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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Após Agentes pressionarem, prefeito cede e paga o Piso Nacional.

Na sessão da Câmara na segunda-feira 09/02, entram os dois primeiros projetos deste ano de autoria do Executivo. Num deles, o prefeito Rafael Agostini (PT) está corrigindo uma distorção existente na Prefeitura de Jaú-SP, em relação ao pagamento para os agentes de saúde.

Legislação federal definiu os vencimentos desses profissionais e o município ainda não havia se adequado a ela, o que vinha gerando cobranças dos servidores, do sindicato e de vereadores.
O projeto enviado pelo prefeito fixa o salário dos agentes de saúde em R$ 1.014,00 conforme determina a lei federal  12.994, de 17 de junho de 2.014. O salário pode variar desse valor até R$ 1.245,69 dependendo da referência em que está enquadrado o funcionário.

O outro projeto do prefeito é o que cria o Sistema de Controle Interno da Prefeitura. Caberá ao controlador internol  cuidar da fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial e demais processos administrativos. O cargo será ocupado por um servidor do quadro efetivo, ou seja, concursado.
Na ordem do dia da sessão serão votados cinco projetos. Três são os que já foram aprovados em primeira votação na sessão passada: dois do vereador Gilberto Vicente (Solidariedade), um que garante acessibilidade nas repartições municipais e outro que pretende gratuidade nos ônibus urbanos aos atiradores do Tiro de Guerra; e um de Fábio Dornelles (Pros), que dá nome de Antonio Ramos a praça. Outros dois serão votados em primeira discussão, ambos dando denominações. Um, do vereador Wagner Brasil de Barros (Pros), da o nome de Ernesto Pengo a um ginásio de esportes, e o outro, de João Carlos de Toledo, denomina Severino Muraroto uma estrada municipal.
Fonte: jaumais


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