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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Conheça o Fundo à Fundo da Saúde e saiba como fiscalizar os recursos que vem para o seu município.



Olá colegas estive acompanhando muitas discussões e muitos colegas perguntando como saber as informações de recursos da saúde do Governo Federal e Estadual, para os Municípios e o quanto são repassados.
Quando falamos fundo a fundo, é uma forma coloquial de se referir ao repasse financeiro que o Ministério da Saúde enviam para as Secretarias Municipais de saúde, pois o nome correto é: Repasse Fundo à Fundo. Veja abaixo e saiba como fiscalizar seu município:

O que é repasse fundo a fundo?

É repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.

De onde vem esse repasse?

Esse repasse é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como missão "contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde".

Os recursos destinam-se a prover, nos termos do artigo 2.° da lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração indireta, bem como as despesas de transferência para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E como fazer para averiguar e fiscalizar seu município?

Aqui no nosso Blog tem um link direto para direcionar ao site. Veja a ilustração abaixo:



1- Ao clicar na imagem no Blog, você será redirecionado para essa página:


Nessa etapa você pode escolher o Ano, Estado e Município.

4- Ao escolher o ano e os locais, você se deparará com os programas que o MS e o Estado financia:


Agora você escolhe onde quer fiscalizar. Lembrando que o repasse referente aos ACS estão na Atenção Básica e o repasse referente aos ACE, estão na Vigilância em Saúde.

Fique de olho nos seus gestores e cuide bem do que é nosso. Fiscalizar é a primeira etapa para a mudança!


"Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço."
Immanuel Kant

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