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VIRADA! Agentes de Saúde de Salvador ganham na justiça ação do Piso Salarial de quase R$ 50.000,00 para cada

É com muita alegria que informo que nós vencemos na justiça, as ações do Piso Salarial na segunda instância! Foi revelado por Dr. Jerônimo na audiência pública realizada na Centro de Cultura da Câmara dos Vereadores, assista abaixo:
Breve histórico:

Ao ingressarmos com a ação do Piso Salarial, fomos surpreendidos, pois o município apresentou na sua defesa uma sentença negando a ação do Piso Salarial. As ações perdidas foram em 2016, bem antes da nossa, cujo foi dado entrada pelos advogados de uma outra associação, que culminou na consequente negativa das nossas ações, mesmo sendo mais bem feita.

De início ficamos realmente preocupados, porque eles também perderam na segunda instância (inclusive alguns já tiveram o trânsito em julgado e essas pessoas NÃO terão como recorrer novamente a justiça). 
Mas graças a dedicação da AASA/BA e o trabalho do excelente escritório de Dr. Jerônimo Mesquita, nós conseguimos reverter as decisões dos nossos filiados na segunda instância, garantindo assim mais um direito que foi negado a categoria.

Essa ação tem duas frentes: uma é obrigar ao município que pague o Piso Salarial de imediato e a outra é o seu retroativo desde 2014.

Essa decisão tem um impacto importantíssimo na discussão do nosso Piso Salarial já que nós já temos decisões judiciais. Leia a parte final do Mérito do acórdão:
Isto posto, VOTO no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO para, determinar a imediata implementação do pagamento do piso nacional da categoria, nos termos regulamentados pela Lei nº 11.350/2006, devendo considerar para tanto o vencimento básico do cargo, com os devidos reflexos legais, bem como as diferenças relativas ao pagamento de seu vencimento inicial da carreira em valor inferior ao piso nacional, nos termos da referida lei, a partir de 23 de junho de 2015  (data de publicação do Decreto 8474/2015 até o trânsito em julgado da presente ação, bem como a sua integração, repercussão e reflexos nas férias simples, acrescidas de 1/3, 13º salários, gratificações, descanso semanal remunerado, adicionais por tempo de serviço, progressões verticais e horizontais, avanços de nível, horas extras, outros adicionais e demais parcelas salariais e remuneratórias, observando-se a prescrição quinquenal e limitando-se a condenação ao limite de alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O acórdão determina o imediato cumprimento do Piso Salarial, e seu efeito retroativo. Lembrando que mesmo o prefeito pagando o Piso Salarial, ainda tem um passivo de mais de R$ 50.000,00 para cada ACS e ACE, por isso é importante dar entrada na ação do Piso Salarial.

Sobre as datas das próximas audiências:

Conforme relacionado anteriormente, pelo fato das decisões anteriores estarem sendo negativas, por uma questão estratégica preferimos suspender até que definisse a decisão na segunda instância. Em breve será repostado as ações do Piso Salarial para os filiados AASA.

Queremos agradecer a Dr. Jerônimo e sua excelente equipe e principalmente os colegas que confiaram na AASA/BA.

Nós estamos dando entrada nas ações do Piso, ainda dá tempo, se filie a AASA/BA, e deixe o resto conosco, basta ir em nossa sede munido de RG, CPF e Comprovante de Residência. 

Visitaremos os Distritos Sanitários:

Iremos visitar a todos os distritos sanitários, cujo o endereço será publicado em nosso blog. Veja abaixo as datas e os locais:

21/05 - D.S. Cajazeiras - End.: Cajazeiras 8 setor A Caminho 8 Casa n 11 - Ao lado da Igreja Nossa  Senhora Aparecida;
22/05 - D.S. Barra/ Rio Vermelho - Centro Social Urbano - CSU - Federação - End.: Rua Pedro gama, S/N. Federação - Próximo a Rádio IDERB, Educadora, e da TV SBT.

Assista ao vídeo de Dr. Jerônimo informando que visitaremos os Distritos Sanitários:

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