitude!


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terça-feira, 22 de agosto de 2017

domingo, 20 de agosto de 2017

sábado, 19 de agosto de 2017

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

MP pede prisão de ACS acusada de falsificar livro ponto. Justiça nega o pedido.


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, de uma agente comunitária de saúde de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, acusada de falsificar o livro ponto. 

A promotoria pediu também a prisão de uma advogada, irmã da servidora, para garantir que o processo por falsidade ideológica contra a agente comunitária de saúde caminhe de forma regular.
A advogada ainda foi denunciada por coação no curso do processo, por abordar e ameaçar uma testemunha, segundo o MP-PR.

Além disso, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi apresentada contra a servidora municipal. De acordo com a apuração do MP-PR, ela preenchia irregularmente o livro ponto, mesmo não cumprindo o expediente.

Nessa ação, os promotores pedem o bloqueio de bens da servidora no valor de R$ 157 mil, para pagamento de multa em caso de condenação.

O MP-PR informou que enviou uma recomendação à Prefeitura de Cornélio Procópio para que uma outra irmã da servidora seja exonerada do cargo de coordenadora do Programa Saúde da Família no município.

A nomeação aconteceu após abertura do procedimento investigatório contra a agente comunitária de saúde e, com isso, a mulher se tornou chefe da irmã e das testemunhas do processo, causando constrangimentos, conforme o MP-PR.

O secretário de Saúde de Cornélio Procópio Eduardo Zardo informou que a prefeitura ainda não recebeu a recomendação do MP-PR.

Sobre a denúncia de falsificação do livro pronto pela agente comunitária de saúde, o secretário informou que não tinha conhecimento do fato, pois assumiu o cargo há apenas um mês. No entanto, se o fato for comprovado, a servidora deve ser punida de maneira exemplar, informou Zardo.

Justiça indefere a prisão da servidora

Justiça indeferiu o pedido de prisão contra uma agente comunitária de saúde de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, e a irmã dela, uma advogada. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as duas constrangeram testemunhas durante o andamento de um processo por falsidade ideológica, que apura se a servidora municipal falsificou registros do livro ponto.

No entanto, o juiz da Vara Criminal de Cornélio Procópio determinou algumas medidas cautelares contra a servidora e a irmã dela, como não se aproximar nem fazer qualquer tipo de contato com as testemunhas do processo e não se aproximar da Unidade de Saúde da Vila São Pedro.

Em caso de violação de qualquer uma das medidas, a prisão preventiva pode ser decretada.

Além disso, o magistrado determinou que a agente comunitária de saúde seja transferida para outro local de trabalho.

O que diz a prefeitura

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Zardo, informou que a prefeitura vai seguir a determinação da Justiça e transferir a agente comunitária de saúde para outro local de trabalho e exonerou outra irmã da servidora, que coordenava o Programa Saúde da Família no município.

Sobre a denúncia de falsificação do livro pronto pela agente comunitária de saúde, o secretário informou que uma sindicância interna apontou que a servidora foi considerada culpada de fazer registros falsos no livro ponto. Por isso, foi aberto um processo administrativo disciplinar que, em caso de comprovação das irregularidades, pode levar à demissão da agente.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Entidade que quer a desunião da categoria, inventa mentiras para tentar enfraquecer a luta dos Agentes de Saúde!


Olá colegas! Estamos em um momento político difícil está ocorrendo perdas de direitos históricos, inclusive a revisão da PNAB que o governo tenta extinguir a categoria. Aqui em Salvador não é diferente: A categoria não tem reajuste, cujo o salário base, está abaixo do salário mínimo e sem qualquer reajuste há dois anos, péssimas condições de trabalho onde falta tudo e assédio moral recorrente.

Nesse momento a união é IMPRESCINDÍVEL,  não só para buscar novos direitos, mas para manter o que as duras penas conquistamos.

Por essa razão o SINDACS e o SINDSEPS, se uniram deixando para trás todo o brio, ego e inclusive sua autonomia atendendo ao pedido da categoria pela UNIÃO DOS SINDICATOS. Não que o SINDACS e o SINDSEPS se amam, mas ambos foram maduros, inteligentes pois compreenderam que é indispensável, essencial, a união das entidades e da categoria, porque senão o ROLO COMPRESSOR  DA GESTÃO PASSA SEM DÓ!

Mas, infelizmente, uma única entidade que ainda esta no clima de revanchismo, com o ego duramente ferido, devido a perda esmagadora nas eleições sindicais, cegos e desesperados pelo poder e pela manutenção do espaço político perdido, joga sujo, mentindo sobre reuniões que não aconteceral e joga contra, não para com as entidades, mas sim contra a própria categoria, onde essa entidade tem o lema de QUANTO PIOR, MELHOR, esquecendo-se do bem estar da categoria e mesmo que mais de 3.554 pais e mães de famílias saiam prejudicadas, o mais importante é manter o status quo de membros desta entidade.

Pois bem, uma das diversas mentiras que esta entidade está espalhando, nas redes sociais é sobre uma SUPOSTA PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SUS. Vou postar o texto aqui, mostrar a mentira e irei esclarecer:

Eles alegam no texto abaixo, que a proposta que a categoria deveria ter aceito era a proposta da gestão na época de Paupério, de incorporar a Gratificação SUS. Leia o texto abaixo:

"ATENÇÃO ACS e ACE de Salvador: Você fez o seu calculo se tivéssemos aceitando a incorporação em 2014?

Vamos ficar atentos, e ter muito cuidado, porque  já tem gente dizendo que é contra o nosso PCV, antes mesmo de ver, principalmente aqueles que no passado confundiu a categoria pela escolha errada, não se deixe enganar, a AACES mostra a verdade, só para exemplificar, as mesmas pessoas que estão sendo contra ao plano de cargos específicos dos agentes de saúde, são os mesmos que em 2014 insuflaram a categoria a não aceitar a proposta que elevaria nosso base á R$ 1,014,00 e incorporando 20% da nossa gratificação que não é tributada ou seja não levamos para aposentadoria ou para qualquer tipo de licença, hoje temos 107.5% de gratificação, na época se a categoria tivesse aceitado ficaríamos com 87.5%, faça você mesmo seu e calculo a partir do exemplo abaixo e compare, levando em conta  a diferença entre retirar e incorporar. 

Para entender melhor 

A PROPOSTA de 2014: Que a AACES foi a favor mais foi vencida em assembleia no campo grande.

Nosso base ficaria R$ 1.014,00 + 87.5% considerando que o nosso salario ficasse congelado de 2014 até hoje, estaríamos recebendo atualmente =  R$ 1.901.25, sem auxilio refeição e transporte.

Hoje estamos com um salário base de R$ 788.00 + 107.5% =  R$ 1.635,10, sem auxilio refeição e transporte.

TRADUZINDO, quando diminuímos R$ 1.901,25 - R$ 1.635,10 = R$ 266.15 é o que estamos acumulando mensalmente em prejuizo, isso ficar pior, quando multiplicamos por 3 anos de 2014 até 2017, igual a 36 mais 3 parcelas do decimo terceiro, totalizando 39 meses, 

39 X  R$ 266.15 =  R$ 10.379.85 ou seja alguns pseudos sindicalistas incentivaram a categoria por uma escolha  errada no passado e agora querem fazer o mesmo com o nosso PCV, por conta disso deixamos de  ganhar R$ 266.15  por mês, ao longo de 3 anos mais de 10 mil reais.

Por isso colega, sua associação que tem uma historia de lutas e conquistas como foi no concurso, no retorno da insalubridade, na mudança de regime, na implantação do horário ininterrupto, esteve, está e sempre estará do seu lado, AGORA É A VEZ DO PLANO DE CARGOS DOS AGENTES DE SAÚDE, e não se deixe enganar, com lobos em pele de cardeiros, a luta continua,  em breve marcaremos nossa assembleia apenas com ACS e ACE,s. 

 Matemática é uma ciência exata, por isso faça você mesmo sua conta, e tire suas próprias conclusões sobre incorporação de gratificação."


ENTENDA A MENTIRA DIVULGADA ACIMA!

Eles agora, depois de três anos, vem dizer que a categoria errou em escolher a não incorporar a Gratificação SUS, mas essa informação está equivocada, veja abaixo:

A primeira mentira, é a data! A proposta foi feita em 2013, por Paupério, cujo o Piso Salarial não tinha sequer sido aprovado e a proposta da gestão era incorporar 40% da gratificação SUS, e não 20% conforme dito acima. Veja a proposta oficial no site da SEMGE (clique aqui para ler a matéria no site oficial da SEMGE)


Como diz a matéria, a primeira parte (20%), seria em Novembro de 2013 e a segunda parte (20%), em novembro de 2014. Assim nós ficaríamos sem o direito a gratificação SUS.
Infelizmente os perdedores acham que a eleição sindical continua e fica fazendo o papel mesquinho de desunião e buscando enfraquecer a luta da categoria.

O SINDACS e o SINDSEPS estão unidos a pedido da categoria, agora falta a categoria se unir para luta.

A eleição já acabou! Agora é hora de união e luta!

E fica a pergunta: o presidente da associação não tem direito a liberação. Onde ele está trabalhando? E se não estiver trabalhando quem liberou ele?
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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

CCJ aprova a PEC 22/2011, que reajusta o Piso Salarial da categoria. Saiba quais os próximos passos!


Nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2017, com muita luta e mobilização, aprovamos a PEC 22/2011 em sua Comissão Especial. Agora, depende do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria seja pautada o mais breve possível.
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