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sábado, 4 de julho de 2015

Como será o repasse para os ACE's. E o que precisa para que o Ministério da Saúde cumpra o repasse estabelecido na lei do Piso?

Olá colegas, após a aprovação do decreto que regulamenta o Piso Salarial dos ACS e ACE finalmente vamos para a pergunta: O ACS já recebe o repasse da União. Como vai ficar a situação dos ACE's?

Essa é uma dúvida em nossa categoria, muitos colegas me perguntam com frequencia sobre esse assunto, por essa razão estou fazendo esse post para buscar minimizar as dúvidas.

Como será o repasse do Governo Federal para o pagamento do Piso Salarial para os ACE?

Será da seguinte forma: O Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS, será dividido em: 50% para o pagamento do Piso aos ACE e os outros 50% será para de uso exclusivo para ações de Vigilância em Saúde. Por exemplo:

O município "X" recebe cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Governo Federal para o PFVS.

50% cerca desse fundo iria exclusivamente para o financiamento em ações na Vigilância em Saúde, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e

Os outros 50% cerca desse fundo iria exclusivamente para o financiamento do Piso dos ACE's, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Mas se esse valor não for o suficiente para pagar os ACE's?

Nesse caso o Ministério da Saúde iria complementar esse valor. Vamos supor que o município "X" mencionado acima, investe R$ 90.000,00 no pagamento do Piso dos ACE's, com isso o MS complementaria com R$ 40.000,00, já que este já tem R$ 50.000,00 da divisão do PFVS.

O que precisa para que MS o repasse a diferença para os municípios?

De acordo com Robson Góes, diretor da CNTSS, que participou do GT do Ministério da Saúde, afirmou que o MS só depositará a diferença do repasse para os municípios após os Municípios comprovarem o pagamento do Piso aos ACE's.
Então se os municípios não criarem a lei municipal, que garante o pagamento do Piso e não repassar para os agentes, o MS não enviará o valor restante, e em Janeiro as verbas serão bloqueadas tanto os 50% do PFVS dos ACE's, quanto o 100% repasse dos ACS, com determina a lei 12.994/14.

Espero ser minimizado as dúvidas de vocês!!!

"A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído."
Confúcio
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