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domingo, 16 de março de 2014

Confetam lança Campanha Salarial Nacional do Serviço Público de 2014

O lançamento aconteceu no auditório do Plenário IV, do Anexo II da Câmara dos Deputados, e contou com a participação de representantes de todas as federações, de políticos, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) lançou hoje (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Campanha Salarial Nacional Unificada 2014 dos servidores municipais de todo o País. O tema “Terceirização é gol contra” foi escolhido para dialogar o repúdio dos trabalhadores às terceirizações com a linguagem do principal evento esportivo do próximo ano: a Copa do Mundo. Além das terceirizações, o evento deu espaço para que os servidores discutissem o projeto de Lei 3776/08, que modifica a Lei do Piso do Magistério.

Vestidos de verde e amarelo, os servidores discutiram os problemas das terceirizações para o serviço público e para o trabalho decente. A professora Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, leu as bandeiras de luta para 2014 e, com um toque na bola de futebol, deu início à Campanha Salarial de 2014.


Vilani mostrou ainda os prejuízos das terceirizações, enfatizando, entre eles, os acidentes de trabalho. “Pesquisa do Dieese mostra que, de cada dez acidentes de trabalho, nove são com terceirizados; e de cada cinco mortes no trabalho, 4 são com terceirizados”, alertou.

Trabalho escravo

Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, apontou os responsáveis por esses números. “Temos que responsabilizar os empresários pelas mortes e adoecimentos que estamos tendo no País, por conta das terceirizações”, afirmou. Ela explicou os riscos ao trabalho decente com a aprovação do projeto de Lei 4330/04, que regulamenta as terceirizações e retira as restrições hoje existentes para as atividades-fim.

“O projeto modificará a relação de trabalho, transformando o trabalhador em mercadoria. Os empresários vão ganhar muito dinheiro às custas do trabalhador”, ressaltou Graça, informando ainda que existe um lobby forte dos empresários para a aprovação do PL na Câmara Federal.

“Trabalho não é mercadoria: eu não compro. É humano: alguém que realiza.”, corroborou Dr. Eimar da OAB. Segundo ele, o que se está discutindo com o PL 4330 é um modelo de relação de trabalho para todo o País, que, embora não especifique o serviço público no texto, vai desaguar em todos os municípios.

PLS 87

Graça lembrou ainda que os empresários não descansam. Com a paralisação do trâmite do PL 4330 na Câmara dos Deputados, eles procuraram a outra Casa Legislativa e pressionaram os seus senadores a apresentarem e aprovarem um outro projeto: o PLS 87. Segundo a sindicalista, o texto da norma é a cópia do que está escrito no 4330, com a exceção de que consta, no PLS 87, a terceirização no serviço público (retirada do 4330).

Vilani Oliveira orientou as federações a fortalecerem a luta dos trabalhadores contra as terceirizações, levando a luta até as suas bases, por meio da realização de audiências públicas, moções de repúdio e de marchas. “A campanha só será vitoriosa se entrarmos em campo, vestirmos a camisa e formamos e time. Esse é só o primeiro momento”, disse.

"Aquele que não luta pelos seus direitos, não é digno de tê-los"
Rui Barbosa


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