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Saiu a relação dos municípios que receberão os recursos destinados ao PMAQ. Clique e saiba quanto seu município recebeu.

PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). É o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes tem que realizar.

A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com com o nível e pontuação que inicialmente é repassado determinado valor por equipe, e na pontuação/nível máximo é repassado outro valor, também por equipe, quando a avaliação chega em 100% que é muito difícil atingir esse patamar. Esse valor é dividido IGUALMENTE, entres os profissionais, isto é, sem distinção de cargo, então tanto um médico como um agente receberia de forma igualitária a divisão desse benefício.

Quais os profissionais que são beneficiados? 

Todos os Profissionais da Atenção Básica.

Equipes de Saúde da Família.

Médico; 
Enfermeiro; 
Técnico de Enfermagem; 
Agente Comunitário de Saúde; 
Cirurgião Dentista; 
Técnico de Saúde Bucal (TSB); 
Auxiliar de Saúde Bucal (ASB);
Fonte: MNAS
Agentes de Combate as Endemias (ACE)

A questão dos Agentes de Combate às Endemias para serem incluídos no PMAQ dependem dos Municípios a integrarem o ACE ao PSF, os ACE's que são integrados ao PSF, tem direito.

Se o ACE não for integrado a PSF, esse NÃO faz jus ao PMAQ!

Saiba o passo a passo de como pesquisar:
 Parabéns aos colegas de Naviraí/MS que tiveram os valores correspondentes ao 
14º depositados pela União!


1º Passo - Acesse o site www.fns.saude.gov.br
2º Passo - Preencha os dados, conforme na figura abaixo (Procure por Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde)!

Clique na imagem para ampliá-la! 

3º Passo - Clique em Pesquisar, logo abaixo do local onde foi colocado o ano, os dados do Estado e Município;

4º Passo - Clique em Fundo Municipal de Saúde (para ACS) , como na figura abaixo!


 Clique na imagem para ampliá-la!


5º Passo - Clique em  Atenção Básica, como na figura em destaque:

 Clique na imagem para ampliá-la!


5º Passo - Analise os dados do Repasse da União ao Município, conforme modelo da figura abaixo!

Procure por INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE




Agora basta analisar se realmente os valores foram repassados pela União. É IMPORTANTE CHECAR COM ATENÇÃO!

"As leis existem, mas quem as aplica?"

Dante Alighieri


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