Após a denúncia postada no blog, a Fetrameb o Sindacs e Sindseps uniram forças para combater o assédio moral no CCZ.
Diante dessa situação foram chamados a Fetrameb na pessoa de Ivando, o Sindacs, na pessoa de Lázaro e o Sindseps na pessoa de Edna, para intermediar a melhor forma de resolver a situação dos agentes cujo sua saída foi implantada sem nenhum critério ou construida de forma democrática para que os servidores pudessem também esta dando sua contribuição no processo emergencial. Mediante essa situação no mínimo desagradável, criou-se um impasse entre estes profissionais e a responsável do programa da leptospirose, para que crie metodologia com a participação democrática de todos e de forma transparente. As entidades solicitou do Srº Pedro Daniel e Ana Galvão que respondia no momento interinamente pelo CCZ, que nos desse uma posição de 72 horas, para que pudessemos está passando para os Agentes a forma que ficaria essa situação, e que enquanto não obtivéssemos regularização da metodologia aplicada pela coordenação da Lepto os trabalhadores ficariam lotados no CCZ até a entidade passar a decisão final da gestão.
A Lei nº 6.986/06 que dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Salvador e a aplicação de penalidades à sua prática, por parte dos servidores públicos. Onde condena veemente esses tipos de atuações como dispõe no Art.1º:
Art. 1º - Para as finalidades desta Lei, assédio moral é toda ação, seja ela gestual, verbal, visual ou simbólica, praticada de forma constante, por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa de Administração Pública da autoridade inerente a suas funções, tenha por objetivo os efeitos atingir a auto-estima ou a autodeterminação de outro agente, servidor, empregado ou pessoa exercente de cargo ou função publica, tais como:
- Marcar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos;
- Transferir, ainda que dentro do próprio setor, alguém de determinada competência e/ou atribuição para o exercício de funções banais;
- Tomar créditos de idéias alheias;
- Ignorar a presença do servidor, utilizando-se de terceiros para a ele fazer qualquer referência ou pedido;
- Sonegar informações de modo continuado;
- Espalhar rumores maliciosos;
- Criticar ações de servidor, de modo depreciativo e reiterado
- Subestimar esforços
- Dificultar condições de trabalho ou criar situações humilhantes e/ou desagradáveis
- Afastar ou transferir agente publico, sem justificativas.
Parágrafo único. A aplicação de advertência será , em qualquer hipótese, feita por escrito e arquivada junto a ficha cadastral do agente assediante . A sua reincidência, caberá a aplicação de pena de suspensão ou conversão em multa, a bem do serviço publico. E, nos casos de reiteradas suspensões ou multas pela manutenção da conduta irregular, incidirá sob o assediante a pena de demissão.
Diante dessa situação, agradeço e parabenizo a atuação conjunta da Fetrameb (Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais), do Sindacs e do Sindseps na busca pela garantia dos direitos dos Agentes que é o mais importante, onde os brios e as vaidades ficaram do lado de fora da sala e a atuação foi focada na resolução do problema do servidor.
"Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória"
Henry Ford
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