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terça-feira, 31 de março de 2015

Entendam a Nota Técnica publicada pelo Ministério da Saúde dia 26/03.

Olá colegas! Tendo vista as inúmeras perguntas e questionamentos no meu Facebook, sobre a nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, resolvi explicar de forma mais esmiuçada para que todos possam entender da melhor forma possível.

Essa norma técnica é de revelância para a gestão para o preenchimento correto do CNES e para o profissional para a conferência no sistema das suas informações. Essa ferramenta define os códigos e tipos de vínculos e regulamenta qual código os municípios deverão usar que é 5151F1 Agente de Combate às Endemias, todas as profissões correlatas (profissões que apesar de nomes diferentes, realizam o mesmo tipo de trabalho).

Muitos gestores estavam se aproveitando da "ignorância" para o não cadastramento dos ACE's  no cadastro nacional, essa nota técnica foi para esclarecer as dúvidas dos gestores para um preenchimento correto para que nem a gestão e nem o profissional, sejam prejudicados.

Infelizmente para o pagamento de forma correta e que os agentes e nem as prefeituras tenham prejuízos, essas protarias são necessárias para regulamentar e "amarrar" o que tiver frouxo para que alguns prefeitos mal caráter se aproveitem das brechas para não pagar o piso salarial e não usá-los para outros fins,como acontece com o repasse e o incentivo financeiro. Mas fomos garantidos como profissionais da saúde desde 2006, bem que o Ministério da Saúde poderia ter feito esses passos há muito mais tempo.

Espero ter ajudado aos colegas que tiveram suas dúvidas atendidas, abraço a todos!


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