Lei do Incentivo Adicional é aprovado na CCJ da Câmara em Camaçari e vai para votação em plenário.

O Projeto de Lei 1071/2022, que trata sobre o Incentivo Adicional/ Auxílio Fardamento é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal do Município de Camaçari.

O projeto consiste em garantir o repasse do Incentivo Adicional, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município.

"O projeto foi criado e apresentado pela AASA/BA, e aprimorado em parceria com as entidades locais, juntamente com a gestão." - Diz Ivando Antunes, Presidente da AASA/BA e continua:  "É um orgulho para a AASA/BA, participar desta história, pois é um pleito antigo da categoria, que deixou de ser pago há muito tempo, e somente na gestão do Sec. de Saúde Elias Natan e do Prefeito Elinaldo, que foram sensíveis a importância das atividades dos ACS e ACE, por essa razão também agradecemos a eles." Finaliza Antunes. 

Ionara Barreto, presidente da AAEMC, comemora: "é um pleito antigo da nossa categoria. Muitos diziam que esse era um sonho exagerado e consequentemente, não iríamos conseguir nada! Mas mostramos para que veio e na nossa gestão em frente a associação, mostramos resultados positivos para a categoria."

Para Railda Pereira, diretora da AASA/BA, é o retorno de um direito há muito retirado: "Recebíamos nosso Incentivo Adicional, na época do Ex Prefeito e atual Vice Prefeito Tude, mas que foi retirado nos governos posteriores. Depois de 20 anos, graças a competência e da perspicácia da AASA/BA junto com a AAEMC, conseguimos na inteligência, tirar esse incentivo novamente do papel."

Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Costa, lembra que "O Incentivo Adicional é um dinheiro já repassado pelo governo Federal, mas que não tinha a destinação correta, que seria diretamente aos agentes e que a lei vem corrigir esse ponto fora da curva."

Quais os próximos passos:

Agora o projeto de lei vai para o plenário da Câmara que será votado em dois turnos. Estamos acompanhando de perto as movimentações e articulando para que seja pautado o mais rápido possível. Confira o vídeo abaixo, dando maiores esclarecimentos a categoria: