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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Sindiseps, Associações e Prefeitura enganam parte da categoria mandando projeto de Lei de R$ 746,00 de reajuste, novamente abaixo do mínimo nacional vigente.

Olá colegas, atendendo a pedido dos diversos colegas que tiveram dúvidas com relação ao Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal, venho esclarecer o porque a categoria foi enrolada, utilizando as leis vigentes e mostrando como foram feitos os cáculos. 
Para você entender: Como é o Nosso PCCV?

Como disse anteriormente aqui no nosso blog, nosso PCCV além das gratificações para todos os servidores da saúde, existe uma tabela da progressão funcional do servidor, que no nosso caso, é dividido de duas formas:

Nível: é aplicado de dois em dois anos, e aumenta 5,5% no salário base do servidor, então, após o estágio probatório (3 anos), a cada dois anos há um enquadramento no tempo do serviço.

Referência: É aplicado há cada  3 níveis que é acrescido 2,5% a cada referência.
Também é conhecida como Gratificação de Competência que altera o valor a cada espaço de tempo.

Obs: Avanço na gratificação de competência NÃO É REAJUSTE, É UM DIREITO! Todo e qualquer reajuste é aplicado ao Nivel 01 e progressivamente para os outro níveis. 
Como definiu o Consultor Jurídico CONJUR, (aquele que deferiu a constitucionalidade do Decreto do Piso Salarial), afirma que reajuste salarial é diferente de Avanço no plano de Cargos e Salários. Quem quiser ler CLIQUE AQUI!

Essa postagem, foi feita dia 04 de fevereiro de 2014. Quem quiser ler a postagem da época, CLIQUE AQUI!

Porque os Agentes de Saúde foram enganados?

Porque como explicado acima, todo e qualquer reajuste salarial, deve ser calculado baseado no Nível 1 do Plano de cargos, porque essa é a Matriz Salarial da catgoria, e não foi isso que aconteceu.

Veja a tabela da mensagem de reajuste enviado para a Câmara Municipal:


Veja que o Nível 01 está em R$ 746,92, isso representa que a Matriz Salarial da categoria continua abaixo do Salário Mínimo. O cálculo foi feito em cima 13,86% de reajuste no Base do Nível 01 da tabela de 2014 dos Agentes de Saúde do PCV. Sei que parece confuso, mas veja a imagem abaixo que explicarei melhor:




Vejam colegas, hoje estamos no Nível 2 do PCV, que corresponde a R$ 692,08 de Salário Base, e a Matriz Salarial, isto é Nível 01, está em R$ 656,00.
Por isso que não poderemos ter em mente o nosso salario base para calcular qualquer reajuste salarial, mas sim o Nível 01 da Tabela do PCV, porque esse define a Matriz Salarial da categoria.
Como o visto acima, o Nível 01 da nossa Tabela do PCV de 2014, corresponde a R$ 656,00 de base, somado aos 13,86%, da prefeitura, o reajuste fica nos R$ 746,92, aplicado no PCV de 2015. Por essa razão ainda recebemos abaixo do Mínimo, porque todos os outros níveis de avanços, são reflexos da Matriz Salarial (Nível 01), da tabela.

Se o reajuste fosse realmente os R$ 788,00 de Salário Base, que o sindicato e a associação disseram, veja como deveria ser a tabela de Vencimento dos Agentes de Saúde nesse valor:


Se o reajuste fosse realmente os R$ 788,00, o vencimento do Agente de Saúde Nível 2, deveria ser de R$ 831,34.

Eles estão afirmando que os R$ 788,00 é pela razão de estarmos no Nível 2 da tabela, a própria CONJUR já condenou essa prática, como esclarecido acima, mas vamos pensar nas seguintes situações:

Porque a prefeitura pegou como base de cálculo o Nível 01 do PCV do ano passado e não nosso salario base?

Quando o nosso Piso Salarial for aprovado em Salvador, ele será majorado no Nível 1 ou 2 da tabela do PCV?

Com certeza terá que ser no Nível 1. Se o Piso Salarial for colocado no Nivel 2 do PCCV, ele será 5,5% menor do que o Piso Nacional, o Nível 1 será de R$ 958,23, a Matriz Salarial será R$ 55,77 abaixo do Piso Nacional atual. Veja como deve ser a tabela do PCV depois de implementado o Piso Salarial:



Com certeza o que faltou foi transparência das entidades que fecharam tal acordo para explicar ao Agente o caminho que estava seguindo.
Porque não apresentaram na assembleia que o reajuste seria de R$ 746,92? 
De quê estavam com medo?
Porque a categoria só sabe em cima da hora o baque?

Outra observação: Não consta os R$ 0,90 do reajuste do Auxílio Alimentação no projeto de lei. Então não terá reajuste no Auxílio Alimentação.

Com a palavra o sindicato e as associações que fecharam tal acordo.

"A verdade dos fatos sempre aparece dizendo prazer em conhece -lo."
Renê Góis
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