MAIS APOIO: Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da UERJ, divulga nota de repúdio contra a portaria 958.
"NOTA DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UERJ SOBRE AS PORTARIAS 958 E 959 - ACS nas equipes da ESF
NOTA DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DESP/ENF/UERJ SOBRE AS PORTARIAS 958 E 959 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Os docentes integrantes do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Faculdade de Enfermagem da UERJ vem a público expressar sua preocupação e consternação relativas aos conteúdos das Portarias do Ministério da Saúde 958 e 959 de 10 de maio de 2016, que tratam, respectivamente, da composição das Equipes da Estratégia Saúde da Família-ESF no país, e da definição do valor de custeio quando do acréscimo de profissionais nas Equipes da ESF, reforçando o conteúdo da Portaria 958.
O conteúdo da Portaria 958 altera o Anexo I da Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011 sobre a composição das equipes no que tange à inclusão de Agentes Comunitários de Saúde, que, pela nova norma, podem ser substituídos por profissionais Técnicos de Enfermagem, sem ampliação da carga horaria semanal máxima para o total de acréscimo (de 80 até 240 horas, ou seja de 2 até 6 ACS ou Técnicos).
A justificativa apresentada se refere à necessidade de garantir a autonomia municipal para a composição de suas equipes, e de adequação destas ao perfil epidemiológico. Informa que esse perfil estaria a demandar maior atenção domiciliar, o que exigiria, conforme escrito, a “continuidade da relação clínica na construção de vínculo e responsabilização, bem como ampliar a resolutividade da Atenção Básica."
Reconhece-se que, de fato, o profissional Técnico de Enfermagem, cuja inserção até então na ESF é indicada pelo parâmetro de 1 para cada 4 mil habitantes, deve ter sua atuação ampliada no território. Verifica-se que o Técnico, pela escassez de trabalhadores, acaba por permanecer atrelado à prestação de cuidados técnicos e procedimentos, sob supervisão do enfermeiro, dentro das Unidades de Saúde, pouco contribuindo na atuação dessas equipes dentro dos territórios.
No entanto, a ampliação de sua participação na ESF não deve se dar às custas da diminuição no numero de ACS, já que é justamente esse profissional o que garante a efetiva organicidade nas relações entre as Equipes e as pessoas que vivem no território.
A trajetória histórica do ACS confunde-se com a do Sistema Único de Saúde, embora as primeiras experiências e projetos incluindo ACS sejam anteriores ao SUS. Ao estabelecer uma relação de mediação entre o território onde vive e os serviços da Atenção Básica, o ACS é capaz atuar de forma a reconhecer processos de determinação social da saúde e fatores de risco de diversas naturezas, com frequência invisíveis para os que atuam apenas dentro das unidades. O ACS acolhe as demandas das famílias de sua área, mobiliza forças locais, desenvolve ações educativas em articulação com a cultura local, e atua como educador popular em saúde. É, com frequência, o ACS quem introduz o jovem estudante das profissões de nível superior das áreas da saúde para os estágios nas comunidades, atuando como partícipe na formação pautada pela atenção integral à saúde.
Ao buscar incluir profissionais de enfermagem que garantam a continuidade de cuidados clínicos, valeria ainda ressaltar que a ampliação do numero de profissionais enfermeiros, que sabidamente acumulam funções múltiplas, e a exigência da inclusão de outras categorias profissionais são questões que não estão, de modo algum, resolvidas, dada a dinâmica de mudança do perfil epidemiológico e demográfico, e respeitadas as imensas diferenças regionais e locais.
O ACS é, portanto, insubstituível para a efetivação da atenção integral à saúde que se pretende, na direção da mudança de modelo assistencial, e para a superação do enfoque meramente biologicista da saúde, cuja efetividade limitada tende a não incluir o enfrentamento de determinantes de outras ordens.
A incorporação de mais Técnicos de Enfermagem na ESF é mais do que necessária, assim como é imprescindível que seja garantida a continuidade dos ACS nas equipes, devidamente qualificados por meio de formação técnica específica, que não se confunde de modo algum com a do profissional de Enfermagem.
A substituição proposta representa um retrocesso para as conquistas e o fortalecimento da proposta brasileira da Atenção Básica. Nesse sentido, defendemos a imediata revogação das Portarias, com alteração de seu conteúdo a fim de não prejudicar ainda mais a proposta da Estratégia Saúde da Família, já tão ameaçada pelas dificuldades para sua implantação e continuidade num país imenso e diverso.
Em defesa do Agente Comunitário de Saúde!
Por mais profissionais Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem!
Por mais SUS para todos!
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2016.
Departamento de Enfermagem de Saúde Pública – DESP
Faculdade de Enfermagem - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ"
Minha opinião:
Quero agradecer ao apoio de mais uma renomada instituição a defender o SUS e os Agentes de Saúde, contra a tirania e desmantelamento do SUS, pelo CONASS e CONASEMS.
TODOS CONTRA AS PORTARIAS 958 e 959!
TODOS CONTRA AS PORTARIAS 958 e 959!
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