Com a articulação do FNARAS e FENASCE em Brasília, o veto 44 item 8 obteve o Destaque de Bancada. Entenda como funciona e sua importância:
Graças a articulação do FNARAS juntamente com a FENASCE, com o apoio da categoria nas mobilizações em Brasília dos dias 04 a 06 de outubro, finalmente o Veto 44, Item 8, foi colocado em "Destaque" pela bancada. Mas vamos entender o que é cada parte, para que você conheça como funciona:
O que é o Veto 44, Item 8 e o que diz?
O veto 44, Item 8, nada mais é onde está localizado a dotação orçamentária proposta na LDO, para o reajuste do Piso, mas que foi vetado pelo Presidente Bolsonaro.
O Veto 44, possui inúmeros itens, todos numerados. Por essa razão, temos que saber exatamente onde está localizado dentro do veto 44 o item que trata sobre a inclusão da possibilidade do reajuste do Piso Salarial. No caso em questão, o Item que possui esse texto é o Item 8.
O que é, e qual a importância de Destaque da Bancada?
Antes de falarmos sobre a importância do destaque e o que é, primeiramente, temos que entender como funciona a apreciação dos vetos.
Quando é apreciado os vetos, eles são votados em blocos e eles são aceito ou derrubados sem uma discussão profunda sobre o tema e de forma "corrida".
Exemplo: O Veto 44, será avaliado em uma quantidade de blocos de itens, e nesses blocos serão simplesmente serão derrubados ou não, sem muitas discussões. Tirado essa parte, agora vamos entender o que é Destaque de Bancada:
O Destaque para Votação em Separado (DVS), ou Destaque de Bancada, é um requerimento que permite que uma parte do texto de uma proposição possa ser destacada e votada em momento posterior ao resto da proposta.
Deve ser apresentado por 1/10 dos Deputados ou Líderes que representem esse número, ou por uma bancada. Havendo destaque para votação em separado, vota-se inicialmente a matéria principal e em seguida a parte destacada, que somente integrará o texto se for aprovada.
Fonte: RICD, Art. 161, I e §2º.
A importância do Destaque é que quando ocorre, a parte em destaque é discutida de forma mais aprofundada e a sua votação para a manutenção deste veto ou da sua derrubada, será votada nominalmente pelos congressistas, e os expondo - os mais.
Por isso era tão importante o destaque para o Veto do reajuste do Piso, pois sem a aprovação de dotação orçamentária na LDO, a PEC 22/2011, ficaria travada.
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