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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Quantitativo Agente de Combate às Endemias por município. tire suas dúvidas!

Olá colegas, diante de muitas dúvidas sobre o quantitativo do ACE na portaria 1.025/14, no qual definiu o quantitativo que o Ministério da Saúde irá financiar.  Estou recebendo várias mensagens nas redes sociais sobre a dúvida de como ficará a situação dos ACE's,


Quais são as implicações para os ACE's, cujo o quantitativo relacionado no Anexo da Portaria é inferior ao quantitativo de profissionais existentes nos municípios?

NENHUMA! Muitos colegas ficaram preocupados, com medo até de demissões! Não precisam ficar preocupados, vocês não podem ser demitidos, vocês são servidores municipais.
A portaria só indica o número máximo de ACE's que o Governo Federal entrará com a contrapartida, NÃO LIMITA E NEM DEFINE o quantitativo de agente necessário do município. O município é livre para contratar o quantitativo de profissionais que achar melhor.

O repasse para os ACE são menores do que o quantitativo existente no município. Isso quer dizer que uns irão receber e outros não?

COM CERTEZA NÃO! O município não pode discriminar servidores da mesma categoria ou categorias correlatas, isto é, não podem receber vencimentos diferentes. TODOS DA CATEGORIA DEVERÃO RECEBER O PISO SALARIAL!. Então ao criar a lei o município o prefeito não poderá discernir qual agente fará jus ao piso. A portaria NÃO exclui a responsabilidade do Município em cumprir a Lei Federal do Piso Salarial, em vigor desde junho de 2014.

Minha opinião:

Os prefeitos não podem utilizar como desculpa a portaria 1.025/14 para o não pagamento do Piso Salarial. O que vale é uma lei federal em vigor desde junho de 2014.
Os Procuradores Municipais tem um piso salarial, assim como: arquitetos, engenheiros dentre outros profissionais os municípios cumprem e não recebem nenhum tipo de repasse do governo federal.

Quero ressaltar que os ACE e ACS são SERVIDORES MUNICIPAIS. Isto é são de responsabilidade dos municípios, então como o município vai pagar o Piso Salarial, é com o prefeito. Eles são muito bem pagos para realizar a gestão do município.

O que me deixa triste é ver alguns blogs de associações (pelo menos as de Salvador), agindo de maneira maldosa para justificar sua pelegagem e de disfarçar a sua venda para a gestão.
Estão colocando a responsabilidade de sua incompetência na conta de outros. Resumindo: coisa de covarde!
Já estão dando desculpas esfarrapadas antecipadamente. Dá para imaginar a campanha salarial do ano que vem: Pífia. Espero estar errado.

Espero ter ajudado aos Agentes de Combate às Endemias que estavam com tantas dúvidas e indagações.

"O conhecimento é o principal antídoto contra o medo."
Ralph Waldo Emerson
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