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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Saiu a portaria do Incentivo Adicional para os Agentes de Endemias. Mas quem lê o nosso blog já sabia há muito tempo.

Olá colegas, finalmente saiu a portaria que trata sobre o incentivo de custeito, conhecido como 14° salário para o ACE. Antes era somente para o ACS.
Mas lembrando que o nosso blog já noticiou sobre tal incentivo dia 08 de deembro de 2014, há mais de um ano!


Isso mostra que quem está ligado em nosso blog, sempre fica sabendo primeiro.

Veja a portaria na íntegra abaixo e agora é lutar para que seja aplicado na prática!

Foi publicada no DOU de 10/12, a Portaria GM n. 2031 que altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015


PORTARIA GM N. 2.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 5º da Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ................................................................................. (...)

§ 2º O repasse dos recursos financeiros de que trata o" caput "deste artigo será efetuado periodicamente em cada exercício, que corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada ano, a qual será calculada com base no número de ACE registrados no SCNES no mês de novembro do ano vigente, multiplicado pelo valor vigente do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o § 4º do art. 3º da Portaria nº 1.243/GM/MS, de 2015, do Diário Oficial da União nº 160, de 21 de agosto de 2015.
MARCELO CASTRO


Primeiro passo é descobrir, o segundo é buscar!
Ivando Agente de Saúde
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