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terça-feira, 31 de maio de 2016

UNIÃO: Vamos assinar a Petição Pública pela revogação das portarias 958 e 959.

Olá colegas, desculpe a sumida, mas estava em época de provas, e sabe né, se não estudar... (rsrsrsrs). Mas, voltando ao assunto, vamos assinar a petição pública contra as portarias 958 e 959. Veja abaixo e entenda como funciona a petição:
O que é uma Petição Pública?

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.
Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela Constituição Federal. Este, está previso no art.5º, inciso XXXIV da CF: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 

Agora que você já sabe o que é uma Petição Pública, entenda e assine a nossa petição:

As portarias 958 e 959, comprometem o presente e o futuro das categorias precursoras da estratégia saúde da família, desobriga a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias na composição das equipes de saúde, o que traria sérios prejuízos a população em todo o território nacional. Clique na imagem abaixo e assine a petição:


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