Insalubridade: Um direito seu!!!!

Estou presenciando muitas situações referentes ao direito da Insalubridade. E muitos colegas estão perdidos com essa situação, e estão tendo muitos problemas por não conhecerem seus direito, e acabam ficando a mercê de péssimos gestores, que de forma arbitrária, cortam a insalubridade como forma de punição por seus Agentes de Saúde buscarem sues direitos através de manifestações.

Primeiro, o que é insalubridade?


Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.



Quais são os critérios para garantia, desse direito?

O artigo 189 da CLT estabelece que:

"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos".
A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para  caracterização das condições de insalubridade.

Abaixo há alguns links sobre cada situação em que se enquadra o adicional de Insalubridade. No nosso caso como Agentes de Saúde é o Anexo XIII-Agentes Químicos para os Agentes de Endemias e o Anexo XIV Agentes Biológicos para os Agentes Comunitários:

•  Anexo I - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
•  Anexo II - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
•  Anexo III - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
• Anexo IV - (Revogado)
•  Anexo V - Radiações Ionizantes
•  Anexo VI - Trabalho sob Condições Hiperbáricas
• Anexo VII - Radiações Não-Ionizantes
•  Anexo VIII - Vibrações
•  Anexo IX - Frio
•  Anexo X - Umidade
•  Anexo XI- Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância  Inspeção no Local de Trabalho
• Anexo XII - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
•  Anexo XIII - Agentes Químicos
•  Anexo XIII A - Benzeno
•  Anexo XIV Agentes Biológicos
  
  

* Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23/11/1990.


3. Valor do Adicional

O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78:

Grau Máximo: 40%
Grau Médio: 20%
Grau Mínimo: 10%

Adoção de medidas de controle

O art. 191 da CLT procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade.

A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".
Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".

Fica claro que eliminar o agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
Não é por outra razão que, a NR-6 da Portaria 3124/78, condiciona o fornecimento do EPI a três circunstâncias:

Sempre que as medidas de proteção coletiva forem, tecnicamente, inviáveis, ou não assegurarem completa proteção à saúde do trabalhador.
No espaço de tempo em que as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
Para atender situações de emergência.

Enquanto não for eliminado, é evidente que o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. Então é que se justifica a utilização de EPI, desde que:

a) seja efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa ("cumprir e fazer cumprir");
b) tenha efetivamente a capacidade de neutralizar o agente insalubre que, no caso, afeta diretamente o trabalhador, dentro dos limites de tolerância;
c) se torne, ao invés de uma medida definitiva, uma forma provisória de amenizar o problema da insalubridade, não eximindo a empresa da obrigatoriedade legal de eliminar o agente insalubre com medidas de proteção coletiva.

Então colegas está o material para seu entendimento. Mas saiba uma coisa a Insalubridade é DIREITO, então não é qualquer gestor pode tirar, somente após uma determinação do Ministério do Trabalho da sua cidade.

Obs.: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INCORPORA, ISTO É, O ADICIONAL É SOMENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ENTÃO CESSANDO ESTAS CONDIÇÕES, O TRABALHADOR PERDE ESSE DIREITO.

Fonte: O que é Insalubridade 
Ministério do Trabalho
Guia Trabalhista

"Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer."
Mahatma Gandhi

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