MAIS AUDIÊNCIAS MARCADAS! ATENÇÃO: TODOS OS AGENTES QUE ESTAVAM COM A AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM, JÁ MIGRARAM PARA A JUSTIÇA ESPECIAL!
Lembram na época que transmudamos em 2011? Nessa época o sindicato e a associação, fecharam com a gestão a proposta de ficarmos 01 (um) ano sem receber as gratificações, para podermos mudar nosso regime jurídico. Mas como na época não concordei, então resolvi "meter as caras", e com isso uns colegas quiseram e de boca em boca, foi crescendo e no fim tinham umas 200 ações na minha mão.
Por causa desse acordo, ficamos cerca de 01 (um ano) sem receber nossas gratificações, assim que transmudamos, mas era cobrado o PREVIS de forma plena. E a justiça decidiu por mais de R$ 8.000,00 por agente, que será computado juros e correção. A justiça computará os juros e correção, mas serão adicionados pelo Advogado.
As ações são de maneira INDEPENDENTEe INDIVIDUAL, isto é, sem sindicatos ou associações.
Entregei as documentações, mas o número do processo ainda não saiu. O que fazer?
Espere mais um pouco colega, como explicado no post anterior, atrasamos nas entradas nas ações, mas graças a Deus, estamos voltando nos trilhos e seu nome e o número do seu processo, sairá em breve. Continue acessando o nosso blog e fique ligado!
Não dei entrada na época, e agora? Como faço para participar da ação contra a prefeitura?
Assim que atendermos todas as demandas que estão sobre nossa responsabilidade, com os números de todos os processos de quem já entregou, irei chamar uma nova reunião com o Adv Dr. Jerônimo Mesquita, como fiz anteriormente, para que possam acionar a justiça também. Por essa razão peço um pouco de paciência também e continuem lendo nosso blog para ficar sabendo.
Essas ações é para todos os Agentes de Saúde. ACE e ACS?
Sim. Essa ação contempla toda a nossa categoria historicamente massacrada por todas essas injustiças causadas pelas gestões passadas. Mas a ação é INDIVIDUAL, isto é, só receberá quem impetrar com a ação na Justiça, fora isso não fará jus ao seu direito.
Entrando com ação judicial contra a prefeitura poderei ser exonerado ou sofrer algum tipo de retaliação?
Com certeza NÃO! Está na constituição federal que todo e qualquer brasileiro tem DIREITO de ingressar com ação judicial onde o mesmo se sentir lesado.
TODOS OS AGENTES QUE ESTAVAM COM O PROCESSO NA JUSTIÇA COMUM, FORAM TRANSFERIDOS PARA A JUSTIÇA ESPECIAL, PORQUE?
Muitos colegas entraram com ação judicial antes de ser criado o Juizado de Especial de Fazenda Pública, por essa razão eles estavam com os seus processos na Justiça Comum. O problema é que a justiça comum é extremamente morosa, por essa razão transferimos TODOS os agentes que estavam com ações na justiça comum, para a justiça especial.
Meu número não está listado abaixo, o que fazer?
Olá colegas como explicado clicando acima, TODOS que entregaram a documentação, terão os nomes aqui, sejam no processo ou naqueles que a documentação está faltando. Esse é o primeiro grupo de muitos, e quem não entregou, se organize e entregue logo, porque o prazo para dar entrada irá expirar, e quem não der após esse prazo, perderá o direito.
ATENÇÃO: TODOS OS AGENTES QUE ESTÃO COM AUDIÊNCIAS MARCADAS, NÃO PODERÃO FALTAR.
De acordo com os Juizes da 1° e 2° Vara especial de Fazenda Pública, aquele que faltar nas audiências, terão seus processos extintos e será CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
Então colegas NÃO FALTEM, as audiências e se puder, avise ao colega que você conhece. Não tenham esses dois prejuízos.
Para continuar acompanhando os nomes, basta ir a barra de Menu acima e clicar em: VISUALIZE NÚMERO DO PROCESSO -> AÇÃO JUDICIAL QUE SE REFERE [...] -> AUDIÊNCIAS MARCADAS.
ENDEREÇO:
Forum Regional do Imbuí, 1° Andar, Sala 103
Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403 - Imbuí (Antigo Galpão da Farmácia Santana que pegou fogo.)
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