Entenda a importância da inclusão do reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE no texto da LDO

Olá colegas! Essa semana foi de vitórias na categoria. Foi incluso no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o reajuste do Piso Salarial no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Mas afinal, qual a importância desta inclusão e como ajuda na PEC 22/2011?

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Qual a importância da inclusão do Reajuste do Piso no texto da LDO?

A importância é que o governo terá no seu orçamento o gasto previsto com o reajuste do Piso Salarial afim de possibilitar o seu pagamento. No vídeo abaixo, esclarece um pouco mais:

Qual o Próximo passo?

O próximo passo agora é aprovar no plenário da câmara o texto do nosso reajuste na LDO, para que depois possa ser inclusa na Lei Orçamentária Anual - LOA (esta vou esclarecer quando o reajuste do Piso for esse momento).

E afinal, quem conseguiu incluir o texto na LDO?

Tem um ditado que diz o seguinte: -"filho feio não tem pai, mas os bonitos...", seguindo nessa premissa, houve uma guerra de narrativas entre as entidades nacionais representativas: De um lado, unidos o FENASCE e FNARAS em conjunto com a frente parlamentar dos ACS e ACE, estando a frente o Dep. Odorico Monteiro (PSB - CE), e do outro a proposta isolada da CONACS, cujo o relator foi Dep. Federal Hildo Rocha.

A proposta da CONACS em conjunto com o Dep. Federal Hildo Rocha, foi rejeitada.

Já proposta da Frente Parlamentar composta pela FENASCE e FNARAS, fora aprovada, conforme pode ver abaixo:

Fica a minha pergunta: Porque a CONACS não compõe uma luta conjunta com as outras entidades e forma uma frente ampla? Fica muito feio, porque as entidades gastam uma energia desnecessária digladiando entre si, sendo que temos duas PEC's importantes a ser aprovadas e fora leis que fortaleçam nossa categoria.