Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão. Quais são os próximos passos para o projeto virar lei? Clique e saiba mais!

Relator, Otto Alencar (D) espera que muitas das novas vagas dos cursos profissionalizantes sejam direcionadas para os agentes de saúde

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas. Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Cursos profissionalizantes

O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização.  Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.

Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.

Adicional de insalubridade

A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.

— No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que, com as medidas decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção considerável de novas vagas seja direcionada para a formação dos agentes — afirmou Otto Alencar durante a discussão da proposta.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais:

— É um projeto relevante de verdade. Estende direitos trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação.

Fonte: Senado Federal

Quais são os próximos passos?

Antes que muitos colegas fiquem com dúvidas, esse projeto de lei tem um longo caminho a percorrer antes que vire lei. 

Nosso projeto passou na Comissão de Educação (CE). Agora ele vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois para a  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para somente a partir daí, ir para o Plenário do Senado, onde será apreciado para ser aprovado ou rejeitado. Se aprovado vai para a sanção ou veto do Presidente.

Ainda á um longo caminho para que estas propostas venham a ter uma efetividade. Mas pelo menos está andando. Cabe a nós pressionarmos e ficarmos de olho para que nosso projeto não fique engavetado.