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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Segundo passo conquistado: Ações contra prefeitura já movidas na Justiça!

Olá colegas. É com bastante felicidade que anuncio que finalmente conseguimos dar entrada na justiça de Vara de Fazenda Pública contra a prefeitura.
Não foi tão fácil o quanto imaginávamos, mas finalmente conseguimos desaperrar e partir para o segundo passo da nossa caminhada, que não será fácil. Mas afinal, o que é fácil para nós Agentes de Saúde? Explicarei abaixo todo o porque dessa demorar em entrar com a ação.

Mas afinal porque toda essa demora? E veja as fotos de algumas ações protocoladas.


Bom quem esteve nas reuniões desde o início soube que essa nossa caminhada seria árdua. Toda ação movida contra o estado vai para um setor do judiciário, que se chama Vara (Vara, em direito, é a área judicial em que o juiz tem poder de atuar, onde exerce sua jurisdição.), que é do regime celetista ou carteira assinada, vão para o Ministério do Trabalho, que é relativamente rápido e eficiente. Mas no nosso caso que somos do regime jurídico único (estatutário) vamos para uma vara específica do direito que é a Vara de Fazenda Pública.

A vara de Fazenda Pública que julga a grande maioria ou toda e qualquer ação movida contra o Estado, (Municípios, Estados ou União).
São famosas pela morosidade na resolução dos processo, nas quais se arrastam por anos, muitos causados pelo sucateamento do Judiciário, e também pela famosa "troca" de interesses entre o Jurista e o representante do Estado.

Mas além da péssima fama das Vara de Fazenda Pública, teve ainda alguns prolemas com a documentação, na qual infelizmente para as primeiras pessoas que entraram com a ação não foi solicitado a cópia Carteira de Trabalho, onde foi um grande transtorno, que foi solucionado quando conseguimos com muita procura a cópia do DOM onde nos classifica como estatutários.

Precisei me afastar por um curto período por questões pessoais, isso causou um enorme problema: Muitos colegas que não participaram das reuniões estavam entregando as documentações, esse não era o maior problema, mas o problema é que não participando das reuniões, souberam das informações com muito ruído com isso, muitos colegas entregaram o envelope faltando documentos, sem identificação, na qual nos causou um grande problema.

Desculpem colegas pela demora, mas o importante que conseguimos dar mas esse passo rumo a vitória, o tamanho do passo não importa, desde que seja firme e seguro.

Estou muito feliz, porque estamos indo para mais um fronte de batalhas, na qual seria impossível de conquistar se continuássemos parados.

Veja as fotos das ações protocoladas nas Vara de Fazenda Pública em Salvador:






Obs: Não postei mais, porque para todo documento que postar tenho que apagar vários dados pessoais. Em breve, postarei os nomes os Agentes que tiverem o número do processo liberado.
Obs²: Quando entrarmos com ação dom TODOS que participaram da reunião, chamaremos outra.

"Paciência e perseverança tem o efeito mágico de fazer as dificuldades desaparecerem e os obstáculos sumirem."

John Quincy Adams




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