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quarta-feira, 2 de março de 2016

Prefeituras desviam dinheiro do pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Endemias.

Quem deveria dar o exemplo, são os primeiros a descumprirem as leis, algumas prefeituras baianas não vem cumprindo a lei n.12994 de 17 junho de 2014, acontece que essa lei contempla o pagamento dos salários dos ACS pelo governo federal, sendo a insalubridade arcada pelas prefeituras, o salario  enviado pelo governo federal no entanto não é repassado devidamente. Prefeitos podem sofrer improbidade administrativa. Veja alguns casos abaixo:
Caso 1: Município de Feira de Santana: 

FEIRA DE SANTANA-BA salario    base salario
vantagens
PreservadoCaso 180321434Cargo EfetivoAgente Comunitario de saudeR$ 788,00R$ 378,52R$ 0,00
 Preservado
Caso 2
80100301 Cargo Efetivo ACS-Endemias 788,00500,52 788,00 
O caso acima se refere a prefeitura de Feira de Santana, aonde na coluna informada salario consta o valor de R$788,00 (Caso 1), quando o correto seria R$1.014,00, o piso salarial é repassado  pelo governo federal, na segunda coluna deveria constar a insalubridade corrigida em cima do R$1.014,00, e notório também a pratica de beneficiar alguns funcionários da área, nossa reportagem detectou que alguns agentes recebem privilégios mesmo exercendo a função igual a seus colegas, isso também precisa de explicação (Caso 2), a incorporação do vale transporte na folha de pagamento nada mais e do que camuflar os números os agentes precisam ficar atentos a esta manobra.

Tentamos ouvir a prefeitura, através do gabinete do prefeito e e-mail da assessoraria de comunicação sem retorno, tentamos também contato com a secretaria de saúde Denise Mascarenhas encontrava-se em um congresso, pediu que um assessor mantivesse contato ate o momento sem retorno, enviamos as seguintes perguntas abaixo sem resposta.

"Estamos preparando matéria sobre o assunto, e gostaríamos de ouvir o prefeito desta cidade.Aguardamos retorno no prazo de 05 dias."
  • Por que a prefeitura de feira de santana não cumpre a lei 12.994?
  • Por que recebe do governo federal a quantia de R$1.014,00 e só repassa como salario o valor de R$788,00?
  • Qual o prazo que a prefeitura pretende pagar?
  • Como fica o retroativo?
  • Sabendo das sanções imposta pela Lei, como o prefeito encara a possibilidade de ser afastado? 
Prefeito de Feira de Santana, Jose Ronaldo de Carvalho.(DEM).
Tentamos ouvir o sindicato dos agentes de comunitários de saúde e o sindicato agentes de endemias, enviamos e-mail aos presidentes Nelson e Roberto, mais ate o momento sem resposta com as seguintes perguntas.
  • Por que a prefeitura de feira de santana não cumpre a lei 12.994 datado de 17/06/2014?
  • Quais as ações técnicas e jurídicas feita pelo sindicato?
  • Por que alguns  funcionários de endemias  recebem  um salario a mais em relação aos colegas?
  • Por que o sindicato não acionou o MPF, TCM e Ministério do trabalho?
  • Informar data da fundação  do sindicato composição da diretoria e período eletivo.
Caso 2: Município Antônio Cardoso

ANTONIO CARDOSO-BA.
NomeMatrículaTipo ServidorCargoSalário BaseSalário VantagensSalário Gratificação
Preservado968Cargo EfetivoAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDER$ 0,00R$ 945,60R$ 0,00
Nesse segundo caso o desvio e feito na prefeitura de Antonio Cardoso, mais grave ainda, o prefeito deixa de informar na coluna salario e coloca tudo junto, o que se considerar as vantagens não vai estar sequer pagando um salario mínimo.

O que esperar de um prefeito que não cumpre as leis, seja de transito ou  trabalhista, que desvia o salario do trabalhador?

Tentamos diversos contato com a prefeitura através dos telefones (75)3230.2111 3219.1008 e 32302234, sem atendimento, enviamos e-mail através dos site sem resposta ate o momento.

Prefeito de Antônio Cardoso,  Felicíssimo Paulino dos Santos Filho.
Os sindicatos mantiveram a posição (feira de santana) não deram retorno.

Caso 3: Município de Serrolândia


SERROLANDIA-BA.Salario baseSalario
Vantagens
Preservado1269Cargo EfetivoAGENTE COMUNITARIO SAÚDER$ 1.077,17R$ 323,15
No terceiro caso mostramos a cidade de Serrolândia-BA,  uma prefeitura que vem agindo corretamente com seus servidores, sendo o salario já corrigido acima do R$1.014,00 quando sancionada a lei, mais a insalubridade.


Prefeito de Serrolândia, Prefeito Gildo Mota Bispo (PC do B)
O que nos chama atenção e que quem deveria fiscalizar e o tribunal de contas do município, e não o faz da maneira devida, atuando somente quando provocado e ainda de maneira morosa.

O Exemplo disso esta na cidade de Gloria-BA, aonde existia uma situação semelhante, e os agentes de saúde SEM ATUAÇÃO DO SINDICATO resolveram denunciar, foi aberto processo no mês de maio 2015 no MPF e TCM esse sob n.06954/15, a prefeitura apresentou defesa em 21/7/15, em agosto passou a pagar o salario correto, Porem a prefeita se nega a pagar o retroativo.

Prefeita do Município de Glória, Prefeita Ena Vilma
Negromonte (PP)
Agora e esperar pois o tribunal devera julgar esse processo a qualquer momento, segundo o relator Marco Paolo (março), trata-se apropriação indébita, crime configurado que contempla o afastamento da prefeita e só ler a lei 12.994 e as leis complementares que penaliza os gestores que descumprem a lei.

Questionado o sindicato dos agentes de saúde sediado em Ribeira do Pombal, porque durante mais de um ano não agiu junto ao Ministério Publico Federal, Estadual, Tribunal de contas do município e Ministério do trabalho, preferindo apenas dialogar com a prefeitura sem nenhuma ação concreta, a presidente Aragão preferiu o silencio.

A passividade dos sindicatos nas situações apresentadas, e algo preocupante pois muitos dos associados esperam que eles adotem a postura do caminho legal e rápido para a solução dos problemas, no entanto não e isso que eles demonstram, preferindo diálogos infrutíferos, lei não se discute, se cumpre, o resto e conversa fiada.

Fonte: Diario d4 noticias.
Fonte de dados TCM.

Parabéns ao Jornal Diário D4 notícias. Mostrou a triste realidade dos Agentes de Saúde, onde ficam reféns de Prefeitos bandidos e Sindicatos e Associações incompetentes e inoperantes e órgãos que deviam fiscalizar e fazer cumprir a lei, se omitem. Mas o jornal se esqueceu de citar o principal exemplo que é a Capital do Estado da Bahia, Salvador.

Caso 04 (Não citado): Município de Salvador:



SALVADOR-BA.Salario baseSalario
Vantagens
Preservado****Cargo EfetivoAGENTE COMUNITARIO SAÚDER$ 788,00R$ 888,06
O caso acima se refere a prefeitura de Salvador, na coluna informada salario consta o valor de R$ 788,00, quando o correto seria R$1.014,00, o piso salarial é repassado. 

O município justifica que os ACS e ACE não gozam do direito ao Piso Salarial, pois município entende que somando as gratificações e o salário base, os valores superam o Piso Nacional.

Prefeito do Município de Salvador, ACM Neto (DEM).
O entendimento do Município está equivocado. Piso é SALÁRIO BASE! O STF em 2011, através do Acórdão da ADIn 4167, já apaziguou sobre tal discordância, como por exemplo o Piso Salarial do Magistério, veja a decisão abaixo:

"É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador."

Baixe aqui a íntegra do Acórdão da ADIn 4167.

Isso mostra que a prefeitura de Salvador está mentindo e enganando os ACS, ACE e a sociedade. 
O SINDACS, moveu uma ação coletiva contra o Município, e nós trabalhadores, sem INTERMÉDIO DE SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES, estamos entrando com ações individuais contra o mesmo.
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