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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Deputado do Estado do Ceará quer corte de verba para município que não cumprir o piso salarial dos agentes de saúde

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Audic Mota, deu entrada em projeto de lei que pune municípios que não cumprirem a lei do piso salarial dos agentes de saúde. O parlamentar quer que o Estado suspensa transferência de verbas estaduais, exceto as que dizem respeito a setores prioritários como saúde, educação e ações sociais.



Audic Mota explica que quer fortalecer a luta dos agentes  de saúde por melhores condições de trabalho e por entender que, em períodos como os atuais, onde se vê a dengue atacando, esse profissional precisa ser mais do que valorizado.
A lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 que determina o piso salarial da categoria. A União fixou o piso no valor de R$ 1.014,00 mensais como vencimento inicial das carreiras de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para a jornada de 40 horas semanais, condicionando suas atividades a serem integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Apesar de ser repassado 95% dos valores referentes ao piso salarial, muitos prefeitos ainda não se adequaram à legislação federal.
Fonte:O POVO

Tem que ser utilizado como exemplo nos outros estados!!!
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