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Agentes de Saúde ganham na Justiça o direito do 14° salário.

Olá colegas Agentes de Saúde.

O Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo) conseguiu na Justiça do Trabalho da 2ª Região (1ª Vara do Trabalho de Diadema) que a SPDM/PAIS (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – Programa de Atenção Integral à Saúde) reconhecesse o direito dos agentes comunitários de saúde (ACS) em receber o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido
como 14º salário.


A ação, movida pela assessoria jurídica da subsede do sindicato na região da Grande São Paulo, representada pelas advogadas Verginia Gimenes da Rocha Colombo e Andréa Gonçalves, teve o deferimento parcial do Juiz do Trabalho Substituto, Alex Moretto Venturin. O magistrado baseou sua sentença na Portaria nº 1.350/GM/2002, que institui o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
A sentença, despachada no último dia 07 de fevereiro, é causa ganha pelo Sindicomunitário em primeira instância, portanto ainda cabe recurso por parte da SPDM. Mesmo assim, a notícia é excelente para a categoria dos ACS de Diadema-SP. Segundo o termo de audiência, a associação deverá pagar aos agentes comunitários de saúde filiados ao Sindicomunitário o Incentivo Financeiro Adicional referente aos anos de 2008 até 2013. Os valores ainda não foram definidos, mas pela Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde, o valor fixado para 2013 do famoso 14º salário, é de R$ 950,00 por agente comunitário.
“É com muita alegria e satisfação que festejamos uma conquista tão importante para a categoria”, comemorou a advogada Verginia Gimenes.

Para o coordenador sindical do Sindicomunitário na região da Grande São Paulo, Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos, “é um avanço na melhoria das condições salariais na região e no ABC como um todo”. Segundo ele, é um caso inédito em Diadema. “Apesar de caber recurso, não podemos desanimar, pois dificilmente perdemos ações dessa natureza”. De fato, no final do ano passado, o sindicato conseguiu vitória semelhante contra a Fundação ABC, condenada a pagar o Incentivo Financeiro Adicional para os ACS de Santo André e São Bernardo do Campo.

O presidente da entidade sindical, José Roberto Prebill, aposta na união dos trabalhadores da categoria: “Precisamos cada vez mais do apoio de todos os ACS e ACE da Grande São Paulo. Quanto mais trabalhadores de nossa categoria estiverem junto com o sindicato, mais chances temos de garantir não só o 14º salário, mas diversos outros benefícios”, afirmou.
A SPDM é uma das maiores entidades filantrópicas de saúde do Brasil, atuante em seis estados, com aproximadamente 40 mil funcionários.

Mas colegas, atentem-se que somente quem faz jus ao adicional do repasse (14° salário) são somente os ACS. Os ACE não tem direito porque nesse caso a assessoria jurídica brigou pelo pagamento do adicional do repasse, que nesse caso, os ACE não recebem. 

"Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer."

Mahatma Gandhi


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