Entendam a justificativa do Secretário de Saúde, sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes de Saúde.
Vejam abaixo a publicação do site do Sindacs:
Em Salvador, na última segunda-feira (7/07), a Direção do SINDACS-BA esteve reunida com o secretario de saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues Alves. Na ocasião, o assunto tratado foi o cumprimento da Lei 12.994/14- Piso Nacional.
Segundo informações do secretário não há problemas para cumprir a Lei 12.944 /2014, desde que o Ministério da Saúde apresente parâmetros para o pagamento do Teto Financeiro de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde (T.F.V.S), que regulamente os repasse dos agentes de endemias, pois ainda não estão de forma discriminada, como acontece no caso da portaria Nº 314 do Ministério da Saúde, que regulamenta repasse dos Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo o coordenador-geral, Aldenilson Rangel, os recursos do teto financeiro em Vigilância Epidemiológica e Vigilância a Saúde dobraram o valor após a aprovação da lei. Para o coordenador os argumentos utilizados pelo secretário de saúde não pode servir de paramento para o não cumprimento da legislação, pois cidades como Lauro de Freitas, Campo Formoso e Pojuca pagam o valor do Piso, mesmo antes da aprovação da lei 12.994/14.
Nova reunião
Uma nova reunião será agendada entre os representantes do SINDACS , Secretário Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município de Salvador, para discutir um projeto de Lei Complementar com o objetivo de regulamentar o direitos dos ACS e ACE de acordo com a lei.
De acordo com o coordenador jurídico do SINDACS , Sérgio Papa, caso algum gestor falte com o cumprimento da lei, o direito será almejado na justiça para garantir o Piso Salarial da categoria. “Nós temos que ter cautela e essa direção está atenta e estará acompanhando esse processo para que não existam ruídos por parte de pessoas que se dizem representantes da categoria. É necessário o entendimento de todos para que possamos estar fortalecido nessa luta”, disse Papa."
Fonte: Site SINDACS
Para entendermos a explicação, quero colocar a fala que achei interessante do Secretário de Saúde:
"...não há problemas para cumprir a Lei 12.944 /2014, desde que o Ministério da Saúde apresente parâmetros para o pagamento do Teto Financeiro de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde (T.F.V.S), que regulamente os repasse dos agentes de endemias, pois ainda não estão de forma discriminada..."
O questionamento é até plausível do Secretário, mas não justifica. Só porque não está discriminado não quer dizer que não está sendo repassado, mas para os colegas entenderem melhor, vejam a imagem abaixo:
Acima, temos o valor que é repassado para os ACS, que este vem discriminado direitinho o valor da verba que é repassada para cada ACS que são cerca de 1.327.
Na questão do ACE, a verba destinada para o pagamento do repasse não vem discriminada, mas sim juntamente com o Piso Fixo de Vigilância em Saúde, mas como podemos ver que no mês de junho, o valor foi repassado, dos seus atuais R$ 1.242.527,00 para R$ 2.485.054, um acréscimo de R$ 1.242.527,00, isto é, o dobro.
Vamos para uma conta rápida:
Com o valor que veio "a mais" que no caso é o dobro,o valor de R$ 1.242.527,00
Vamos dividir esse valor pelo valor do Piso e quantos ACE, podem ser contemplados:
1.242.527,00/ 1.014 = 1.225,37
Dá para dividir esse valor cerca de 1.225 ACE's, que se não me engano é quase a totalidade desses servidores no quadro da SMS.
Como vimos, o Secretário de Saúde quer apenas nos enrolar, utilizando ferramentas que visam somente atrasar o direito dos agentes, porque a verba chega.
Mas para acabar com a "dúvida" do Secretário e da nossa, protocolei um ofício no Conselho Municipal da Saúde, para acabarmos com essa "dúvida" de uma vez por todas:
Vamos aguardar o posicionamento do FNS e do MS.
"As leis inúteis debilitam as necessárias."
Barão de Montesquieu
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