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Governo federal repassa o Incentivo Adicional (14° salário) para os municípios. Confira se o seu município recebeu!


Olá colegas! Finalmente o governo federal, repassou a 13° parcela do Incentivo Adicional, também conhecido como 14° salário. Confira abaixo se o seu município recebeu:

Conheça sobre o Incentivo Adicional (IA):

O Incentivo Adicional, erroneamente conhecido como 14° salário, já que este termo é inconstitucional, é uma parcela adicional, das 12 parcelas repassadas para os Municípios, para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Categoria.

Mas devido à ao parecer dado em 2009, pelo TCE-MT, considerou que o pagamento do Incentivo Adicional, deveria ser repassado para os Agentes de Saúde, independente do 13°, como se fosse um Plus Salarial, criando assim o "apelido" do 14° salário. PARA SABER MAIS SOBRE ISSO, CLIQUE AQUI.

Mas devido a mudanças das portarias, a obrigatoriedade de repassar para os agentes, foi suprimida, com isso os prefeitos não são obrigados a repassar para o incentivo adicional os agentes, porém a lei não veda a efetuação do repasse do valor, além do 13° para os ACS e ACE.

Atualmente está no valor de R$ 1.014,00, sendo 95% como Incentivo Adicional e mais 5% como Fortalecimento dos ACS e ACE.

SAIBA QUAIS MUNICÍPIOS REPASSA O INCENTIVO ADICIONAL PARA OS AGENTES!

Veja abaixo quanto o seu município recebeu de Incentivo Adicional:


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