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terça-feira, 22 de julho de 2014

Conhecendo suas Gratificações: Gratificação SUS, sabiam que ela pode chegar a 50%?

Olá colegas. Resolvi escrever este post porque vejo muitos colegas perguntando sobre suas gratificações, que apesar de fazer grande diferença na remuneração, a maioria não sabe o que é e nem a procedência de cada uma, então resolvi escrever e descrever cada uma delas para sanar as dúvidas de uns e a curiosidades de outros...

Conheçam hoje a Gratificação SUS. Sabiam que ela pode chegar ao teto de 50%?

Gratificação de Incentivo à Qualidade dos Serviços de Saúde: 

Também conhecida como Gratificação SUS ou SMS, é uma vantagem de caráter transitório para incentivar a melhoria de produtividade e qualidade do servidor efetivo ou comissionado, que presta serviços diretos à população cuja natureza operacional e ação descentralizada recomendam o controle e gestão por resultado.

É devida aos servidores em exercício de cargo efetivo, de cargo em comissão e de função e confiança, lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, bem como aos servidores da União e do Estado da Bahia, à disposição do Município do Salvador, por força de convênio de cooperação e assistência técnica, em cumprimento à execução da Política Municipal de Saúde.

Criada pela Lei Complementar 07/92, e alterada pela Lei Complementar 42/05, esta visa incentivar os Servidores da Saúde à buscar melhorias no seu dia a dia de trabalho.

Atualmente os Servidores que atuam na área da saúde recebem cerca de 40%, mas de acordo com a Lei Complementar 42/05, essa deveria chegar ao teto de 50%, como podem ver abaixo:



Mas então, porque os Servidores da Saúde, incluindo os Agentes não recebem 50% como Gratificação SUS como diz a lei?

A lei foi criada, mas de forma intencional do executivo, não foi criado o Decreto que regulamenta os critérios, a forma de pagamento e até mesmo os indicadores para que os servidores possam buscar e merecer esse direito, que existe mas não é pago. Vejam abaixo:


Mas temos que ir a luta para se valer esse direito! Se a lei está criada, temos que buscar para se tornar válida!!!

ATENÇÃO: ESSA LEI É VÁLIDA APENAS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE SALVADOR

"A ineficácia, má aplicabilidade e o não cumprimento das leis, fazem essas se tornarem, inúteis e mortas..."
Ivando Antunes

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